Desemprego sazonal
236 resultados para Desemprego sazonal
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Regulamento n.º 875/2016
... ço coletivo ou que complementam uma atividade, ainda que de modo sazonal ou precário; m) «Pendão»: o suporte não rígido que permaneça ... , ii) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez; ...
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Acórdão nº 22/19.8MAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022
No caso dos autos, o muito substancial passado criminal do arguido inculca razões fortíssimas de prevenção especial impeditivas da ponderação de pena não efectivamente reclusiva. Também é de referir a atitude de essencial insensibilidade do ora recorrente face à notória progressividade das penas em que foi sendo condenado [começando – em 2001 - por penas de multa (3x), passando por uma pena
... profissão, passa, por vezes sazonalmente, por situações de desemprego, nesta área laboral, dedicando-se, em alternativa, à pesca artesanal de ... que agora encontra-se acolhido pela …; mantém actividade apenas sazonal, sendo que nos períodos em que não trabalha excede-se no consumo de ... -
Acórdão nº 534/16.5GALNH.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
1. Quem, dolosamente, em momentos diferentes, ainda que próximos, provoca dois incêndios de relevo, pondo fogo a duas habitações integradas em edifícios independentes, situados na mesma urbanização, mas em artérias distintas e pertencentes a pessoas diferentes, criando em ambos os casos perigo para a vida ou para a integridade física de outras pessoas e para bens patrimoniais alheios de valor...
... e diversificadas, tendo encetado actividade ainda que de modo sazonal, durante a sua adolescência, como nadador salvador. Assinala um percurso ... enquadramento estável e regular, o que a par da situação de desemprego prolongado da sua companheira terá originado a vivência de uma ... -
Acórdão nº 315/11.2JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - O recorrente foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 9 anos de prisão. II - Culpa e prevenção constituem o binómio que preside à determinação da medida da pena, art. 71.º, n.º 1, do CP. A culpa como expressão da responsabilidade individual do agente pelo facto, fundada na existência de...
... em 410 € de pensão de reforma e no valor do subsídio de desemprego da companheira; 202. Não possui um círculo relacional relevante, ... com biscates, nomeadamente em atividades agrícolas de cariz sazonal; 207. Após o período em que permaneceu em prisão preventiva, ... -
Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... ção irregular, trabalhando como mestre de embarcação em regime sazonal, de acordo com as oportunidades que iram surgindo, tendo chegado a iar do subsídio de desemprego durante alguns períodos ... a.130) Nos meses em que trabalhava o ... -
Acórdão nº 54/14.2TTPDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Maio de 2015
I – Verificando-se que determinada entidade era a única cliente da empregadora em São Miguel, Açores, por força dum contrato de prestação de serviços de vigilância privada, e que o trabalhador foi contratado a termo incerto para satisfazer exclusivamente essa necessidade e unicamente enquanto a mesma se mantivesse, previsivelmente por 24 meses, o que efectivamente foi cumprido, ou seja,...
... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... de trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação especial de ... -
Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... O desemprego, que tem crescido, de 6% em 1990 para quase 8% em 1992, não deverá ... O carácter sazonal dos caudais captados, podendo atingir reduções da ordem dos 70%. e o ...
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Resolução n.º 72/2000, de 13 de Novembro de 2000
... ça social e à retrocessão das quotizações para o seguro de desemprego encontram-se regulamentadas no Protocolo ao anexo II ... Artigo 11.º ... b) As pessoas que tenham ocupado anteriormente um emprego sazonal no território do Estado de acolhimento com uma duração total não ...
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Resolução N.º 189/2002 de 26 de Dezembro
... , pela Resolução n.º 217/97, de 13 de Novembro, o Programa Sazonal, destinado especificamente à ocupação temporária de trabalhadores ... características sazonais, levam a situações transitórias de desemprego. A redução drástica da procura deste programa permite a sua extinção ...
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Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
... normal funcionamento do mercado, combatendo, em simultâneo, o desemprego, a pobreza e a exclusão ... Sem embargo do que antecede, com este ... a actividade principal do promotor seja de natureza essencialmente sazonal, podem não ser considerados, para efeitos do disposto nos números ...
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Portaria n.º 1408/2003, de 22 de Dezembro de 2003
... do Porto vem apresentando, nos últimos 10 anos, níveis de desemprego superiores à média nacional, mesmo em períodos económicos mais ... 4 - Se a actividade principal do promotor for sazonal, podem não ser considerados, para efeitos do disposto nos números ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... às registadas há um ano atrás, a par de um desagravamento do desemprego. Fora da zona da OCDE, um grande número de economias emergentes e de ... a 2050 crianças, destinado a prevenir o trabalho infantil sazonal que, em muitos casos, se transforma em definitivo. Foi divulgado em todas ...
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Acórdão nº 2194/11.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Janeiro de 2013
I – A falta de prova por parte de uma entidade patronal dos factos que justificaram a celebração de um contrato a termo é coisa diversa da prova de que a estipulação do termo teve por fim iludir as disposições que regulam o contrato sem termo. II - Porém, pode suceder que os factos invocados para justificar a celebração do contrato se provem , mas que , em rigor, não sejam susceptíveis de
... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... de trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação especial de ... -
Acórdão nº 1128/12.0GCVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A punição do concurso de crimes tem implicada uma tripla dimensão: a existência de concurso de infracções com o alcance que lhe é conferido no art. 30.º do CP, o conhecimento superveniente do concurso após o trânsito em julgado dos crimes concorrentes, e que os crimes não incluídos nesta decisão condenatória tenham sido praticados antes do seu trânsito. II - Na jurisprudência deste STJ, a...
... pela primeira vez em Setembro passado e recebe o subsídio de desemprego no valor de 417 Euros mensais. Por sua vez, a mãe como funcionária ... 33. O ex-patrão do arguido, do trabalho sazonal de corte de lenha, transmite uma boa imagem do arguido, já que era ... -
Acórdão nº 5601/14.7YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017
1) São pressupostos da exceção de não cumprimento do contrato: a existência de um contrato bilateral, o não cumprimento ou não oferecimento do cumprimento simultâneo da contraprestação; a não contrariedade à boa-fé; 2) E vale tanto para o caso de falta integral do cumprimento, como para o de cumprimento parcial ou defeituoso, desde que a sua invocação não contrarie o princípio geral da boa-fé...
... , pelo que até acabou por ser dispensada mais tarde e ir para o desemprego; L, ouvida na sessão de 9.07.2015 (com depoimento objeto de gravação de ... em 2011, uma vez que a industria de colchoaria tem um cariz sazonal, posto que julho a outubro as compras são inferiores, o que tudo, apesar ... -
Acórdão nº 9333/21.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I – O contrato de trabalho a termo é obrigatoriamente reduzido a escrito e dele tem de constar as formalidades exigidas pelo n.º 1 do art.º 141º do CT. II – Por exigência do n.º 3 do art.º 141º do CT o motivo justificativo do termo tem de constar do contrato e deve ser feito com menção expressa dos factos que o integram, devendo estabelecer-se a relação entre a justificação invocada
... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... desses factos; b) Contratação de trabalhador em situação de desemprego ... -
Acórdão nº 386/21.3T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
I – Da conjugação dos n.ºs 1 al. a) e 3 do artigo 49.º do RPACOLSS resulta a inadmissibilidade do recurso relativamente às contraordenações cuja coima aplicável seja inferior a 25 UC ou valor equivalente. II – Existirá insuficiência para a decisão da matéria de facto quando do texto da decisão conjugado com as regras da experiência resulte que o tribunal não se pronunciou sobre...
... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... de trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação especial de ... -
Acórdão nº 26/21.0PHMTS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I. Os artigos 356.º, n.º 7 e 357.º do CPP surgiram para evitar situações idênticas aos abusos perpetrados pela polícia política durante o regime ditatorial do Estado Novo, num tempo em que as declarações do, então, réu funcionavam como elemento probatório fundamental, ainda que obtidas de forma coerciva e discricionária, sendo utilizadas em audiência de julgamento mesmo quando o arguido, naquele...
... óveis junto do aeroporto ... , atividade que desenvolve de forma sazonal, ficando a viver durante cerca de dois, três meses no ... , quando para ... Nesta medida, pese embora a situação de desemprego, resulta que o agregado em que se insere beneficia de auxílios estatais, ... -
Acórdão nº 895/10.0SJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014
I- Não constitui nulidade a deficiente gravação da prova produzida em audiência, se apesar disso ela permite ao tribunal de recurso ouvir as passagens indicadas pelo recorrente que pretende ver reapreciadas, por não inviabilizar o efectivo recurso da matéria de facto. II- A existência de imprecisões, incongruências ou contradições entre depoimentos das testemunhas podem não assumir relevância,...
... Como o pai do arguido se confrontava com uma situação de desemprego prolongado e dependente da atribuição de prestação social obtida pelo ... a que só trabalha em feiras e festas que ocorrem de forma sazonal, não reside oficialmente há alguns anos com o agregado familiar, mas ... -
Acórdão nº 206/14.5GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
... perspetiva de voltar a trabalhar nas plataformas esse trabalho é sazonal, sendo apenas 3 a 4 meses por ano e no entanto tratava-se apenas de uma ... Acresce que, a taxa de desemprego do cidadão deficiente é especialmente elevada, porquanto os empregadores ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... inferiores às registadas há um ano atrás e o desemprego interrompeu a trajectória descendente, tendo, nalguns casos, iniciado uma ... ções nómadas, com parques que assegurem o seu estabelecimento sazonal", em condições de dignidade, à semelhança do que se verifica noutros pa\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 60/93, de 03 de Março de 1993
... da Comunidade Europeia, com excepção de Portugal; b) Trabalhador sazonal, aquele que exerça uma actividade assalariada de carácter sazonal cuja ... desemprego involuntário, devidamente comprovado pelo serviço referido na alínea a) ...
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Portaria n.º 1274/2003, de 07 de Novembro de 2003
... dos trabalhadores, atenuando desse modo o impacte social do desemprego, bem como para o apoio à capacidade empresarial, por forma a contribuir ... 5 - Se a actividade principal do promotor for sazonal, podem não ser considerados, para efeitos do disposto nos números ...
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Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu
... ções inerentes a um atividade profissional e consequente desemprego; até março de 2014 esteve desempregado, numa fase ativa de consumo de ... ção, tratando-se geralmente de tarefas de natureza agrícola e sazonal. Neste âmbito, o arguido estabeleceu ligações e contactos de natureza ... -
Acórdão nº 2571/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2016
... ainda o Réu entregar à Segurança Social o subsídio de desemprego atribuído ao trabalhador, se for esse o caso; a tais quantias acrescem os ... sazonal ou que são desenvolvidos em determinadas épocas do ano, encerrando as ...