Direito Internacional Económico
8128 resultados para Direito Internacional Económico
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Aviso n.º 15320-A/2016
... seguintes termos: Referência A: Área de Direito (18 postos de trabalho) A1: Unidade Local de ... Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; Ter 18 anos completos; Não ... , a Ordem Jurídica e o Ordenamento Económico da União Europeia, Coimbra Editora, 2014, 7.ª ...
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Regulamento n.º 319/2018
... da Administração Pública em regime de direito público, aprovado pela Lei n.º 23/98, de 26 de ... ências em matéria de Desenvolvimento Económico e Social. Por outro lado, pretende-se atualizar ... e reforçando a cooperação internacional; b) Assegurar uma articulação funcional e de ...
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Lei n.º 2/2020
... e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) 2014-2021, nos orçamentos dos ... direito privado Fica sujeita a divulgação pública, com ... estreita articulação com o Centro Internacional de Investigação do Atlântico-AIR Centre, já ...
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Despacho n.º 9199/2018
... MoraisProfessor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), desde 2009 ... da Direção da AIDA - Associação Internacional de Direito dos Seguros. Primeiro Vice-Presidente ... direito da concorrência, direito económico" e direito comunitário e em matérias de regulaç\xC3" ...
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Despacho n.º 9199/2018
... MoraisProfessor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), desde 2009 ... da Direção da AIDA - Associação Internacional de Direito dos Seguros. Primeiro Vice-Presidente ... direito da concorrência, direito económico" e direito comunitário e em matérias de regulaç\xC3" ...
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Despacho n.º 2879/2020
... Formação académica:Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Faculdade ... de Estudos para o Desenvolvimento Internacional), Curso de Gestão Estratégica de Projetos ... Riscos (O Sector Florestal no Contexto Económico ...
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Acórdão nº 1733/19.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
... indeferiu o pedido de proteção internacional e determinou a retoma a cargo na Itália, ... impliquem o risco de ser desrespeitado o direito absoluto dos requerentes a não ser sujeitos a ... , e não outros motivos de índole económico- sociais ... Note-se ainda que, não obstante ...
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Decreto n.º 20/2021
... direito aplicável desta última, não se aplicando, ... ão para estimular o desenvolvimento económico sustentável em ambos os Estados; Reafirmando as ... ção, em conformidade com o direito internacional" e o respetivo direito interno, incluindo o territ\xC3" ...
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Lei n.º 68/2019
... designado por lei ou convenção internacional; g) Intervir hierarquicamente nos inquéritos, ... é facultada a possibilidade de exercer o direito de voto presencialmente, por meios eletrónicos ... prevenção da criminalidade violenta, económico-financeira, altamente organizada ou de especial ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2021
... contexto privilegiado da projeção internacional de Portugal, nas suas múltiplas ... P. E., nas iniciativas de âmbito económico e empresarial, de acordo com as suas áreas de ... ício das suas funções, sem prejuízo do direito a ajudas de custo, alojamento e deslocação, nos ...
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Acórdão n.º 569/2016
... mercado» -, só se inclui o agente (económico) que introduz, pela primeira vez, no mercado da ... ção da norma que se revela conforme ao Direito da União Europeia e, por isso, respeita o ... a relação entre a ordem jurídica internacional e a ordem jurídica interna, contidas no artigo ...
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Aviso n.º 15195/2018
... , designadamente, a fundamentação económico-financeira dos montantes das taxas estabelecidas, ... Federações, de nível Nacional e Internacional, sem entradas pagas, por hora - 50,00 e) ... Apreciação do pedido de atribuição de direito de uso de espaço público de venda ambulante em ...
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Aviso n.º 12506/2021
... constituídos como entidades de direito privado sem fins lucrativos, com as adaptações ... eventos de caracter nacional e/ou internacional, apresentando resultados de relevante interesse ... de atividades e contas do exercício económico anterior e respetiva ata de aprovação e plano ...
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Decreto-Lei n.º 126-B/2021
... empresas e para a criação de valor económico, contribuindo para a prossecução de objetivos ... ública destas entidades não prejudica o direito a requerer, ... quando reunidos os pressupostos ... nacional e o seu reconhecimento internacional, atestando ... a conformidade dos produtos, ...
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Regulamento n.º 708/2019
... da respetiva fundamentação económico-financeira dos quantitativos a cobrar, ... a decisão, os fundamentos de facto e de direito, o prazo de pagamento voluntário, os meios ... datas: i) 18 de abril - Dia Internacional dos Monumentos e Sítio; ii) 18 de maio - Dia ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... direito privado quer pela via expropriativa; q) ... às necessidades de desenvolvimento económico-social e cultural do município; f) Garantir a ... çando assim o público nacional e internacional; s) Promover a diversificação de públicos com ...
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Aviso n.º 24068/2021
... de formulário-tipo para o exercício do direito de participação dos interessados ... (Anexo B) ... organização, a nível nacional e internacional; ... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 93 ... combate à criminalidade organizada e económico-financeira; ... viii) Medidas de coação e de ...
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Lei n.º 24-C/2022
... os impactos negativos a nível económico e social ... resultantes do conflito armado na ... estruturante do Estado de direito democrático é a não discriminação em ... , papel de relevo e de dimensão internacional na susten- ... tabilidade e governança dos ...
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Despacho n.º 737/2022
... ão de Cooperação Judiciária Internacional (DCJI); ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 ... (RJECC), da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (CHDIP), da Rede de ... c ) Monitorizar e avaliar o desempenho económico e financeiro dos serviços da DGAJ; d ) ...
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Despacho n.º 737/2022
... ão de Cooperação Judiciária Internacional (DCJI); ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág ... (RJECC), da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (CHDIP), da ... Rede de ... c) Monitorizar e avaliar o desempenho económico e financeiro dos serviços da DGAJ; ... d) ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... Associação Internacional de Direito do Consumo ... RPDC , Março de 2015, n.º 81 ... Revista ... se edificasse mercê da essência própria do bloco político, económico e social destarte arquitectado ... Nem se nos afigura de desenvolver os ...
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Aviso n.º 14491/2020
... Sumário: Procedimento concursal internacional de recrutamento e contratação de doutorado para ... ção assume a forma de associação de direito privado sem fins lucrativos, materializando ... empresas ou relacionada com o sector económico, e ainda, a experiência em coordenação de ...
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Aviso n.º 14893/2020
... Sumário: Procedimento concursal internacional de recrutamento e contratação de doutorado para ... ção assume a forma de associação de direito privado sem fins lucrativos, materializando ... em empresas ou relacionada com o setor económico, e ainda, a experiência em coordenação de ...
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Regulamento n.º 402/2018
... iguais deveres e direitos, nomeadamente o direito de associação, o direito à educação, ... o desporto à cultural, do âmbito económico à defesa dos direitos dos cidadãos e das ... internacional; b) Praticantes que por razões de várias ordens ...
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Despacho n.º 1965/2023
... estatutariamente competentes da Escola de Direito da Uni- ... versidade do Minho, nos termos do ... 140 45 5 ... Direito Penal Económico e Financeiro ... Direito Penal Internacional e Humanitário ... CJPUB 2.º ...