direito de preferência das câmaras municipais

... de outras entidades, nomeadamente das Câmaras" Municipais, Notários e outros Serviços de Finan\xC3" ... o impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais em sede do Imposto ... de um segundo trabalhador, de preferência da mesma secção, como testemunha de valores a ...

... de outras entidades, nomeadamente das Câmaras" Municipais, Notários e outros Serviços de Finan\xC3" ... o impedimento de reconhecimento do direito a benefícios fiscais em sede do Imposto ... de um segundo trabalhador, de preferência da mesma secção, como testemunha de valores a ...

... , de 25 de novembro, transferiu para as Câmaras Municipais competências dos Governos Civis em ... , não confere ao guarda-noturno qualquer direito a indemnização por prejuízos decorrentes da ... é unitária, sendo critérios de preferência os seguintes: a) Já exercer a atividade de ...

... , de 25 de novembro, transferiu para as Câmaras Municipais competências dos Governos Civis em ... , não confere ao guarda-noturno qualquer direito a indemnização por prejuízos decorrentes da ... é unitária, sendo critérios de preferência os seguintes: a) Já exercer a atividade de ...

... Acresce, que compete ainda às câmaras municipais apoiar as atividades que se revistam ... na primeira prioridade têm preferência sobre as demais. 2 - Os critérios de ... 2 - O direito à comparticipação nos casos previstos no ...

... Acresce, que compete ainda às câmaras municipais apoiar as atividades que se revistam ... na primeira prioridade têm preferência sobre as demais. 2 - Os critérios de ... 2 - O direito à comparticipação nos casos previstos no ...

... e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e foi ainda estabelecido a ... sido atribuídas mais competências às Câmaras Municipais na área da salvaguarda do bem ... desta autarquia se encontrem, tendo o direito de verificarem qualquer documento que considerem ... 5 — O padrinho tem o direito de preferência em relação à adoção do animal apadrinhado ...

... aos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e, em geral, a todos os ... , sexo, idade, incapacidade física, preferência sexual, opiniões políti- ... cas, ideologia, ... máximos dos serviços das câmaras municipais e dos serviços municipalizados, ... jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de ...

... convicção, bem como os fundamentos de direito ... 4 - A sentença termina pelo dispositivo, ... c) As empresas municipais, intermunicipais e regionais; d) (Revogada.) ... Artigo 15.º ... Secções ou câmaras especializadas ... 1 - O Tribunal de Contas ... nas secções regionais têm preferência na colocação na primeira vaga que ocorra na ...

... do território e os planos diretores municipais; b ) Dimensões e configuração adequadas à ... a zona de prática desportiva, de preferência no mesmo piso desta, e de modo a respeitar as ... ção natural ou mecânica; b ) Pé -direito livre de 3 m podendo, excecionalmente, ser de ... câmaras de controlo CCTV e pontos de recolha de som, ...

... casos em que tal se justifique, podem as câmaras municipais, sob parecer do MVM, autorizar a ... e encaminhados para adoção, sem direito a indemnização por parte dos detentores que ... à adoção, numa clínica da sua preferência, ou numa clínica indicada pelo Município ...

... abril, no que respeita à suspensão do direito de deslocação e fixação em qualquer parte do ... Medicina Legal e Ciências Forenses, as câmaras municipais, a Procuradoria-Geral da República ... recursos alternativos, de preferência a nível local, para funcionarem como ...

... de outras entidades, nomeadamente das câmaras" municipais, notários e outros serviços de finan\xC3" ... direito à liquidação dos tributos da responsabilidade ... de um segundo funcionário, de preferência da mesma Secção, como testemunha dos valores a ...

... de outras entidades, nomeadamente das câmaras" municipais, notários e outros serviços de finan\xC3" ... direito à liquidação dos tributos da responsabilidade ... de um segundo funcionário, de preferência da mesma Secção, como testemunha dos valores a ...

... de outras entidades, nomeadamente das câmaras" municipais, notários e outros serviços de finan\xC3" ... direito à liquidação dos tributos da responsabilidade ... de um segundo funcionário, de preferência da mesma Secção, como testemunha dos valores a ...

... Açores estimula, deste modo, a preferência já existente no consumo de produtos açorianos, ... e contribuindo para a proteção do direito à maternidade. No entanto, foi aprovada na ... ção e replicação de Planos Municipais da Igualdade, em articulação com a Comissão ... : a) Reforçar as parcerias com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias e outras ...

... Social, Misericórdias e Mutualidades; Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia; outras ... requisitos, por ordem decrescente de preferência: ... a) Jovens desempregados; ... b) Jovens à ... 1 - Os jovens monitores têm direito a bolsa horária, de montante a definir ...

... 25 de novembro, que transferiu para as câmaras municipais a competência para o licenciamento de ... , não confere ao guarda-noturno qualquer direito a indemnização por prejuízos decorrentes da ... nos números anteriores, terá preferência, pela seguinte ordem: a) O candidato com menos ...

... vistas nos planos municipais de ordenamento do território, exceto nos anexos ... permanentemente imposta ao exercício do direito ... de propriedade ou poder conferido à ... no acesso direto às câmaras de manobra ... b) Por necessidade de obras de ... c) Da telha cerâmica (de preferência aba e canudo) de cor vermelha nas coberturas ...

... Considerando que cabe às Câmaras Municipais, no âmbito das suas competências e ... por Portugal, considera igualmente que o direito à alimentação é ... um direito crucial ... 2 ... da Autarquia e dar-se-á preferência aos/às alunos/as posicionados/as nos escalões ...

... da alienação de património e do seu direito de sucessão em créditos de organismos do Estado ... ços municipalizados e das empresas municipais os montantes que lhes competem entregar ao SNS ... adjuntos de conservadores têm preferência sobre os demais trabalhadores nos concursos que ... pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis, alterada pelas ...

... receitas próprias não provenham de um direito atribuído pelo Estado, ou que apresentem nos ... receita extraorçamental (impostos municipais). Ora, deveriam registar a CC total e distinguir ... aumento que resulta, por um lado, da preferência das contrapartes na entrega de dinheiro (285) em ... (IHRU), para as Câmaras Municipais (97) e para a Santa Casa da ...

... em regulamento orgânico dos serviços municipais. Artigo 8.º Recursos Financeiros 1 - O Museu ... 8 - O Museu reserva-se o direito de condicionar o acesso às instalações das ... ; permuta; afetação permanente; preferência; dação em pagamento. Poderão igualmente ser ... de vigilância e também dispõe de câmaras de videovigilância ligadas ao servidor ...

... da paz e da segurança, no respeito pelo direito internacional, na defesa dos valores ... égio eleitoral formado pelos membros das câmaras e das assembleias municipais (incluindo os ... por parte dos utentes do hospital da preferência para tratamento e o lançamento do Portal do SNS ...

... ção e da cultura, efetivando, assim, o direito constitucional de todos à ... educação e à ... estabelecido na lei e nos regulamentos municipais em vigor ... Por conseguinte, o presente ... interbibliotecas, a BMFZ deve dar preferência às ... bibliotecas que cooperem gratuitamente ou ... áteis, Tablets, telemóveis digitais e câmaras fotográficas digitais, para a reprodução ...