diário da república decreto lei 319 91
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Em vigor
Decreto n.º 19/2006 . Classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus
... nacional surgem pouco antes da República, designadamente através do ... Decreto de 30 de ... ção de Rectificação n.º 62/2006 - Diário da República n.º 179/2006, Série I de ... Séc. XVI (1508-1511) ... MNAA: 89; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 293 ... ; Au-314; Au-315; Au-316; Au-317; Au-318; Au-319; Au-320; Au-321; Au-322; Au-323; Au-324; Au- ...
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Aviso n.º 6851/2006, de 16 de Junho de 2006
... - Nos termos do n.o 1 do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico ... 13,90 ... 91 - Slvia Cludia Alves Leote Ribeiro Correia ... 11,20 ... 319 - Victor Manuel Neves Veiga Santos ...
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Acórdão nº 0864/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2012
I - A partir da entrada em vigor da Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, apenas se consente aos Municípios taxar as utilidades decorrentes da ocupação e utilização do domínio público municipal com a implementação e funcionamento de estruturas necessárias às redes de comunicações daquela natureza acessíveis ao público através da Taxa Municipal de...
... 91° da Lei n° 169/99, de 18 de Setembro, n.° 2 do ... e publicada no apêndice n.º 130 ao Diário da República n.º 197, II Série, de 27 de ... ção, com excepção dos previstos no Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março, são ... Assim, no Acórdão n.° 319/2000 (Diário da República, II série, de 18 de ... -
Acórdão n.º 232/2003, de 17 de Junho de 2003
... : I Relatório 1 - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores veio, nos ... Secundário, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto" da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.\xC2" ... dos Açores Pelo Acórdão n.º 81/2003 (Diário da República, 1.' série-A, de 2 de Abril de ... de 10 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 379/91, de 9 de Outubro; por outro lado, as alterações ... 167 e segs.) ... O Acórdão n.º 319/2000 (Acórdãos do Tribunal Constitucional, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... Natural de Montesinho foi criado pelo Decreto- -Lei n.º 355/79, de 30 de Agosto, visando ... IIP -- Decreton.º 29/90, Diário da República 163, de 17-07- 1990. 66 ... Época Contemporânea. 91 Pombal ... Época Moderna/Época Contempo- rânea. 319 Moinho do Carvalho ...
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Relatório 11-C/2007, de 17 de Julho de 2007
... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... 160 170 91 437 821 212 843 590 178 658 656 ... Prazos ... 374 319 095 431 649 065 - 837 967 040 ...
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Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... 1.2.2 - Decreto Legislativo Regional do Orçamento ... 1.3 - ... DR - Diário da República ... DROC - Direcção Regional de ... orçamental introduzido pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, designadamente quanto à ... 50 (mais de 319 milhões de euros), cuja taxa de execução ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/ 2004, de 4 de Fevereiro: ... à apresentaçáo na Assembleia da República de dois orçamentos rectificativos para o ano de ... 4 1 319 ... Bank Boston ... 2 088,0 25 102,0 (23 014,0) - 91,7 ... 11 874-(16)(Em milhares de euros) ... 366/92, de 23 de Novembro, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n. 279, de 3 de ...
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Acórdão nº 2212/06.4TAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Novembro de 2008
... 21.º n.º 1, do Decreto Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência ... óprios necessitariam para o seu consumo diário; XII - Os arguidos viviam de favor numa ... a fls. 319), e recebido em troca duas notas de € 5,00, ... 91"), NM (quanto a este o depoimento prestado em Inqu\xC3" ... verdade o que a Ex.ma Procuradora da República lhe referiu como constando da acusação. Foi ...
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Aviso 11654-A/2006, de 31 de Outubro de 2006
... 2 - Nos termos do n. 6 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, com a redacçáo ... 01472/921221 ... Impasse Boa Vista 2640-319 Igreja Nova ... Maria Emília Pedroso Vicente ...
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Declaração N.º 2/2004 de 14 de Setembro
... dos n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2003/A, de 12 de ... Artigo 91.º ... Cota de Soleira ... Edifícios Existentes ... ao da data da sua publicação no Diário da República ... QUADRO ANEXO I ... PARÂMETROS ...
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Relatório 1-AE/2007, de 09 de Março de 2007
... 357 356 320 319 678 207 ... Pagamentos a fornecedores ... çáo e amortizaçáo previstas no Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12 de Janeiro ... Para ... 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª Série-B, n. 129, os prémios ...
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Relatório n.º 20/2008, de 16 de Junho de 2008
... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87 -M, de 5 de ... 160 170 91 437 821 212 842 760 167 169 624 637 868 933 431 ... 500 704 565 789 778 715 1 090 051 891 374 319 095 431 649 065 3 186 503 331 ... Passivos ...
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Acórdão nº 719/04 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2004
... do art.º 816º do CPC, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, bem como a ... concedida pela Assembleia da República ao Governo através da Lei nº 33/91, de 18/8, ... , no Acórdão n.º 232/2003, publicado no Diário da República, II Série, de 17 de Julho de 2003: ... «O Acórdão nº 319/00 (in AcTC, 47º vol., pp. 497ss), apoiando-se ...
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Acórdão nº 368/02 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2002
... O Procurador-Geral da República requer, com a legitimidade que lhe confere o ... 2, alínea e), 16º, 17º, 18º e 19º do Decreto"-Lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro, com as alteraç\xC3" ... o que, conforme o decidido no Acórdão nº 64/91 do Tribunal Constitucional, "não supre, só por ... (cfr., por último acórdão nº 188/94, Diário da República, II, nº 116, de 19 de maio de ... acórdão nº 319/89, Diário da República, II, nº 146, de 28 de ...
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Acórdão nº 993/09.2TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2010
... mapa – ambas do Art.º 31.º do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, veio a arguida ... fls. 91 ... Remetidos os autos ao Tribunal do Trabalho, ... 485-8 ... [7] In Diário da República, I Série, de 2001-07-16, [págs ... Constitucional n.ºs 303/99, de 1999-05-18 e 319/99, de 1999-05-26, in ...
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Acórdão nº 5477/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2011
I - A retribuição é constituída pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da actividade por ele desenvolvida, ou, mais rigorosamente, da força de trabalho por ele oferecida. II - Estão excluídas da determinação da retribuição aquelas prestações cuja causa determinante não seja a prestação da...
... normas (D.L 421/83, revogado pelo D.L 398/91 de 16/10) a doutrina e a jurisprudência ... art° 18° n° 2 da Constituição da República" ... 16°: Quanto à prova, conforme estatui o n\xC2" ... Diário da Assembleia da República, II série - A, n° ... e que vão ser aplicáveis ao caso: o Decreto-Lei n.º 49.408 de 24/11/1969, vulgarmente ... órdão da Relação de Évora de 5/5/87, CJ, 319 ... -
Portaria n.º 613/87, de 16 de Julho de 1987
Portaria n.º 613/87 de 16 de Julho O Decreto-Lei n.º 128/86, de 3 de Junho, estabelece as ... /86, de 3 de Junho: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Indústria e ... 91 - Clormezanona(ver nota *) ... 92 - Triparanol ... 319 - Etionamida ... 320 - Fenotiazina e seus ...
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Despacho 4268-M/2007, de 07 de Março de 2007
... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 239/2004, de 21 de Dezembro, o Instituto ... e Comunicaçóes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 142, de 26 de ...
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Portaria n.º 1220/2008, de 24 de Outubro de 2008
... 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 447/88, de 10 de Dezembro: ... Manda o ... Recuperável ainda no Diário da ... República ... 32 Processos de deficiente ... 91 Processos referentes a leilóes de perdidos e ... 5 5 E ... 319 Guias de reposiçáo abatidas e náo abatidas ...
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Acórdão nº 427/08.OTBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2010
... º2 do artigo 32º da Constituição da República, «todo o arguido se presume inocente até ao ... 1929, com a redacção introduzida pelo Decreto" com força de lei n.º 20147, de 01-08-1931, e ap\xC3" ... ção foi seguida nos acórdãos n.º s 23/91, 48/91, 77/91, 187/91, 236/91, 335/91 e 350/91 e ... Diário da República - II Série, respectivamente, de ... Acórdão n.º 319/1999, de 26 de Maio de 1999, proferido no ...
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Aviso n.º 2127/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... d) do n. 4 do artigo 148. do Decreto -Lei n. 380/99 de 22 de Setembro, com a redaco ... 105 100 0,35 100 0,35 1 Unif./Isolada T2 4 62 319 105 100 0,31 100 0,31 1 Unif./Isolada T2 4 63 405 ... 524 173 120 0,23 180 0,34 2 Unif./Isolada T4 6 91 510 163 120 0,24 180 0,35 2 Unif./Isolada T4 6 92 ...
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Aviso n.º 9872/2008, de 31 de Março de 2008
... d) do nº.4 do artigo 148º do Decreto -Lei nº.380/99, de 22 de Setembro, com as ... no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República ... Princípios e elementos de ... - - 311,67 311,67 1/5+Rec (t=6) 253,74 1.293,91 10 129,39 Com/Ser Hab ... Arr. 68-A - 17 370,19 ... Hab. - Estac ... Arr. 319 - - 844,43 253,00 t=2 - 506,00 1 - Hab ... Hab ...
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Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março de 2001
... º 296/98, de 25 de Setembro, a qual se republica no anexo I ao presente diploma, do qual faz ... 91 - Clormezanona (ver nota *) ... 92 - Triparanol ... 319 - Etionamida (ver nota *) ... 320 - Fenotiazina ...
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Acórdão nº 00866/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Novembro de 2007
... de Agosto, e revogado pelo artigo 30° do Decreto-Lei n° 236/99, de 25 de Junho, foi objecto de ... ção conforme à Constituição da República: estando o intérprete e o aplicador do direito ... 319/2000 (Diário da República, II série, de 18 de ... (Ac. do STA de 14/2/91 - Recs. N.°s 28.085 e 28.171) ... E a ...