devolução caução
1549 resultados para devolução caução
-
Edital n.º 1193/2022
... Artigo 34.º Devolução de documentos ... Artigo 35.º Suprimento de deficiência de instrução ... 1 — Com o pedido deverá o requerente oferecer caução idónea, a qual pode ser prestada ... através de garantia bancária, ...
-
Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... expirado, salvo, no último caso, se o interessado pedir a sua devolução ... 2 - O pedido de devolução dos documentos equivale à renúncia de ... da responsabilidade patronal: o fundamento e o valor da caução; t) Na de ónus de anuidade em obras de fomento agrícola: as anuidades ...
- Acórdão nº 02A3641 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
-
Edital n.º 889/2022
... 4 — Quando, nos termos do número anterior for solicitada a devolução dos documentos e os ... mesmos devam ficar apensos ao processo, os ... c) Documento comprovativo da prestação de caução; ... d) Apólice de seguro de construção; ... e) Apólice de seguro que ...
-
Edital n.º 505/2016
... processo por causa imputável ao requerente, não há lugar à devolução do preparo da taxa administrativa. 7 - Quando o valor pago a título de ... ção e Edificação (RJUE), é condicionado à prestação de caução a favor da Câmara Municipal, mediante garantia bancária autónoma à ...
-
Decreto-Lei n.º 47/2018
... para o cálculo do valor a cobrar pelo locador nos casos de devolução do veículo com nível de combustível inferior não se encontrava ... ] b) [ ... ] c) [ ... ] d) [ ... ] e) [ ... ] f) [ ... ] g) O acionamento da caução por danos no veículo, provocados ou não pelo locatário, sem prévia ...
-
Regulamento n.º 424/2019
... Artigo 33.º Devolução de documentos 1 - Os documentos autênticos ou autenticados apresentados ... em Prestações 1 - Com o pedido deverá o requerente oferecer caução idónea, a qual pode ser prestada através de garantia bancária, ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... de conclusão e o faseamento dos trabalhos; e ) O montante da caução prestada e a identificação do respetivo título. 3 — O prazo de ... de audiência do inte- ressado, não havendo lugar à devolução das taxas previamente pagas. Artigo I/140.º Direito Subsidiário Em tudo ...
-
Edital n.º 1563/2022
... ência prévia, sem direito à devolução das taxas previamente pagas ... 3 — As faltas justificadas por qualquer ... n.º 1 do artigo anterior, fica sujeita à prestação de uma caução no valor de três vezes o valor da ... taxa mensal de ocupação ...
-
Deliberação n.º 434/2022
... devolução dos cheques, no sentido de restabelecer a dívida do utente, através da ... 1 — Sempre que seja exigida a prestação de uma caução, o contratante envia o respetivo ... documento à DCP, aquando da remessa ...
-
Edital n.º 651/2021
... seja por via informática; g) Garantia Bancária ou seguro caução", deposito bancário à ordem do Município de Estarreja, ou deposito numer\xC3" ... ço competente, para efeitos do consequente cancelamento ou devolução da garantia prestada, nos termos do n.º 4 do artigo anterior. SECÇÃO VI ...
-
Edital n.º 1492/2021
... g) Garantia Bancária ou seguro caução, deposito bancário à ordem do Município de Estarreja, ... ou deposito ... sequente cancelamento ou devolução da garantia prestada, nos termos do n.º 4 do artigo anterior ... Artigo ...
-
Despacho n.º 6504/2017
... Artigo 10.º Devolução de documentos 1 - Os documentos autênticos ou autenticados apresentados ... designadamente, garantia bancária, depósito em dinheiro, seguro-caução, não será negada a prestação do serviço, a emissão de autorização ...
-
Regulamento n.º 902/2023
... será efetuada nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... presumindo-se a ... se justifique, poderá ser exigido a prestação de uma caução ... CAPÍTULO IV ... Urbanização e edificação ... Artigo 34.º ...
-
Edital n.º 1500/2023
... de uma caução para aluguer das mesmas, mas somente no período em que a Piscina ... 4 não confere qualquer direito à devolução no preço de utilização ... Artigo 12.º ... Preços de utilização ...
-
Aviso n.º 6907/2017
... 15.2 - Em caso de adiantamento, o beneficiário deve prestar caução de igual valor, através de seguro-caução ou de garantia bancária, em ... ou a sua utilização incorreta, dá lugar à sua devolução. 18 - Esclarecimentos complementares 18.1 - Os pedidos de informação ou ...
-
Aviso n.º 4218/2017
... 15.2 - Em caso de adiantamento, o beneficiário deve prestar caução de igual valor, através de seguro-caução ou de garantia bancária, em ... ou a sua utilização incorreta, pode dar lugar à sua devolução. 18 - Esclarecimentos complementares 18.1 - Os pedidos de informação ou ...
-
Aviso n.º 8368/2017
... 14.2 - Em caso de adiantamento, o beneficiário deve prestar caução de igual valor, através de seguro-caução ou de garantia bancária, em ... ou a sua utilização incorreta, dá lugar à sua devolução. 17 - Esclarecimentos complementares: 17.1 - Os pedidos de informação ou ...
-
Aviso n.º 6907/2017
... 15.2 - Em caso de adiantamento, o beneficiário deve prestar caução de igual valor, através de seguro-caução ou de garantia bancária, em ... ou a sua utilização incorreta, dá lugar à sua devolução. 18 - Esclarecimentos complementares 18.1 - Os pedidos de informação ou ...
-
Acórdão nº 1246/09.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da sentença recorrida o Tribunal a quo conduza a uma decisão distinta da que foi proferida. II. Ocorre inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide quando, designadamente, a parte encontra satisfação da sua pretensão por força de evento estranho aos autos. III. Não...
... sentença recorrida reconheceu à impugnante o direito à devolução do montante das liquidações impugnadas "sendo a devolução da quantia ... contrapartida da conta transitória de cliente 211190001 Clnts c/caução temp. Através de uma rotina informática designada por batch imput, as ... -
Edital n.º 518/2017
... por parte do beneficiário, estabelecendo a obrigação de devolução da quantia correspondente ao benefício recebido; f) A possibilidade da ... garantia idónea, a qual poderá consistir em garantia bancária, caução ou seguro-caução ou qualquer outro meio suscetível de assegurar os ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... tendo a cessação efeito retroativo e o aderente direito à devolução do valor das unidades de participação à data da devolução, exceto se ... v) Crédito agrícola; ... o) «Caução», que abrange as seguintes modalidades: ... i) Caução direta; ii) ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
... DE HABILITAÇÃO E MODO DE APRESENTAÇÃO 13 CAPÍTULO VII CAUÇÃO 14 ARTIGO 25. º - CAUÇÃO 14 CAPÍTULO VIII CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 15 ... para o local da sua reparação ou substituição e a devolução daqueles bens ou a entrega das peças ou componentes em falta, reparados ...
-
Edital n.º 990/2022
... de isenção da mesma; ... f) Garantia bancária, seguro de caução, depósito bancário à ordem do Município de Felgueiras ... ou depósito ... sequente cancelamento ou devolução da garantia prestada, nos termos do n.º 4 do artigo anterior ...
-
Anúncio de procedimento n.º 222/2017
... A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...