despejo administrativo autarquias locais

826 resultados para despejo administrativo autarquias locais

  • Regulamento n.º 1060/2016
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ...; c) Ininteligibilidade da candidatura; d) Despejo de habitação pública há menos de 5 anos; e) ... alojamento, pernoitando em carros, tendas, locais públicos, abrigos noturnos e prédios devolutos. ...
  • Aviso n.º 8880/2017
    ...º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... possui qualquer alojamento, pernoitando em locais públicos, centros de acolhimento noturnos, ..., ou outros, designado de sem-abrigo; o) Despejo, cessão da relação jurídica do arrendamento ...
  • Despacho n.º 8876/2021
    ... de Consumos; f) Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração Urbanística; ... resíduos sólidos, rendas de imóveis, despejo" de fossas, cemitérios entre outras; f) Enviar of\xC3"... a contagem nos contadores instalados em locais de consumo público de água; f) Informar e ...
  • Regulamento n.º 932/2021
    ... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de .../2013, de 12 de setembro, compete às autarquias locais, nos domínios da ação social e da ...á a renda ou intentará ação de despejo, por força ou motivo das obras realizadas, ...
  • Edital n.º 1272/2021
    ... atribuições e competências para as autarquias locais, estabelecido na Lei n.º 75/2013 de 12 ... a tomada de posse administrativa e o despejo administrativo necessários à realização de ...
  • Regulamento n.º 284/2017
    ..., prejudicando, assim, as populações locais. Por outro lado, a realização de campismo e ... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos artigos 241.º da Constituição da ... local o acesso a água potável, zonas de despejo adequado de águas residuais e instalações ..., e do Código do Procedimento Administrativo. Artigo 35.º Protocolos de Cooperação No ...
  • Aviso n.º 5346/2020
    ... 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), foi publicitado na página da Internet do ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ...ínea anterior, incluindo o Estado, as Autarquias Locais, os fundos e serviços autónomos e as ... a respetiva tampa; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...
  • Regulamento n.º 701/2019
    ... no Código de Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, ... do artigo 33.º do Regime Jurídico da Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... a respetiva tampa; b) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ...: i) O regime geral das taxas das Autarquias Locais. ii) A Lei das Finanças Locais; iii) A ...3 - O despejo determinado nos termos do número anterior deve ...
  • Aviso n.º 2574/2018
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... no fogo e que não intentará ação de despejo no prazo de 5 anos, sem prejuízo dos motivos ...
  • Regulamento n.º 595/2019
    ... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em vista a sua entrada em vigor no dia 1 ... atribuições e competências para as autarquias locais, quer pela aplicação de novos diplomas ... e outros trabalhos de limpeza e, ainda, o despejo de fossas, quando superiormente determinado; i) ...
  • Despacho n.º 1081/2017
    ...ções; d) Secção de Apoio Administrativo do Gabinete Jurídico; e) Secção de Gestão de ... resíduos sólidos, rendas de imóveis, despejo" de fossas, cemitérios entre outras; f) Proceder \xC3"... a contagem nos contadores instalados em locais de consumo público de água; g) Informar e ...
  • Regulamento n.º 361/2023
    ... janeiro (Código de Procedimento Administrativo), no uso da competência conferida pela alínea ... o presente Aviso, que vai ser afixado nos locais de. estilo e disponibilizado na página ... de WC químico, sistema de lavagem e despejo de cassetes sanitárias;. iii) Abastecimento de ...das Autarquias Locais. Artigo 22.º. Coimas. 1 — As ...
  • Edital n.º 1022/2022
    ...O Regime. Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... e pelo Código de Procedimento Administrativo. 2 — A atribuição de habitações em regime ... com processo judicial, de ação de despejo ou outra natureza tendente. à perda de ...
  • Regulamento n.º 258/2021
    ... n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e as autarquias locais permanecem como entes a quem, sob a ... para a resolução do contrato e eventual despejo", a hospedagem, sublocação total ou parcial, ced\xC3"...; e) Execução do despejo administrativo; f) Ressarcimento de danos; g) Impedimentos de ...
  • Edital n.º 692/2016
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para efeitos de audiência dos interessados e ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ...ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...
  • Edital n.º 87/2017
    ... 101.º, do Código do Procedimento Administrativo" (CPA), período no qual foram introduzidas altera\xC3"... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ...ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...
  • Aviso n.º 13568/2021
    ...º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ...ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... de separação; d) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...
  • Regulamento n.º 1061/2016
    ... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... competências e responsabilidades às autarquias, nomeadamente quanto aos resíduos de ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... disponível; c) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados nos contentores ...
  • Aviso n.º 10412/2016
    ... 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... do poder regulamentar conferido às autarquias" locais pelos artigos 112.º e 241.º da Constitui\xC3"...d) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...
  • Edital n.º 1033/2020
    ... 118.º do Código do Procedimento Administrativo e sob proposta da Câmara Municipal de Vila ... e avançar para a ação judicial de despejo.Artigo 13.ºAcordo de pagamento de dívida em ...
  • Aviso n.º 16818/2022
    ...Administrativo, que a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, ...Os locais abrangidos pelo presente. regulamento estarão ... de WC químico, sistema de lavagem e despejo de cassetes sanitárias;. iii) Abastecimento de ...das Autarquias Locais. www.dre.pt. N.º 166 29 de agosto de ...
  • Regulamento n.º 563/2023
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Estando assim cumpridos todos os requisitos ...o Concelho do Crato de locais que disponham das infraestruturas necessárias à ... 33.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais,. aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ...3) Abastecimento de água potável;. 4) Despejo de resíduos sólidos urbanos. 8 — Na Área de ...
  • Aviso n.º 15063/2019
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, a contar da ... poderes regulamentares conferidos às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... perigosos; c) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos ...
  • Aviso n.º 17667/2021
    ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de ... consagrado no regime jurídico das autarquias locais previsto no Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... por incumprimento dos arrendatários ou o despejo efetivado no âmbito do procedimento especial de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT