Despacho 4268-M/2007, de 07 de Março de 2007
Despacho n. 4268-M/2007
Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resoluçáo do conselho de administraçáo do Instituto das Estradas de Portugal de 7 de Dezembro de 2004, que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da EN 332 - beneficiaçáo entre Almendra e Figueira de Castelo Rodrigo, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, e considerando que, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 239/2004, de 21 de Dezembro, o Instituto das Estradas de Portugal foi transformado em entidade pública empresarial, com a denominaçáo de EP - Estradas de Portugal, E. P. E., a qual conserva a universalidade dos direitos e obrigaçóes, legais e contratuais, que integravam a sua esfera jurídica no momento da transformaçáo, nos termos do disposto no n. 1 do artigo 2. do mesmo diploma legal, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n. 16 229/2005 (2.ª série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Pú-
blicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 142, de 26 de Julho de 2005, ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execuçáo da obra projectada, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execuçáo da obra EN 332 - beneficiaçáo entre Almendra e Figueira de Castelo Rodrigo, identificados no mapa de expropriaçóes e na planta parcelar em anexo com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa seráo suportados pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
22 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
6204-(252)
Mapa de expropriaçóes EN 332 - Beneficiaçáo entre Almendra e Figueira de Castelo Rodrigo
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Nome e morada dos expropriados
Área total (metros quadrados)
Concelho
Número matriz e freguesia
Rústica
Urbana
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Rua Silva Carvalho, 232 - C
Almendra
Sul: Junta de Freguesia de Almendra
1
José Vaz de Moura Martins
V. Nova Foz Coa
919
Omisso
Norte: Caminho
413
1250-000 Lisboa
Nascente: Estrada
Poente: Osvaldo Madeira Aguiar e outro
2
Marcia Augusta Castilho Falcáo M. Morais Sarmento
V. Nova Foz Coa
723
Norte: Caminho
Pais Faria
Almendra
Sul: António Coelho e outro
1.403
2750-000 Cascais
Poente: Carlos Leite e outro
Praceta Castelhana - Lote 22 - 6. C
Nascente: Caminho
Rua Cimo da Vila - Ourém do Terço
Almendra
Sul: Herds. Felisbela Beato Mendes
3
Arnaldo Pires de Andrade
V. Nova Foz Coa
917
Omisso
Norte: Osvaldo Madeira Aguiar e outro
63
4000-000 Porto
Nascente: Estrada Poente: Carlos Leite
4
Albertino Fernando Ferreira Faustino
V. Nova Foz Coa
913
Omisso
Norte: Herds de Felisbela Beato Mendes
484
5150-031 Almendra
Nascente: Estrada
Poente: Carlos Leite e outro
Rua do Celeiro n. 28
Almendra
Sul: Estrada
Rua Dr. Manuel Alegre - 42 -. 2. Dt.
Almendra
170-
Sul: Estrada
5
José Carlos Freire
V. Nova Foz Coa
914
14704
Norte: Carlos Leite
256
3750-000 Ågueda
B-23
Nascente: Luis Clemente Pais Sequeira Poente: Caminho
6
Adelino José Freire
Alameda António Sérgio - n. 6 - 12. H
V. Nova Foz Coa
675
00161/00162
Norte: Estrada
81
1750-033 Lisboa
Nascente: Joáo Afonso Moreiráo Poente: Joáo dos Santos Cabral
Almendra
Sul: Joáo Afonso Moreiráo
Praça da galiza - 108 - 7. C
Almendra
53V.
Sul: Estrada
7
José Augusto Madeira
V. Nova Foz Coa
905
9701
Norte: Caminho
546
4150-000 Porto
B-21
Nascente: Carlos Leite Poente: Carlos Leite
8
Rua da Corredoura, 22 - 1. Dt. Frielas
Ernesto Rodrigues Fernandes Gonçalves
V. Nova Foz Coa
671
Norte: Estrada
193
2670-000 Santo António Cavaleiros
Nascente: Edmundo Pires Poente: Elvira Amélia Folgado
N. 47 -
Almendra
Sul: Ribeiro
Arrend. Rural: Francisco António Marques Quintáo Rua das Eiras n. 7
5150 Almendra
7 de Março de 2007
9
José Pires Trabulo
Almendra
V. Nova Foz Coa
659
Omisso
Norte: Estrada
180
5150-041 Almendra
Nascente: Herminio Bordalo Poente: Elisio Pires
Almendra
Sul: Caminho
Maria de Lurdes Domingues Martins.
18 Rue Leurope - 91380-Chilly - Magasin France
Identificaçáo do prédio-
Número da parcela
Nome e morada dos expropriados
Área total (metros quadrados)
Concelho
Número matriz e freguesia
Rústica
Urbana
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
10
Av. José Malhôa - Lote A - 13
Almendra
EDP - Electricidade de Portugal, SA
V. Nova Foz Coa
900
Omisso
Norte: António Maria Madeira
256
1070-000 Lisboa
Nascente: Caminho
Poente: Luis Clemente Pais Sequeira
Sul: Estrada
11
Rua das Eiras - 18
Almendra
Manuel Joaquim Domingues
V. Nova Foz Coa
896
Omisso
Norte: Luis Clemente Pais Sequeira
30
5150-000 Almendra
Nascente: Carlos Leite
Poente: Luis Clemente Pais Sequeira
Sul: Estrada
N. 47 -
Rua António José Almeida, 151 - 1.
Almendra
12
Manuel Henrique Mesquita
V. Nova Foz Coa
895
Norte: Maria Helena Mano
22
3030-000 Ceira
Nascente: Carlos Leite Poente: Rua
Sul: Estrada
7 de Março de 2007
Arrend. Rural: Elgar Luis Regado Moço Rua do Cemitério n. 9
5150-032 Almendra
Junta de Freguesia
Almendra
13
Junta de Freguesia de Almendra
V. Nova Foz Coa
105
Norte: Maria Perpétua Ferreira Bordalo
239
5150-000 Almendra
Nascente: Estrada Nacional 332
Poente: Dr. Manuel Henrique Mesquita
Sul: Estrada Nacional 332
Rua das Courelas n. 1
Almendra
Almendra
Sul: Caminho
14
Izaura Amélia Aleixo
V. Nova Foz Coa
Omisso
Omisso
Norte: Rua
187
5150-000 Almendra
Nascente: EN332 Poente: Caminho
15
Luis José Rodrigues Leitáo Tomé
V. Nova Foz Coa
550
Norte: Soares e irmáos
312
5150-000 Almendra
Nascente: Joáo dos Santos Cabral Poente: Estrada
Rua de Trás n. 28
Almendra
Sul: Caminho
Artur Miguel Rodrigues Leitáo Tomé
Isabel Maria Rodrigues Leitáo Tomé
Rua do Açougue n. 1
16
António Leónidas Madeira
V. Nova Foz Coa
548
Omisso
Norte: Caminho
926
5150-000 Muxagata Vlf
Nascente: Caminho Poente: Estrada
Almendra
Sul: Francisco Maria Soares
Rua da Botica n. 2
18
Joáo Fernando Lage
V. Nova Foz Coa
51
Omisso
Norte: Isabel Aleixo
205
5150-000 Almendra
Nascente: Estrada Poente: Caminho
Almendra
Sul: Elísio Pires
20
Diogo Augusto Moutinho
V. Nova Foz Coa
547
Omisso
Norte: Francisco Marai Soares
365
5150-000 Almendra
Nascente: Joáo António Alago Poente: Estrada
Rua da Portelinha n.
Almendra
Sul: Elísio Pires
Av. Estados Unidos da América, 12 - 4. Dt.
Almendra
Sul: Joáo Batista Moço
6204-(253)
21
Umbelina Bordalo Pires Maia
V. Nova Foz Coa
50
Omisso
Norte: Francisco Marai Soares
707
1700-000 Lisboa
Nascente: Estrada Poente: Caminho
Identificaçáo do prédio
Número da parcela
Número matriz e freguesia
Rústica
Urbana
Nome e morada dos expropriados
Área total (metros quadrados)
6204-(254)
Concelho
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Largo da Amoreira n. 42
Almendra
Sul: Estrada
23
Abel Augusto Glória
V. Nova Foz Coa
546
Omisso
Norte: Joáo Alago
188
5150-000 Almendra
Nascente: Virgílio Soares Poente: Joáo Moço
24
Carlos Alberto Concha Martins
EN 332
Almendra
Sul: Manuel Freire
V. Nova Foz Coa
44
Omisso
Norte: António Moutinho
392
5150-000 Almendra
Nascente: Vigílio Soares Poente: Caminho
Rua da Portelinha n.
25
Diogo Augusto Moutinho
V. Nova Foz Coa
539
Omisso
Norte: Ana Tomás
192
5150-000 Almendra
Nascente: Caminho
Poente: Joáo Alago e outro
Almendra
Sul: Maria dos Prazeres e outros
27
Júlio Augusto José Freire
Almendra
Sul: Júlio Soares
V. Nova Foz Coa
43
Omisso
Norte: Januário Folgado
1.318
Rua da Portelinha n. 24
Poente: Caminho
Francisco José Freire
Nascente: Herds e José Maria Pires
5150-000 Almendra
Maria Irene Freire Rua Cimo da Vila
Horácia da Conceiçáo Freire Travessa da Palha n. 2 5150-000 Almendra
28
Virgílio Augusto Sousa
534
5150-012 Almendra
Nascente: Joáo Noro Poente: Estrada-
Rua do Agro n. 10
Almendra
Sul: Silva Varges
V. Nova Foz Coa
Omisso
Norte: Joáo Noro
244
Rua da Aldeia n. 10
Almendra
29
José Vasco Melado
Sul: Januário Folgado e outros
V. Nova Foz Coa
535
Omisso
Norte: Luís Augusto Carvalho
176
5150-000 Almendra
Nascente: Joáo António Gomes Poente: Estrada
30
José Alberto Barbosa Soares da Silva
V. Nova Foz Coa
524
Omisso
Norte: Silva Varges
7.536
4700-000 Braga
Nascente: Mário Lucio Poente: Estrada
Rua Bavista - 6 - B
Almendra
Sul: Manuel Freire
N. 47 -
32
Francisco José Freire
Rua da Portelinha n. 24
Almendra
Sul: Herds de Júlio Soares
V. Nova Foz Coa
39
Omisso
Norte: António Júlio Coelho
454
5150-000 Almendra
Nascente: Estrada Poente: Carlos Leite
Almendra
33
Joáo Clemente Moutinho
V. Nova Foz Coa
41
477
Norte: Manuel Freire
74
7 de Março de 2007
5150-079 Almendra
Nascente: Estrada Poente: O Próprio
Bairro do Frado Pequeno n. 41
Sul: Joáo Domingues
Identificaçáo do prédio-
Número da parcela
Nome e morada dos expropriados
Área total (metros quadrados)
Concelho
Número matriz e freguesia
Rústica
Urbana
Descriçáo predial
Confrontaçóes do prédio
Travessa Pedro Nunes, 12 - Gulpilhares
Almendra
Sul: Manuel Gafaria
34
António Carlos Miranda Sousa Leite
V. Nova Foz Coa
42
Norte: Alberto Freire
902
4405-000 Valadares
Nascente: Estrada Poente: Joáo Domingues
Av. Gago Coutinho - 39 - Algueiráo
Almendra
Sul: António Augusto Guerra
35
José Augusto Rocha
V. Nova Foz Coa
510
Norte: Francisco Maria Gomes
2.288
N. 47 -
2725-000 Algueiráo-Mem Martins
Nascente: Armindo Augusto Melado e outros Poente: Carlos Leite
Arrend. Rural: Paulo António Morgado Largo do Calvário n. 34
5150 Almendra
7 de Março de 2007
37
Rua S. Sebastiáo - n. 3
António Almeida Andre
V. Nova Foz Coa
22
Omisso
Norte: Joáo Cunha
254
6440-011 Algodres
Nascente: José Augusto Figueirinhas Poente: António André e irmáo
Almendra
Sul: Amadeu Augusto Nunes
Rua Canto da Gadanha n. 7
4...
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