direito de preferência das câmaras municipais

... em que o trabalhador deixar á de ter direito à cat egoria pr ofissional anterior ... çã o, sendo, para o efeito, dada preferência aos trabalhadores que sejam titulares de ... 4 - Os feriados municipais serão gozados pelos trabalhadores de acordo com ... ção, quando não transportados em câmaras ou contentores frigoríficos; d) Gado vivo à ...

... petências para os órgãos municipais no domínio da educação, compete às Câmaras ... caso de não residentes, será dada preferência à proximidade geográfica ao Estabele- ... 1 — As crianças têm direito a usufruir de todos os equipamentos ...

... Às Câmaras Municipais compete “Estabelecer a denominação ... preferência: a ) Individualidades de relevo concelhio; b ) ... ) O Presidente da Junta de Freguesia, sem direito a voto, à qual digam respeito os topónimos em ...

... e logradouros públicos ou em terrenos municipais ou do Estado; ... ii) Árvores ou conjuntos ... e disponibilizadas nas sedes das câmaras ... municipais e juntas de freguesia e por via ... ário, possuidor ou outro titular de um direito real menor sobre o ... arvoredo proposto; ... b) ... Raiz pivotante, de preferência; ... Porte adequado ao espaço disponível; ...

... e logradouros públicos ou em terrenos municipais ou da Região Autónoma dos ... ii) Árvores ou ... e disponibilizadas nas sedes das câmaras ... municipais e juntas de freguesia e por via ... ário, possuidor ou outro titular de um direito real menor sobre o ... arvoredo proposto; ... b) ... Raiz pivotante, de preferência; ... Porte adequado ao espaço disponível; ...

... sem pé-direito regulamentar. A área de construção é, em cada ... i) Os extratos de planos municipais e de planos especiais de ordenamento do ... de preferência do tipo envelhecido, ou em soluções de ... competências legalmente atribuídas às Câmaras Municipais, no âmbito do De- ... creto-Lei n.º ...

... utilização pública; sótãos sem pé-direito regulamentar para uso habitacional, industrial ou ... e Regional); k) Estradas e Caminhos Municipais; l) Rede ferroviária (linha do Douro); m) Linhas ... integrado nas faixas de rodagem, de preferência apenas numa das margens. c) Deverão ser ... um PMOT, a elaborar conjuntamente pelas Câmaras Municipais de Peso da Régua e de Mesão Frio em ...

... de gestão, plano de atividades municipais e plano plurianual de investimentos, e os ... apropriada, em especial a que tutela o Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais ... ; i) Afetação permanente; j) Preferência; k) Dação em pagamento. No caso da doação, ... ão (CCTV/CFTV), que é composto por 32 câmaras gravadas em 2 unidades centrais instaladas na ...

... ça, por sua vez uma âncora do Estado de Direito. Um ordenamento confuso, disperso e polvilhado de ... ção do pessoal de extintos tribunais municipais na Direção-Geral das Contribuições e ... integração nos quadros de pessoal das câmaras municipais do pessoal dos gabinetes técnicos ... Transportes Coletivos do Porto tem preferência; cc) O Decreto-Lei n.º 100/91 , de 2 de março, ...

... numa placa indicadora, situada, de preferência, na face interna da porta do condutor à melhor ... direito da cabina; f) Um projetor orientável e amovível ... de bombeiros detidos e mantidos por câmaras municipais, podem ser adaptados no que respeita ...

... da existência, no local dos factos, de câmaras de videovigilância, para efeitos de ... que assistem às vítimas, em especial o direito à informação, desde logo nos casos em que a ... pressupostos legais, deverá dar-se preferência à submissão dos arguidos a julgamento em ... ério Público da Comarca nos Conselhos Municipais de Segurança, no respeito pelas suas ...

... , tais como: posto de venda; lota; câmaras frigoríficas; máquina de fabrico e ensilagem de ... ) Beneficiações de vias e de caminhos municipais, sem novas impermeabilizações; k) Alargamento ... ção de futura expropriação ou preferência de aquisição por parte do Estado; b) Consoante ... ção, ou fração, e desde que o pé-direito das caves seja inferior a 2,5 m. Não se ...

... […] c ) […] d ) Razões de facto e de direito que justificam a decisão, incluindo, no caso de ... b ) Exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água e de ... título, gozando de direito de preferência", desde que, no prazo de 10 dias após a adjudica\xC3" ... íveis para consulta nas CCDR e nas câmaras municipais da área de localização do projeto ...

... de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º do RGIT ... de outras entidades, nomeadamente das Câmaras" Municipais, Notários e outros Serviços de Finan\xC3" ... de um segundo trabalhador, de preferência da mesma secção, com testemunha de valores a ...

... de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º do RGIT ... de outras entidades, nomeadamente das Câmaras" Municipais, Notários e outros Serviços de Finan\xC3" ... de um segundo trabalhador, de preferência da mesma secção, com testemunha de valores a ...

... de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º do RGIT, ... de outras entidades, nomeadamente das Câmaras" Municipais, Notários e outros Serviços de Finan\xC3" ... de um segundo trabalhador, de preferência da mesma secção, com testemunha de valores a ...

... de liquidação das coimas e o direito à redução nos termos do artigo 29.º do RGIT, ... de outras entidades, nomeadamente das Câmaras" Municipais, Notários e outros Serviços de Finan\xC3" ... de um segundo trabalhador, de preferência da mesma secção, com testemunha de valores a ...

... próprio, podem elaborar regulamentos municipais no âmbito da urbanização e edificação. O ... ção, entre elas a necessidade das câmaras concederem uma licença de construção para a ... das normas atualmente vigente, de preferência por recurso a projeções de custos. 4 - ... ção da revisão da transposição para o direito interno das diretivas comunitárias, da diretiva ...

... 3. Utilização de frigoríficos municipais (caixa/dia) ... 47,00 ... c) Vistoria para efeitos de direito de preferência ... no âmbito da competência das Câmaras ... 1. Empreendimentos de turismo de habitação ...

... 8,20 3 Utilização de frigoríficos municipais (caixa/dia) ... 53,00 c ) Vistoria para efeitos de direito de preferência ... ção, no âmbito da competência das Câmaras 1 Empreendimentos de turismo de habitação ...

... em que o trabalhador deixa rá de ter direito" à c ategoria profissional anterior. II S\xC3" ... ç ão, sendo, para o efeito, dada preferência aos trabalhadores que sejam titulares de ... 4 - Os feriados municipais serão gozados pelos trabalhadores de acordo com ... ção, quando não transportados em câmaras ou contentores frigoríficos; d) Gado vivo à ...

... atividades tem sido transferido para as Câmaras Municipais e, em virtude do Decreto Legislativo ... de exclusão, depois de exercido o direito de participação dos inte- ressados, ... candidatos a guarda -noturno, tem preferência, pela seguinte ordem: a ) O candidato com menor ...

... 2 — AOrdem é uma pessoa coletiva de direito público, ... que no exercício dos seus poderes ... meio tempo das câmaras municipais e, bem assim, respe- ... tivos ... cio da profissão, têm preferência no atendimento e direito ... de ingresso nas ...

... - a intervenção deve respeitar o direito da criança à preservação das relações ... , dos municípios, a indicar pelas câmaras municipais, no caso previsto na alínea b) do ... , o curador provisório é, de preferência, quem tenha um contacto mais direto com a ...

... 2 - A Ordem é uma pessoa coletiva de direito público, que no exercício dos seus poderes ... inteiro ou em regime de meio tempo das câmaras municipais e, bem assim, respetivos adjuntos, ... preferência no atendimento e direito de ingresso nas ...