Direito Internacional Económico
8128 resultados para Direito Internacional Económico
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Edital n.º 102/2024
... de concurso documental de âmbito internacional de recrutamento para um ... posto de trabalho de ... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... económico-produtivo e à sociedade em geral: Coordenação ...
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Edital n.º 113/2024
... de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um ... posto de trabalho de ... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... económico-produtivo e à sociedade em geral: Coordenação ...
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Edital n.º 126/2024
... de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um ... posto de trabalho de ... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... económico-produtivo e à sociedade em geral: Coordenação ...
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Edital n.º 127/2024
... de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para dois ... postos de trabalho ... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... económico-produtivo e à sociedade em geral: Coordenação ...
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Decreto-Lei n.º 54/2014
... bito internacional, à aplicação do direito europeu e à ... económico geral (CIEG), indo ao encontro dos princípios ...
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Lei n.º 67/2021
... sobre uma fundação pública de direito privado, a fundação pode ser requalificada na ... reversível ou a sua viabilidade económico-financeira. 4 - A decisão final relativa à ... disposto quanto a estas no direito internacional aplicável, nomeadamente na Convenção Europeia ...
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Aviso n.º 2976/2017
... e Participação em SSST"Seminário Internacional "União Bancária: um passo favorável aos ... no caminho para o sucesso"Colóquio "Direito do Património Cultural e Ambiental"Colóquio "A ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... 3 - A Ordem é uma pessoa coletiva de direito público e no exercício dos seus poderes ... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e, em condições de reciprocidade, por ... da União Europeia, de convenção internacional ou com base em acordo de cooperação entre a ...
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Em vigor
Lei n.º 18/2022 . Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... Artigo 7.º Zona internacional dos portos ... Artigo 8.º Acesso à zona ... 4 de 139 ... Artigo 98.º Direito ao reagrupamento familiar ... Artigo 99.º ... , de um Estado parte no Espaço Económico Europeu ou de um Estado ... terceiro com o qual a ...
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Portaria n.º 170/2019
... P., junto da Agência Internacional de Energia Atómica das Nações Unidas; d) ... para a aplicação do regime económico e financeiro dos recursos hídricos; k) Coordenar ... programas; c) Promover e assegurar o direito de consulta e de acesso à informação em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... dos Açores, decorre num ambiente económico e financeiro mais desfavorável do que o do ... e situações socioeconómicas internacional, do país e também a regional; um terceiro ... da Região e conformando-o com o direito europeu. Simultaneamente, proceder-se-á ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... ças em termos de desenvolvimento económico e social existentes entre os Países Andinos, bem ... ___ (3 A) O direito equatoriano designa a "pessoa física" ("persona ... jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro; no caso da Parte ...
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Despacho n.º 6645/2022
... CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL ... Despacho n.º 6645/2022 ... ção Pública pela Faculdade de Direito da Universidade ... de Coimbra desde 2008 ... -públicas, protocolo e área internacional, bem como no apoio ao/à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... sociais, desde logo o Conselho Económico e Social dos Açores e a comunicação social, ... ável sobre os fluxos de comércio internacional. Tal como aconteceu na crise económica e ... da continuação do Estado Social de Direito e alicerce de uma verdadeira autonomia. O ...
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Acórdão nº 103/13.1YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
I–A não verificação dos requisitos de validade definidos pelo art II/3 da CNI constitui um fundamento de não reconhecimento da decisão arbitral estrangeira nos termos do art 5º/ al a) dessa CNI, pelo que o juiz a quem compita a decisão sobre este reconhecimento tem sempre de proceder à avaliação prévia desses requisitos. II–A doutrina da separabilidade da convenção de arbitragem...
... requerentes - na segunda, sociedade de direito português, entre 1998 e 2011, e na primeira, ... forma, contraria a ordem pública internacional do Estado Português, que é integrada pelo ... interesse público ou de organização económico social, em suma, de política legislativa, que ... -
Regulamento n.º 268/2018
... a fundação pública com regime de direito privado Universidade Nova de Lisboa, a qual ... , designadamente: a) No domínio Económico-financeiro: i) Elaborar e acompanhar a execução ... ) e o Gabinete de Desenvolvimento Internacional (GDI). Artigo 18.º Gabinete de Gestão de ...
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Aviso n.º 5039/2024/2
... Pública e Divisão de Desenvolvimento Económico. Recrutamento para Cargos de Direção ... do Castelo” a nível nacional e internacional; ... 3/5 Aviso n.º 5039/2024/2 07-03-2024 N.º ... ao nível da licenciatura em Gestão, Direito, Administração Pública ou Economia ...
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Regulamento n.º 704/2023
... de apoio à coprodução internacional com ... participação minoritária portuguesa e ... versão atual, determina a caducidade do direito ao apoio a atribuir ... 5 — Declara ainda que ... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; ... ii) Mais de dois terços dos ...
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Regulamento n.º 58/2019
... Lisboa, fundação pública com regime de direito privado, concretizada através do Decreto-Lei ... que lhe sejam solicitados no domínio económico"-financeiro. Artigo 16.º Divisão Administrativa \xC3" ... ) e o Gabinete de Desenvolvimento Internacional (GDI). Artigo 22.º Gabinete de Gestão de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
... a dissociação entre o crescimento económico e o aumento no consumo de recursos, relação ... a participação no mesmo não confere direito a remuneração ou a qualquer outra ... 1.3 - Como? 1.3.1 - O impulso internacional A economia circular é hoje tema recorrente na ...
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Regulamento n.º 553/2020
... de resposta aos efeitos de âmbito económico e social decorrentes da pandemia da doença ... da COVID-19, provocou uma pandemia internacional, conforme classificação da Organização ... 2 - Apenas terão direito a este apoio os empresários que além de ...
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Edital n.º 129/2024
... de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um ... posto de trabalho de ... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... económico-produtivo e à sociedade em geral: Coordenação ...
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Edital n.º 1719/2023
... de âmbito internacional, para recrutamento de dois (2) postos de trabalho ... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... económico-produtivo e à sociedade em geral: Coordenação ...
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Aviso n.º 12488/2022
... o desenvolvimento económico do concelho, de forma a proporcionar uma melhoria ... internacional, estando focado em melhorar as condições e ... convidar a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades ... ou entidades de ...
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Lei n.º 79/2021
... criminalidade organizada e económico-financeira; ... b) Sexta alteração à Lei n.º ... Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ... 2 — [ ... ] ... e de organizações de direito internacional ... público, são responsáveis pelos crimes ...