Edital n.º 127/2024
| Data de publicação | 23 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 16 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 16 23 de janeiro de 2024 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 127/2024
Sumário: Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para dois
postos de trabalho de professor auxiliar na área disciplinar de Cirurgia, da Escola de
Medicina.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de
âmbito internacional, para recrutamento de dois postos de trabalho de Professor Auxiliar, na área
disciplinar de Cirurgia para a lecionação, preferencialmente, das unidades curriculares de Prática
Clínica e Perfil Académico 3, Fundamentos de Medicina 1, Fundamentos de Medicina 2, Funda-
mentos de Medicina 3, Fundamentos de Medicina 4 e Introdução à Prática Médica que integram
o curso Mestrado Integrado em Medicina da subunidade orgânica Área Científico -Pedagógica de
Ciências Clínicas da Escola de Medicina, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 9 de janeiro de 2024 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Car-
reira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro,
com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designa-
damente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento e Contratação de Professores da
Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por “Regulamento”,
aprovado por despacho reitoral n.º 13353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222,
de 17 de novembro de 2022.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’ e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também publi-
cado: na página da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na Bolsa
de Emprego Público (BEP); na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.,
nas línguas portuguesa e inglesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se na Área Científico -Pedagógica de Ciências Clínicas da Escola de
Medicina da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
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