decreto lei 139 89 28 abril
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Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
... 14 de setembro de 1937, nos Decretos-Leis n.s 139/88, de 22 de abril, 175/88, de 17 de maio, , de 30 de maio, e nas Portarias n.s 513/89, de 6 de julho e 528/89, de 11 de julho, que ora ... 139/89, de 28 de abril, com o presente decreto-lei, de forma a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ção segue a Directiva comunitária n.º 89/592/CEE , de 13 de Novembro. A tipificação do ... , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de Maio, todas relativas à ... Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20, em vigor a partir ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 28/2017 - Diário da República n.º 104/2017, ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... , e da Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, podem ser concluídos em 2023 ao abrigo ... dos ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que ... aprova medidas de ... que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril ... Transferência de património edificado ... 28, «Modernizaçáo da Administraçáo Pública», ... do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso ... 2 - Até ... 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... Em matéria de carreira docente, afirmada que foi pelo Decreto-Lei n.º 409/89", de 18 de Novembro, a sua natureza de carreira única e o respectivo desenvolvimento em escalões de progressão e de promoção, o estatuto, para al\xC3" ...
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Lei n.º 13/2023
N.º 66 3 de abril" de 2023 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... n.º 326-B/2007, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto da ... -Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro; ... l) À quarta ... Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto; ... f) [Anterior alínea ...
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Relatório n.º 5/2023
... Em abril de 2022, no âmbito de um processo aberto ... social das empresas em causa, correspondem a 89 % do total ... N.º 135 13 de julho de 2023 ... depois de concretizada, a 28 de maio de 2021 ... A realização de uma ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 139 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Artigo 28 ... Acumulaçáo com funçóes privadas ... 1 - ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... Artigo 89 ... Conversáo das nomeaçóes provisórias e ... /2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril ... 2 - Para efeitos do disposto no n. 6 do ... 139 -A/90, de 28 de Abril, rectificado por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 28.º Decisão do pedido de atribuição de licença ... Artigo 89".º Autofaturação e comunicação ... Artigo 90.\xC2" ... Artigo 139.º Atribuição de licença de comercialização ... de abril, na sua redação atual; ... d) À produção de ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual; ... d) À produção de ... 28 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... Artigo 89.º ... Autofaturação e comunicação ... 1 — ... Artigo 139".º ... Atribuição de licença de comercializaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... , 78., 79., 80., 81., 84., 85., 86., 87., 88., 89., 90., 91., 92., ... 6620 93., 95., 96., 97., ... 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto -Lei n. 310/2003, de 10 de ... Artigo 28 ... Conteúdo material ... 1 - O Programa ... Artigo 139 ... Índice médio de utilizaçáo ... 1 - O ...
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Acórdão nº 05S3915 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2006 (caso NULL)
... termos dos artigos 3.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89; - Pois, a partir de 1999, com a ... º 652/99, que regulamentou o Decreto-Lei n.º 139-A/90, passou a estar previsto que os docentes que ... ; Tal autorização foi solicitada pela Ré, em 28/09/85, com fundamento em «carências de ... 6.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, que aprovou o Estatuto da Carreira dos ...
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Acórdão nº 01S497 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - Os tribunais do trabalho são competentes, em razão da matéria, para conhecer de acção em que o autor, alegando que celebrou com a ré contratos de trabalho a termo certo, para, sob as suas ordens, direcção e fiscalização, desempenhar funções docentes, que, atenta a improcedência do motivo invocado para a celebração dessa vinculação precária, se converteram em contrato sem prazo (situação que nã
... que teve por base o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro; (ii) ao tempo ... revogada pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril; que o contrato se converteu ... -
Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... &5,$1d$28 ... PRAZO GERAL ... De 1 de abril" a 30 de junho, independentemente de este dia ser \xC3" ... 139/2019, DE 16/09) ... Este quadro deve ser ... Valor Tributável Total (VT) (€) 2.607.826,89 ... Dedução (art.º 135.º-C, n.º2 CIMI) ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... PRAZO GERAL ... De 1 de abril" a 30 de junho, independentemente de este dia ser \xC3" ... 139/2019, DE 16/09) ... Este quadro deve ser ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... que respeita a declaração (n.º 14 do artigo 28.º ... do Código do IRS) ... Os campos 01 ou 02 ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 28.º Obrigatoriedade de submissão à junta médica ... 4 de 164 ... Artigo 89.º Avaliação do desempenho ... Artigo 90.º ... Artigo 139.º Procedimento de reavaliação da doença ... 359, de 27 de abril de 1968, alterado pelos Decretos-Leis n.os ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 28.09.1985, natural de …- Porto, titular do B.I ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 39 ... 63. No dia 17 de Abril de 2011, pelas 16h15min., o arguido H… ... 89. Sempre que necessitavam de estupefaciente para ... - ………, pertencente a Z…; 139. - ………, ………, ……… e ………, ...
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Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
... 11/87, de 7 de Abril, ex vi do disposto no n. 2 do artigo 4. e no n. 2 ... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo ... Consequências do náo pagamento ... Artigo 28" ... Extinçáo do procedimento ... 1 - Sem preju\xC3" ... ínio da conservaçáo dos edificados (artigos 89. e seguintes do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de ... 5-A/2002 Decreto-Lei n. 139/89, de 28 de Abril; Regulamento Municipal do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... A/2006; Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006; Decreto-Lei n.º 8/2007; Decreto-Lei n.º ... ; Decreto-Lei n.º 79/2017; Decreto-Lei n.º 89/2017; Lei n.º 49/2018; Decreto-Lei n.º ... Artigo 139.º (Responsabilidade ilimitada de sócios) ... esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram ... publicados. Outros chegaram a ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... - 2.ª parte); e) Decreto-Lei n.º 93/75 , de 28 de fevereiro, que revoga a competência ... ; m) Decreto-Lei n.º 203-A/75 , de 15 de abril, que define as normas a que deve obedecer a ... e Construção; nn) Decreto-Lei n.º 139/76 , de 19 de fevereiro, que determina que aos ... 89-A/78 , de 8 de maio, que dá nova redação ao ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... abril, determinando expressamente a cessação de ... dezembro; h) O Decreto-Lei n.º 209-A/86 , de 28 de julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional ... , de 31 de dezembro; ee) O Decreto-Lei n.º 11/89 , de 6 de janeiro, que autoriza a Junta Autónoma ... os seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 139/86 , de 14 de junho, que altera a redação do ...
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Lei n.º 28/2021
... ção digital, os seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 195/88 , de 30 de maio, que revoga o creto-Lei n.º 288/76 , de 22 de abril, e legislação complementar (regime dos ... Imposto Complementar; mmm) Decreto-Lei n.º 139/87 , de 20 de março, que fixa em 700 milhões de ... o ano de 1989; dddddd) Decreto-Lei n.º 66/89 , de 2 de março, que altera algumas ...
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Resolução n.º 43/93, de 20 de Maio de 1993
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Abril de 1993. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António ... , definidos na alínea h) do n.° 4 do artigo 28.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... de 5 de Novembro, 53/74, de 15 de Fevereiro, e 89/87, de 26 de Fevereiro ... SUBSECÇÃO I ... ° - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis números 139/89, de 28 de Abril, e 175/88, de 17 de Maio, ...
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Parecer n.º 7/2018
... , conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... turno, o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, não se aplicava ao ... Docente (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com o alcance de excluir ...