Despacho n.º 8043/2020
| Data de publicação | 18 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 8043/2020
Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o mestre Bruno Diogo Mocho Cordeiro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete o mestre Bruno Diogo Mocho Cordeiro, técnico superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de agosto de 2020.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Bruno Diogo Mocho Cordeiro;
Data de nascimento - 31.08.1985;
Nacionalidade - Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Direito e Gestão (MLM) pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia (Nova SBE) da Universidade Nova de Lisboa (2019);
Pós-graduação Avançada em Finanças e Gestão do Setor Público pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Pós-graduação em Direito do Ambiente, Urbanismo, Ordenamento do Território e Turismo pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional
Jurista no Gabinete de Relações Internacionais e Desenvolvimento do INFARMED, I. P. (desde novembro de 2019), tendo como principais responsabilidades garantir todo o acompanhamento jurídico às...
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