Edital n.º 113/2024
| Data de publicação | 22 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 15 22 de janeiro de 2024 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 113/2024
Sumário: Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um
posto de trabalho de professor auxiliar na área disciplinar de Psicologia Aplicada, da
Escola de Psicologia.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de
âmbito internacional, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área
disciplinar de Psicologia Aplicada para a lecionação, preferencialmente, das unidades curriculares
de Modelos de Intervenção Psicológica em Contextos Sociais, da Licenciatura em Psicologia,
Psicologia Política, da Licenciatura em Ciência Política, Formulação de Caso em Psicologia da
Justiça, Avaliação e Intervenção em Ofensores Adultos, do Mestrado em Psicologia da Justiça, e
Criminologia Crítica, da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal, da responsabilidade do
Departamento de Psicologia Aplicada da Escola de Psicologia, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho 15 de dezembro de 2023 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira
Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova
redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo
Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária
na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”, aprovado por despacho reitoral
n.º 13353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de novembro de 2022.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’ e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publi-
cado: na página da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa
de Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.,
nas línguas portuguesa e inglesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no Departamento de Psicologia Aplicada da Escola de Psicologia
da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais: Doutor Jorge Nuno Negreiros de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de
Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto;
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