Louvor n.º 416/2022
| Data de publicação | 06 Abril 2022 |
| Número de origem | 181700296 |
| Número da edição | 68 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas |
www.dre.pt
N.º 68 6 de abril de 2022 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Louvor n.º 416/2022
Sumário: Louvor à adjunta Carla Clementina Ventura Alves Freire.
No termo do meu mandato como Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas é me
grato conferir um louvor público de reconhecimento à licenciada Carla Clementina Ventura Alves
Freire pela competência, dedicação e lealdade com que desempenhou o cargo de adjunta jurídica
e de substituta legal do chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos. No exercício destas
funções, evidenciou a sua já vasta experiência, rigor, e apurada competência técnica, nas matérias
complexas e sensíveis que envolvem as comunidades portuguesas e os assuntos consulares, tendo
dado um precioso contributo para a boa concretização das iniciativas lançadas sob a minha respon-
sabilidade ou que se inseriram no âmbito das minhas competências. Destaco o acompanhamento
ao nível da execução de medidas de modernização administrativa nesta área governativa enquanto
membro do grupo de trabalho para a «Modernização eleitoral no estrangeiro», quer enquanto
membro do grupo de trabalho do projeto «Voto eletrónico não presencial», a aplicação da Lei do
Conselho das Comunidades Portuguesas, a revisão do Regime Jurídico do Ensino do Português
no Estrangeiro, a revisão do regime jurídico dos apoios do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao
movimento associativo das comunidades portuguesas, a revisão dos regulamentos de atribuição
do apoio social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas e do Apoio Social a Ido-
sos Carenciados das Comunidades Portuguesas ou ainda a alteração do decreto -lei que aprovou
o Regulamento Consular entre outros diplomas legislativos. Cumpre ainda salientar o excelente
desempenho enquanto representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Na-
cional de Eleições. Pude também beneficiar do seu conselho, aturado e conhecedor das matérias,
no intenso diálogo institucional que desenvolvi com os vários sindicatos relevantes, em articulação
com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Quer enquanto adjunta jurídica, quer no
quadro da coordenação horizontal a que foi chamada, nos períodos de substituição do meu chefe
de gabinete demonstrou ainda aptidões de organização, liderança, alto nível de exigência, uma
especial sensibilidade para as relações sociais e humanas, assim como um espírito de equipa e
espírito de missão, com grande dedicação à causa pública que a colocam em condições privile-
giadas para o exercício de funções mais elevadas, qualidades que estou certo não deixarão de
lhe ser futuramente reconhecidas. Por estas razões, é -me grato expressar -lhe aqui público louvor.
28 de março de 2022. — A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira
Milheiro Nunes.
315168777
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