Aviso 11654-A/2006, de 31 de Outubro de 2006
Aviso n.o 11 654-A/2006
1 - Na sequência de requerimento apresentado pela concessionária de gás natural Lisboagás-GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A., foi aprovado, por despacho de 14 de Setembro de 2006 do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovaçáo, o projecto da rede primária de gás natural de Lisboa - ramal de Mafra.
2 - Nos termos do n. 6 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, com a redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 7/2000, de 3 de Fevereiro, e 8/2000, de 8 de Fevereiro, na sua actual redacçáo, a aprovaçáo dos projectos tem, nomeadamente, como efeito:
-
A declaraçáo de utilidade pública dos projectos da rede primária de gás natural de Lisboa - ramal de Mafra (gasoduto de 2. escaláo) e dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à sua execuçáo, mencionados no n. 1 deste aviso;
-
O direito de definir, constituir e registar servidóes e ainda o pagamento das respectivas indemnizaçóes que seráo feitos nos termos dos artigos 10. e 11. do Decreto-Lei n. 374/89, de 25 de Outubro, com a redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 8/2000, de 8 de Fevereiro, e 23/2003, de 4 de Fevereiro.
3 - O exercício dos direitos previstos no n. 2, alínea b), anterior far-se-á nos termos do Decreto-Lei n. 11/94, de 13 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 23/2003, de 4 de Fevereiro, e do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro.
4 - A fim de dar cumprimento ao previsto no artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n. 7/2000, de 3 de Fevereiro, junto se publicam as plantas de telas finais dos imóveis abrangidos pela declaraçáo de utilidade pública referida na alínea a) do n. 2 deste aviso.
4 de Outubro de 2006. - O Director Regional, A. Mira dos Santos.
Mapa de servidóes
Área de servidáo (metros quadrados)
482
312
Descriçáo predial
02874/930915
00607/220486
Matriz urbana
Lote 1
Identificaçáo do prédio
-
Ramal de gás natural de Mafra
15 Sec R
14 Sec R
Freguesia
Almargem do Bispo
Almargem do Bispo
Manuel Joaquim Miranda Adriáo Rosa
Nome e morada
Av. Combatentes do Ultramar 69, Lameiras 2715-022 Pero Pinheiro Francisco Miranda Adriáo Rosa Façáo 2715-020 Pero Pinheiro
Alexandre de Sousa de Arriaga e Cunha
6
Largo do Jogo da Bola, n.
Carnide
1500-367 Lisboa
Concelho: Sintra.
Parcela número
1
2
Identificaçáo do prédio-
Parcela número
Nome e morada
Área de servidáo (metros quadrados)
Freguesia
Matriz urbana
Descriçáo predial
Largo do Jogo da Bola, n. 6 Carnide
1500-367 Lisboa
3
Alexandre de Sousa de Arriaga e Cunha
Almargem do Bispo
13 Sec R
02875/930915
442
3A
Largo do Jogo da Bola, n. 6 Carnide
1500-367 Lisboa
CV
Alexandre de Sousa de Arriaga e Cunha
Almargem do Bispo
13 Sec R
02875/930915
22
N. 210 -
3,1
Domínio Público - Caminho Rural
Almargem do Bispo
Omisso
Omisso
24
31 de Outubro de 2006
Largo do Jogo da Bola, n. 6 Carnide
1500-367 Lisboa
4
Alexandre de Sousa de Arriaga e Cunha
Almargem do Bispo
4 Sec R
02301/910924
1585
Sabugo
2715-394 Almargem do Bispo
5
Amabelino Jorge Miranda
Almargem do Bispo
3 Sec R
02876/930915
363
Albogas
2715 Almargem do Bispo
6
Afonso Simóes Bento
Almargem do Bispo
2 Sec R
01044/871007
1475
Albogas
2715 Almargem do Bispo
7
Afonso Simóes Bento
Almargem do Bispo
1 Sec R
00833/870317
290
2715 Almargem do Bispo
Fls 159 Lv B-30
8
Rosa Maria Gonçalves
Almargem do Bispo
8 Sec Q
10622
1273
9
Domingos Raposo Vicente
Almargem do Bispo
2 Sec Q
01354/881024
1441
Casal Feiteira 2715-614 Montelavar
10
2715 Almargem do Bispo
Armindo Gomes Galráo
Almargem do Bispo
3 Sec Q
02412/920124
763
11
David Duarte Lemos
Almargem do Bispo
52 Sec P
03312/950124
1304
Casal do Freire
2715-259 Almargem do Bispo
11,1
Domínio Público - Ribeira
Almargem do Bispo
Omisso
Omisso
46
24
12
Vicente Manuel Raposo
Almargem do Bispo
50 Sec P
00910/870521
586
Casal Feiteira 2715-614 Montelavar
036-(3)
Identificaçáo do prédio
24
Parcela número
Nome e morada
Área de servidáo (metros quadrados)
Freguesia
Matriz urbana
Descriçáo predial
036-(4)
Dionísia Duarte Roussado Raposo Pedra Furada
2715-358 Almargem do Bispo
Maria Cristina Esteváo Vicente Casal Feiteira
2715-614 Montelavar
Maria Idília Esteváo Vicente Casal Feiteira
2715-614 Montelavar
Clara Maria Vicente Casal Feiteira 2715-614 Montelavar
Maria Natália Simóes Esteváo Vicente Casal Feiteira
2715-614 Montelavar
12,1
Domínio Público - Caminho Rural
Almargem do Bispo
Omisso
Omisso
56-
Maceira
2715-619 Montelavar
13
Joáo Francisco Jorge Vicente
Almargem do Bispo
49 Sec P
018631/900705
441
13,1
Domínio Público - Ribeira
Almargem do Bispo
Omisso
Omisso
9
Rua Vale Mogo Anços
2715-611 Montelavar
Maria Cristina Esteváo Vicente Rua Prof. António Rosa Rovisco de Andrade, n. 3, 2., esq. 2715-073 Pero Pinheiro
14
Maria Ilídia Esteváo Vicente da Cruz
Almargem do Bispo
48 Sec P
01309/880801
257
N. 210 -
Casal da Feiteira 2715-614 Montelavar
14,1
Clara Maria Vicente
Almargem do Bispo
48 Sec P
5116/20050714
362
Rua do Moinho, n. 1
Pedra Furada
2715-358 Almargem do Bispo
31 de Outubro de 2006
14,2
Dionísia Duarte Roussado Raposo
Almargem do Bispo
48 Sec P
5117/20050714
231
14,3
Domínio Público - Caminho Rural
Almargem do Bispo
Omisso
Omisso
24
Identificaçáo do prédio
Parcela número
Área de servidáo (metros quadrados)
Freguesia
Almargem do Bispo-
Matriz urbana
Descriçáo predial
Nome e morada
15
Av. General Barnabé António Ferreira, n. 95 Negrais
2715-315 Alamargem do Bispo
Leonel Salvador Rosa
Av. General Barnabé António Ferreira, n. 95 Negrais
2715-315 Alamargem do Bispo
Domingos Salvador Rosa
14 Sec P
00359/180785
493
16
Anabela Rodrigues da Silva Silvério
Almargem do Bispo
7 Sec P
523
427
N. 210 -
Luxemburgo
Rua da Pedra Abelha, n. 17 Negrais
2715-234 Alamargem do Bispo
31 de Outubro de 2006
17
Cristina Maria Luis
Almargem do Bispo
6 Sec P
Omisso
195
18
Joáo Francisco Luis
Almargem do Bispo
4 Sec P
Omisso
172
Av. General Barnabé António Ferreira, n. 53 Negrais
2715-315 Almargem do Bispo
Outro interessado:
Américo Feliciano Luis
Av. General Barnabé António Ferreira, n. 53 Negrais
2715-315 Almargem do Bispo
19
Alfouvar
2715 Almargem do Bispo
Joaquina Quintina Jorge
Almargem do Bispo
5 Sec P
01238/880504
967
20
Manuel Bernardino Antunes
Almargem do Bispo
97 Sec E
Omisso
602
2715-315 Negrais
Outros interessados:
Maria de Lurdes Simóes Antunes dos Santos Caneira Largo do Rossio, n. 16
Negrais
2715-341 Alamargem do Bispo
Alexandra Marina Simóes Antunes dos Santos Largo do Rossio, n. 16
Negrais
2715-341 Alamargem do Bispo
Teresa Isabel Simóes Antunes dos Santos Largo do Rossio, n. 16
Negrais
2715-341 Alamargem do Bispo
24
036-(5)
Identificaçáo do prédio
24
Parcela número
Nome e morada
Área de servidáo (metros quadrados)
Freguesia
Matriz urbana
Descriçáo predial
036-(6)
20,1
Domínio Público - Caminho Rural
Almargem do Bispo
Omisso
Omisso
19
21
Negrais
Fls 139
António Pedrosa Antunes
Almargem do Bispo
52 Sec E
15528
1035
2715-341 Alamargem do Bispo
Lv B-47
Felicidade Maria Antunes Negrais
2715-341 Alamargem do Bispo
21 A
CV
Negrais
Fls 139
António Pedrosa Antunes
Almargem do Bispo
52 Sec E
15528
36
2715-341 Alamargem do Bispo
Lv B-47
Felicidade Maria Antunes Negrais
2715-341 Alamargem do Bispo
21,1
Domínio Público - Av. do Lapiás
Almargem do Bispo
Omisso
Omisso
414
Anços
2715-611 Montelavar
22
Gertrudes Maria Timóteo
Almargem do Bispo
50 Sec E
03339/951018
242
23
Libanea Rosa de Jesus
Almargem do Bispo
49 Sec E
15532
396-
Casal da Abegoaria
2715-254 Almargem do Bispo
Lv B-47
Fls 142v
Alfouvar de Cima
Fls 57
24
Maria Rosa Jorge
Almargem do Bispo
5 Sec E
9106
312
2715-213 Almargem do Bispo
Lv B-26
25
António Pedrosa Antunes
Almargem do Bispo
4 Sec E
14095
347
2715-328 Almargem do Bispo
Lv B-42
Negrais
Fls 44v
Felicidade Maria Antunes Negrais
2715-328 Almargem do Bispo
N. 210 -
Alfouvar de Cima
Fls 138
26
Manuel Jorge Pedrosa
Almargem do Bispo
3 Sec E
15526
588
2715-213 Almargem do Bispo
31 de Outubro de 2006
Lv B-47
Calçada do Duque, n. 20 1249-109 Lisboa
27
Comp. Caminhos de Ferro Portugueses - CP
Almargem do Bispo
2 Sec E
Omisso
779
Rua D. Afonso Henriques 2715-214 Almargem do Bispo
28
Junta de Freguesia de Almargem do Bispo
Almargem do Bispo
132 Sec D
03830/981215
647
Identificaçáo do prédio
Parcela número
Nome e morada
Área de servidáo (metros quadrados)
Freguesia
Matriz urbana
Descriçáo predial
29
Henrique da Silva Ferreira
Almargem do Bispo
131 Sec D
3101 Fls 72v
168-
25, Rue du General Leclerc 78, Chateau
Lv B-9
Vale Figueira 2640-313 Igreja Nova
30
Joáo Alves Francisco
Almargem do Bispo
130 Sec D
00150/180285
116
Mastrontas 2715-662 Montelavar
31
Manuel Simóes Esteváo
Almargem do Bispo
129 Sec D
02553/921013
95
N. 210 -
Rua D.Afonso Henriques 2715-214 Almargem do Bispo
32
Junta de Freguesia de Almargem do Bispo
Almargem do Bispo
128 Sec D
03854/981215
172
Rogério de Almeida Jorge
Mastrontas 2715-662 Montelavar
31 de Outubro de 2006
33
Almargem do Bispo
112 Sec D
03507/970225
279
Pedra Furada 2715-716 Montelavar
34
Quitéria Rosa Esteváo Raposo
Almargem do Bispo
113 Sec D
00901/870515
369
Rua D.Afonso Henriques 2715-214 Almargem do Bispo
35
Junta de Freguesia de Almargem do Bispo
Almargem do Bispo
115 Sec D
03829/981215
174
Negrais
Fls 67
36
Joaquina Maria
Almargem do Bispo
102 Sec D
16964
310
2715-315 Almargem do Bispo
Lv B-53
Maria Jerónimo Simóes 2715 Almargem do Bispo
Outros interessados:
Olívia Joaquina Clemência Travessa das Tocas, n. 5 Negrais
2715-315 Almargem do Bispo
Almerinda Clemência Pedroso Ferreira Rua da Sociedade, n. 2
Negrais
2715-347 Almargem do Bispo
Salvador Manuel Simóes Largo das Tocas, n. 20 Negrais
2715-315 Almargem do Bispo
24
036-(7)
Identificaçáo do prédio
24
Parcela número
Nome e morada
Área de servidáo (metros quadrados)
Freguesia
Matriz urbana
Descriçáo predial
036-(8)
Manuel José Simóes Jorge
Rua dos Currais de Além, n. 2 2705-869 Terrugem
Rua D.Afonso Henriques 2715-214 Almargem do Bispo
37
Junta de Freguesia de Almargem do Bispo
Almargem do Bispo
100 Sec D
03824/981215
344
Mastrontas
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