diário da república decreto lei 319 91
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Despacho n.º 2727/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... áo da Lei Orgânica do Banco, através do Decreto -Lei n. 50/2004, de 10 de Março, que introduziu, ... Diário da República no prazo de 30 dias após a sua ... 199+310+ 319(dev)+ 32(dev)+33 ... (dev)+34+ 360(dev)+ ... 91* Garantias ... 92* Operaçóes contratadas ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... prémio Diário" Económico/ Standard & Poor's na categoria Obriga\xC3" ... 91 867 89 939 40 367 - 55,1 ... Crédito sobre ... do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n. 60/2002, de 20 de Março, todavia, desde ... 192 817 5,9 241 441 5,0 193 319 4,0 - 19,9 ... Partes de capital em empresas ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... para 1999, aprovado pela Assembleia da República, o deficit do Estado é cerca de 70 milhóes de ... pelo Banco, que atingiram, na sua globalidade, 91 milhóes de contos no final de 1999 ... , salienta-se a publicaçáo do Decreto-Lei n. 486/ 99, de 13 de Novembro, que aprova o ... aos utilizadores, facilitando o trabalho diário e melhorando a comunicaçáo dentro do Grupo e, ... 331 984 155 042 052 3 660 289 932 3 480 581 319 ... 1 - Débitos para com instituiçóes de ...
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Portaria n.º 1637/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... O n. 2 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 173/2003, de 1 de Agosto, determina que o ... 1,10 ... 91 Provas de provocaçáo oftálmica ... 319 Distensibilidade pulmonar (compliance) 4,85 320 ...
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Acórdão nº 685/13.8JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I – O bem protegido pelo tipo de crime de tráfico de pessoas (artigo 160.º do CP) não se reduz à liberdade pessoal, de decisão e acção de outra pessoa; antes abrange, no seu todo, a dignidade, como pessoa humana, da vítima. II – Aquele crime é um ilícito de resultado cortado e de execução vinculada. III – De execução vinculada, porquanto a sua verificação deve ser alcançada...
... perdida a favor do Estado a quantia total de 91.2897,80 Euros, condenando os arguidos P., C., PS, ... 2015 e agosto de 2015, sendo o transporte diário entre a casa e a quinta efetuado em carrinhas do ... era alojado na casa retratada a fls. 319 a 323 dos autos, melhor descrita nos pontos 47 e ... o regime penal especial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro ... A este ... 18º, nº2, da Constituição da República consagra.» - (Acórdão do Supremo Tribunal de ... -
Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... o recorde histórico de tráfego de voz diário no dia 23 de Dezembro de 2004. No dia 24 de ... vendidas e das matérias consumidas 41 57 946 319 55 837 547 Fornecimentos e serviços externos ... corpóreo e incorpóreo 10 91 478 133 102 821 983 ... Provisóes ... Oficial de Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei n. 410/ 89, de 21 de Novembro, modificado ...
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Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro ... A a da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161 ... a 89., 91. a 94., 97., 101., 103., 104., 107., 117., 120., ... 1 do artigo 318., nos artigos 319., 326. e 331. ou no n. 1 do artigo 333. do ... imediatamente publicado na 1.ª série do Diário da República e enviado, por certidáo, aos ...
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A Pessoa
I – Pessoa Individual II – Pessoa Colectiva
... da Família – nos primórdios da República, portanto – aquele alicerce como que ... comentários num jornal diário de grande tiragem e sendo confrontado o órgão ... ) - Ac. R.L., de 05/02/91, in B.M.J. 404.º-498 ... ) - Tirada do Ac. R ... do estado das pessoas consignou-se no Decreto n.º 23, de 16 de Maio de 1832, confiando aos ... 319 ... ) - Cfr. art. 500.º C.C., com a ... -
Relatório 12-E/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 2, 3. aviso n. 1/2005] - - - - - - (91 934) - (91 934) ... Instrumentos financeiros ... instituiçáo financeira de acordo com o Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro ... 2 - Bases ... (13 681) (12 232) (10 174 910) (118 310) (10 319 133) ... Custos com pessoal (nota n. 25) ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... a 88., 91., 94., 107., 114. a 117., 120., 124., 127., 128., ... , 250., 265., 266., 270., 274., 275., 307., 319., 334., 336. a 338., 343. a 346., 348., 349., ... , pela Bandeira Nacional da República Portuguesa ou por alguns dos seus elementos ... de 10 anos a contar da publicaçáo no Diário da República da constituiçáo ou de alteraçáo ...
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Decreto-Lei n.º 220/2004, de 04 de Novembro de 2004
... Publique-se ... O Presidente da República, JORGE SAMPAIO ... Referendado em 4 de Outubro ... 20 - Sistemas antiprojecção [Directiva n.º 91/226/CEE, do Conselho, (JO, n.º L 103, de 23 de ... n.º 94/55/CE,do Conselho (JO, n.º L 319", de 12 de Dezembro de 1994, p. 7) 14.1.1 - Protec\xC3" ...
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Portaria n.º 1320/2010, de 28 de Dezembro de 2010
... O n. 2 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 173/2003, de 1 de Agosto, alterado pelos ... 1,10 ... 91 Provas de provocaçáo oftálmica ... 5,60 ... 319 Distensibilidade pulmonar (compliance) ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(54) 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 20 686-(54) 1.3 - ... 20 686-(91) 2.4.1 - Modelo de contabilização das receitas ... AR Assembleia da República ... Ars Aplicações relevantes ... ARS ... DR Diário da República ... DRA Direcção Regional do ... vencidos e não pagos, no valor de 213 872 319$50, e de parte dos juros moratórios pela dação ...
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Acórdão nº 356/06.1TACNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2013
1.- A decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação do Ministério Público é irrecorrível, mesmo na parte em que apreciar nulidades e outras questões prévias ou incidentais; 2.- Tal norma não fere o núcleo essencial do direito de defesa, pois trata-se de uma decisão judicial que assenta num juízo indiciário, de efeitos provisórios e processualmente reversível...
... 32.º, n.º 2, da Constituição da República ... 7. Na parte decisória consta da sentença ... , constante dos Decretos-Lei n.ºs 103/80 e 411/91) ... 5. Assim, existindo neste regime uma ... ”, de acordo com os art.ºs 18.º do Decreto"-Lei n.º 103/80; 16.º do Decreto-Lei 411/91; 18.\xC2" ... de Guimarães, Scientia Ivridica, tomo LVIII-319, págs. 615/617) e dos demais tribunais ... ção de Jurisprudência n.º 1/2009 in Diário da República, I.ª Série, n.º 11, de 16 de ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(24) 4.2.1 - Decreto de execução orçamental ... 4880-(24) 4.2.2 - ... AR ... Assembleia da República ... ARAAL ... Contratos de Desenvolvimento entre ... dos últimos quatro anos, com um índice de 91"%, esta percentagem condicionou uma melhor execuç\xC3" ... Diário da República, 1.' série-A, n.º 272, de 24 de ... '; 30 - 'Entregas a que se refere o DL n.º 319/78, de 4 de Novembro'; 31 - 'Importâncias ...
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Acórdão nº 1777/18.2JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2020
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática extemporânea de atos processuais, excecionalmente permitida pelo art. 139º, n.º 8, do CPC, visa assegurar plenamente os princípios da proporcionalidade e da igualdade substancial das partes, facultando ao juiz a concreta adequação da sanção patrimonial ao grau de negligência ou à situação de carência económica do beneficiário...
... Ampliada n.º 1508/01 (publicado no Diário da República, I Série-A, de 27/06/2002, págs ... e uma dinâmica que não existiu de facto; 91. É certo que o arguido temeu que do confronto ... 319 a 323 e 369, o requerimento de proteção ... e Doenças Profissionais (Anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro), em que a ... -
Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... USD 100 000 000 Co-manager ... República do Brasil ... ,0 4 091,8 - 2 497,0 6 588,8 (2 103,0) - 31,91 ... Total de receitas da FGR ... ) (3 585,1) (3 413,3) (35,1) (455,3) (3 903,7) 319,0 - 8,16 ... Total de custos da área de ... semana, sem prejuízo do acompanhamento diário que, quando necessário, implica reunióes extra ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março ... b) Estrutura ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2001, de 30 de Junho de 2001
... Decretos-Leis n.os 379/93, de 5 de Novembro, 319/94, de 24 de Dezembro, e 162/96, de 4 de ... , com base na publicação no Diário da República, com isenção de taxas e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... ário na dependência do Governo da República. Por força deste âmbito, pelo Decreto ... 13/91, de 5 de Junho, na redacçáo dada pela Lei n ... 319/91, de 23 de Agosto, relativas a alunos com ... çáo adequada de acordo com o planeamento diário elaborado pelo docente titular de turma ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO ... Revisão 3 (CAE — Rev.3), aprovada pelo Decreto-Lei ... n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que ... , em 2019, o valor de 295 718 CN, das quais 91 % dizem respeito a CN em regime intensivo ... A ... passam a ser de 29 985 t/ano e de 10 494 319 m3 ... /ano, que ocorrem em 119 ... dos 278 ...
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Relatório 1-P/2007, de 02 de Março de 2007
... çáo para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n. 142-A/91, sáo verídicos e que náo há ... 27 102 477 11 158 91 319 12 926(Em milhares de escudos) ... Notas Activo ...
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Acórdão nº 1519/19.5T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A mera insuficiência de fundamentos da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos ou argumentos jurídicos alegados pelas partes nos articulados, não constitui a causa de nulidade da sentença tipificada como falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, nem, consequentemente, a tipificada como...
... 319] - …só pode ser (validamente) celebrado para ... de Justiça n.º 8/2009, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 95/2009, de ... Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e da Portaria ... 14. Op. cit., p. 91 ... -
Aviso n.º 13124/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... Nos termos do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se pblica, ... 90 - Crmen da Conceio Ameixa Mira. 91 - Catarina Alexandra Rolaa Jarego. 92 - Catarina ... 319 - Teresa Sofia Ribeiro da Costa. 320 - Tito ...
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Deliberação n.º 441/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... na alínea d) do n.4 do artigo 148, do Decreto -Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro que republica ... de 26 de Fevereiro de 1999, publicada no Diário da República, 2.ª série, n. 140, de 18 de ... 90 212 hab./com./serv. 4 91 237 hab./com./serv. 4 92 131 hab./com./serv. 4 93 ... 4 318 503 hab./com./serv. 4 319 237 hab./com./serv. 3 320 189 hab./com./serv. 3 ...
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Regulamento n.º 40/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... , de 4 de Dezembro de 1995, publicada no Diário da República 1.ª série -- B, n.º 279, de 4 ... Al- garve (PROT -Algarve), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/91 de 21 de Março, ... 49 61 8 2 451 0 49 2.546 172 24 319 2 199 32 3 577 0 2 2.804 5 1 43 ...