Direito Internacional Económico
8128 resultados para Direito Internacional Económico
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Despacho n.º 737/2022
... ão de Cooperação Judiciária Internacional (DCJI); ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 ... (RJECC), da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (CHDIP), da Rede de ... c ) Monitorizar e avaliar o desempenho económico e financeiro dos serviços da DGAJ; d ) ...
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Despacho n.º 737/2022
... ão de Cooperação Judiciária Internacional (DCJI); ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág ... (RJECC), da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (CHDIP), da ... Rede de ... c) Monitorizar e avaliar o desempenho económico e financeiro dos serviços da DGAJ; ... d) ...
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Aviso n.º 14491/2020
... Sumário: Procedimento concursal internacional de recrutamento e contratação de doutorado para ... ção assume a forma de associação de direito privado sem fins lucrativos, materializando ... empresas ou relacionada com o sector económico, e ainda, a experiência em coordenação de ...
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Aviso n.º 14893/2020
... Sumário: Procedimento concursal internacional de recrutamento e contratação de doutorado para ... ção assume a forma de associação de direito privado sem fins lucrativos, materializando ... em empresas ou relacionada com o setor económico, e ainda, a experiência em coordenação de ...
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Despacho n.º 1965/2023
... estatutariamente competentes da Escola de Direito da Uni- ... versidade do Minho, nos termos do ... 140 45 5 ... Direito Penal Económico e Financeiro ... Direito Penal Internacional e Humanitário ... CJPUB 2.º ...
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Regulamento n.º 402/2018
... iguais deveres e direitos, nomeadamente o direito de associação, o direito à educação, ... o desporto à cultural, do âmbito económico à defesa dos direitos dos cidadãos e das ... internacional; b) Praticantes que por razões de várias ordens ...
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Acórdão nº 588/13.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
... ção dilatória da incompetência internacional dos tribunais portugueses com fundamento no ... é que a referida cláusula é conforme ao direito comunitário e nacional e, por isso, válida e ... deverá ter estudado o impacto económico" de um tal investimento, bem como quais as consequ\xC3" ...
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Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... da União Europeia ou no Espaço Económico Europeu que, no circuito comercial e além do ... de convenção ou acordo internacional ... 1 - Tendo em vista a sua livre ... é simultaneamente uma obrigação e um direito exclusivo dos operadores económicos referidos no ...
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Acórdão nº 71/18.3YUSTR-M.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-02-2022
A apreensão de mensagens de correio electrónico efectuada em buscas levadas a cabo pela Autoridade da Concorrência no âmbito de processo contraordenacional encontra suporte no Regime Jurídico da Concorrência (artigos 18º/1 c) e 20º da Lei 19/2012, de 8 de Maio) e não na Lei do Cibercrime (Lei 109/2009, de 15 de Setembro), não se enquadrando o correio electrónico lido/aberto na noção de correspondê
... confirmar a existência de uma reserva de direito criminal em matéria de buscas a ... (i) a imprestabilidade do estudo económico" por falta de desagregação entre “cumpridores\xE2\x80" ... CLXXXVI.– Uma qualquer projeção internacional da empresa é, em rigor, um elemento a ter em ... -
Regulamento n.º 584/2016
... de Lagoa no plano nacional e internacional, cujas especificidades, obrigam a ... ção das respetivas receitas um estudo económico realizado para o efeito. Sendo certo que nem ... prazo fixado confere à organização o direito de excluir o expositor, sem direito, para este, a ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2013/M, de 21 de Junho de 2013
... possibilitou um novo desenvolvimento económico e social e a valorizaçáo das Ilhas no quadro da ... ou autoritária contrária ao Estado de Direito Democrático ... Artigo 51 ... (Associaçóes e ... çáo, em normas de Direito Internacional" e de Direito da Uniáo Europeia e no Estatuto pol\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 63/2019
... para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na sequência do exercício de ... e o impacto, numa perspetiva internacional e num contexto multidisciplinar, das atividades e ... estratégias de «Ciência Aberta» e «Direito à Ciência», designadamente em termos de acesso ...
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Despacho n.º 5429/2018
... da Administração Pública, nem têm direito a remuneração adicional. Artigo 4.º ... e aquacultura a nível nacional e internacional; o) Realizar vistorias e emitir pareceres de ... georrecursos marinhos e seu potencial económico, incluindo os riscos associados à sua ...
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Em vigor
Lei n.º 138/2015 . Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses
... da União Europeia e do Espaço Económico Europeu ... Artigo 62.º Direito de ... de convenção internacional; ... m) Quaisquer outras que lhe sejam cometidas ...
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Despacho n.º 7836/2017
... Rodrigues Lopes TavaresÉ Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Faculdade ... as Pós-Graduações de Direito Penal, Económico e Europeu (Faculdade de Direito da Universidade ... cursos, de âmbito nacional e internacional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... quadro da concretização progressiva do Direito Humano a uma Alimentação Adequada, e em ... alimentação no contexto internacional têm tido uma evolução histórica e vindo a ... êm, permanentemente, acesso físico e económico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... direito fundamental com outros direitos ou valores ... internacional do Estado, considerando os procedimentos e ... essenciais do potencial científico e económico da França, ou a ... prevenção do terrorismo, ...
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Despacho n.º 6422/2018
... ção Académica: Licenciatura em Direito.Experiência Profissional:Advogado entre 1992 e ... , Roma;Curso sobre terrorismo internacional, FBI-EUA;Auditor de Defesa Nacional;Ações de ... , organizações de polícia, crime económico e financeiro.Participou, na qualidade de ...
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Edital n.º 594/2024
... de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para um posto de trabalho de ... , prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... educacional, bem como ao tecido económico-pro - dutivo e à sociedade em geral: P ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
... desta convenção, nada pode afetar o direito de ambos os Estados Contratantes ou qualquer dos ... , em conformidade com o Direito internacional e a legislação portuguesa, incluindo o seu mar ... legislação visando o desenvolvimento económico de Angola; e b) Os rendimentos não provenham de ...
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Edital n.º 432/2024
... de concurso documental, de âmbito internacional, de recrutamento para dois pos - tos de ... , prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... e educacional, bem como ao tecido económico-produtivo e à sociedade em geral 20 ...
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Aviso n.º 16523/2018
... procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do ... , nomeadamente, de plantas de interesse económico/agronómico de origem tropical, em regime de ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 20055-A/2022
... procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de ... investigador auxiliar ... económico" e 10 — Redução das desigualdades ... 3 — N\xC3" ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ... ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Edital n.º 1621/2023
... Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar na ... de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, ... sistema económico e/ou meio empresarial e/ou o setor público (tipo ...
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Aviso n.º 16521/2018
... procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do ... eficiência e os impactos ambiental e económico associados a estas novas práticas. Nomeadamente, ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...