direitos fundamentais num estado democratico

... de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelos artigos ... num Estado de Direito Democrático. Uma actuação eficaz e que, taneamente, respeite os direitos fundamentais reforça a confiança ...

... que também proteja os direitos fundamentais das pessoas". E ..., a defesa, a segurança do Estado e a prevenção da espionagem. e do ... do Estado de direito democrático. . Nesse. âmbito, os resultados ...

... aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No ..., de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir ...

... Constituição], do dever do Estado de proteção da infância (artigo ..., n.º 1, por violação dos direitos à identidade pessoal, ao ... um conflito de direitos fundamentais. Por um lado, o direito de pessoa ... é um Estado de direito democrático porque baseada na dignidade da ...

... perdidos a favor do Estado, com subsequente e oportuna ... de facto e de direito fundamentais que determinaram a aplicação de ... ou num conjunto de direitos-deveres para com os filhos cujo ... num Estado de Direito Democrático também baseado no respeito e ...

... garantias de respeito, num Estado de Direito Democrático, dos ... de certeza e segurança nos direitos das pessoas e nas expectativas ...ções aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela ...

...ção dos nacionais de outros Estados membros da União Europeia, bem ... exceções, o gozo de direitos e a sujeição a deveres não ... dos direitos fundamentais" (artigos 12.º e 13.º da Constitui\xC3"... num Estado de Direito Democrático basea do na dignidade da pessoa ...

...ões: 'pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático' ...ómico; d) O respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais; e) ...

... Constituição), do dever do Estado de proteção da infância (artigo ..., n.º 1, por violação dos direitos à identidade. pessoal, ao ... um conflito de direitos fundamentais. Por um lado, o. direito de pessoa ... é um Estado de direito democrático porque baseada na. dignidade da ...

... para a afirmação dos direitos do homem como princípio basilar das ...ço da dimensão ética do Estado, imprimem à justiça o estatuto de ...ção dos valores fundamentais reconhecidos pela comunidade, com ... num Estado de direito democrático estabilizado a tutela penal deve ...

... contra a salvaguarda dos direitos fundamentais da identidade pessoal ....º, n.º 2, da CRP; 8.ª - O estado da ciência atual permite, a todo o ... do “Estado de direito democrático” proclamado no artigo 2.º da ...

... que também proteja os direitos fundamentais das pessoas". E ..., a defesa, a segurança do Estado e a prevenção da espionagem e do ... do Estado de direito democrático. Nesse âmbito, os resultados da ...

... facto a circunstância de ter estado sempre na mão da arguida por fim à ... pelo recorrente afecta os direitos do recorrido. Este, para defesa dos ... de direito, social e democrático, a assunção da realização do ... direitos e liberdades fundamentais, legitima o combate ao desperdício ...

... 2012 (Lei do Orçamento do Estado" para 2013, adiante LOE2013), e, a t\xC3"...) e do núcleo essencial de direitos patrimoniais de propriedade, na sua ..., já que os direitos fundamentais, com relevo para os direitos, ... do Estado de direito democrático consagrado no artigo 2.º, do ...

... e dos seus princípios fundamentais. 15 - Mas mais, secundarizando as ..., como se Portugal que é um estado de direito, em sessão especial da ... as que reconhecem direitos fundamentais, têm também, ... num Estado de Direito democrático[8]: 1. A aplicação imediata dos ...

... robustecer os valores fundamentais que devem reger toda a atividade inistrativa num Estado de Direito democrático. 6 - A parte ... que os particulares detêm direitos", a Administração exerce um poder p\xC3"...

...á um elemento matricial de um Estado de direito. Daí a entrada em vigor ... de um Estado de direito democrático e social sobre um processo penal que ... preventiva, das garantias e direitos dos arguidos, dos processos ...à categoria de direitos fundamentais os princípios relativos à ...

... violação dos artigos 2 º (Estado de Direito democrático, com os ... (outros) princípios fundamentais que promove". XIV. Da mesma forma, ... dominante mais de 50 % dos direitos" de voto nas sociedades dominadas (n.\xC2"...

...ório; d) Modernização do Estado; e) Redução do endividamento da ... para defender e promover os direitos humanos, contribuir para responder ...áticas constituem temas fundamentais da ação multilateral de Portugal. ..., na defesa dos valores democráticos, da paz e dos direitos humanos. ...

... administração do Estado, aos quais cabe, nessa medida, o ... de dirimir conflitos entre direitos. fundamentais e de declarar o ... do Estado de Direito democrático. . Como o Tribunal referiu no ...

... do Requerente põe em causa direitos e interesses legítimos dos ... no âmbito dos Direitos Fundamentais e dos Direitos, Liberdades e as consagrados num Estado de Direito Democrático (art.2.° da ...

... direitos" políticos que, simultaneamente, n\xC3"... Pessoa Humana, no Estado de Direito, no respeito pelos os e liberdades. fundamentais, na igualdade de oportunidades num ... democrático plural e responsável, na defesa do ...

...énita nos rins, viu o seu estado de saúde agravar-se ...ção de requisitos fundamentais constantes do art. 187.º do CPP. ... 2), em que estão em causa direitos indisponíveis, contendendo com a ... do Estado de direito democrático, as provas obtidas ilegalmente ...

...ão sob a jurisdição do Estado Português. 2 - Consideram-se sob ...ão e dos titulares de direitos especiais e a respectiva ... própria de um Estado democrático e contribuir para o pluralismo ... humana, os direitos fundamentais e a livre formação da ...