Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 9255/2016

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoMar - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 9255/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista o licenciado Pedro Duarte Silva.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 29 de junho de 2016.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de julho de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.

Nota curricular

Nome: Pedro Duarte Silva

Data de nascimento: 20 de março de 1984

Habilitações académicas:

2009-2013: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2013: pós-graduação em Direito Público Angolano pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2013: pós-graduação em Direito da Energia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2014: pós-graduação em Direito da Água pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2015: concluiu a parte escolar do Mestrado Científico, menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, encontrando-se na fase de preparação da sua tese de mestrado na mesma área.

Experiência profissional relevante:

Entre 2013 e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT