Desemprego sazonal
237 resultados para Desemprego sazonal
-
Resolução N.º 13/1986/A de 31 de Dezembro
... Do desemprego total 48 % correspondem à procura do primeiro emprego e 52 % à procura ... tanto, ressalvar margens de erro por situação momentânea ou sazonal — apresenta um valor ligeiramente inferior, em 1983. Cruzando esta ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
... em sede de PDM dado que a elevada percentagem de habitao de uso sazonal no convertvel em habita- o permanente uma vez que, esta ilha, est ligada ... n. ha Polticas de coeso scio-territo- rial ... SP21 Taxa de desemprego ... % populao SP22 Taxa de acesso Internet ...
-
Acórdão n.º 256/92, de 06 de Agosto de 1992
... se vinham verificando na economia da Região, onde o índice de desemprego é menos significativo que no resto do País e em que há uma carência de ... o regime então instituído às situações de trabalho eventual e sazonal, e revogando-se o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 49408 (artigo 9.º) ...
-
Acórdão nº 02553/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Fevereiro de 2010
... de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego], na redacção dada pela Portaria nº 255/2002, de 12 de Março, ... a actividade principal do promotor seja de natureza essencialmente sazonal, podem não ser considerados, para efeitos do disposto nos números ...
-
Acórdão nº 54/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2006 (caso NULL)
Atenta a actividade exercida por uma empresa, exploração de um estabelecimento numa área de serviço em auto-estrada, e às funções exercidas por uma trabalhadora por aquela contratada, limpeza das instalações no estabelecimento, é de considerar inválido o termo aposto no contrato de trabalho celebrado entre as partes, cuja justificação foi o início de laboração no referido estabelecimento, uma vez
... à segurança social o montante equivalente ao subsídio de desemprego pago à Autora no montante de dois mil quinhentos e treze euros ... órias ou para satisfazer necessidades de carácter precário ou sazonal ... A lei permite a celebração de contratos de trabalho a termo nos ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... Produto interno bruto e desemprego ... As organizações internacionais têm apresentado previsões de ... , criando-se os mecanismos para que, mais do que ser de aplicação sazonal, seja, cada vez mais, um instrumento ao dispor dos cidadãos jovens na ...
-
Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... Tendo em atenção estas taxas, prevê-se que a taxa de desemprego nos países membros venha a revelar tendência para se agravar ... Se ... dos stocks, condicionados a uma imobilização própria das ilhas, sazonal, não se verifica com a rapidez economicamente desejável ... A ...
-
Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... com este sector; c) A promoção de uma distribuição sazonal adequada dos fluxos turísticos; d) A valorização da importância ... mútuo, especialmente em matéria de problemas sociais como desemprego, reabilitação dos menos capacitados, igualdade de tratamento de homens e ...
-
Acórdão nº 0314001 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Para efeitos do disposto no artigo 41, n. 1, h), da LCCT, trabalhador à procura do primeiro emprego é aquele que, independentemente da idade, nunca prestou a sua actividade mediante contrato de trabalho sem termo. II - Nos contratos de trabalho a termo celebrados com aquele fundamento, constitui indicação suficiente do motivo justificativo a referência ao normativo citado complementado com
... ção de trabalhadores que se encontrassem na situação de desemprego" de longa duração e que no n.º 3 do seu art. 4º reproduzia o teor do n.\xC2" ... ário ou excepcional da actividade da empresa" ou "actividade sazonal", não constituem, em princípio, indicação suficiente do motivo ... -
Acórdão nº 00361/02-COIMBRA de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Março de 2007
É nula a sentença em acção de reconhecimento de direito que não conhece de todas questões suscitadas pelo autor conducentes ao direito que este pretende ver reconhecido.* * Sumário elaborado pelo Relator
... ária de um funcionário ou agente”, “qualquer actividade sazonal ou tarefa ocasional ou serviço determinado”, “colmatar um aumento ... auferiu o vencimento pago pela ré e uma prestação mensal de desemprego, suportada pelo Instituto de Emprego e Segurança Social ... 3º - A ... -
Acórdão nº 8745/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I- A admissibilidade de contrato de trabalho a termo em relação a trabalhadores à procura do primeiro emprego refere-se apenas a trabalhadores que nunca foram contratados por tempo indeterminado conforme resultava, aquando da publicação do DL 64-A/89, de 27/2, do art. 3º nº 2 do DL 257/86, de 27/8 e continuou a resultar do art. 4º nºs 2 e 3 do DL 64-C/89, publicado na mesma data (27/2), bem como,
... temporário e excepcional da actividade da empresa" ou "actividade sazonal"), as quais, atenta a sua generalidade e abstracção, abarcam uma ... a termo, como medida excepcional, tendo em vista combater o desemprego (art. 41º, n.º 1, al. h) da LCCT), funcionando apenas como condição ... -
Acórdão nº 98S093 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 1998 (caso NULL)
I - A arguição de nulidades de acórdão da Relação deve ser feita no requerimento de interposição do recurso e não na alegação, sob pena de não ser conhecida, por extemporaneidade. II - Não ocorre ineptidão da petição inicial por falta ou ininteligibilidade da causa de pedir, se o réu interpretou convenientemente a petição. III - Os contratos de trabalho a termo certo celebrados pelo Estado...
... évio de despedimento; - À Autora A foi concedido subsídio de desemprego por 720 dias, com o subsídio diário de 1733 escudos, com início em 16 ... ; e, quanto à contratação de pessoal para trabalhos de carácter sazonal ou eventual, o regime estabelecido dificilmente se aplicava. Por isso, ... -
Acórdão nº 1894/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... 6. Aliás, a apelada e, infelizmente com o grande desemprego que grassa em Portugal, não teria qualquer interesse em simular, ou com ... órias ou para satisfazer necessidades de carácter precário ou sazonal ... Estamos perante uma situação em que a liberdade contratual está ...
-
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... - Observa-se ainda um aumento significativo de alojamentos de uso sazonal em resultado da aquisição para uso próprio e da expansão da oferta no ... ça de trabalho excedentária, implicando elevados níveis de desemprego ou volumes significativos de migrantes; 6.º O valioso património ...
-
Acórdão nº 06P3105 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
I - O recurso da matéria de facto para a Relação não é um novo julgamento em que a 2.ªinstância aprecia toda a prova produzida e documentada em 1.ª instância, como se o julgamento ali realizado não existisse. Antes, os recursos, mesmo em matéria de facto, são remédios jurídicos destinados a colmatar erros de julgamento, que devem ser indicados precisamente com menção das provas que demonstram...
... -se inscrita no IEFP não sendo beneficiada com o subsídio de desemprego, não obstante, considera com equilibrada a sua situação económica ... Nessa altura o arguido trabalhou em ocupações de carácter sazonal e/ou esporádico. Aos 20 anos casou tendo o casal e uma filha de ambos, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... desenvolvimento sus- tentável, promover o emprego, combater o desemprego e reforçar a educação e qualificação da população portuguesa numa ... de alterações climáticas, espera- -se um acentuar da assimetria sazonal nas disponibilidades hídricas, com reduções significativas no ...
-
Acórdão nº 0098094 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 1995 (caso None)
I - Não constitui justa causa de despedimento o ter um trabalhador de um Casino, sua entidade patronal, dito (e confirmado) numa conversa tida num Café com colegas de trabalho, que esse Casino pagara um prémio de "jackpot", na Sala das Máquinas, através de vários cheques, com datas diferentes - o que o Autor ouvira da filha da premiada - se nenhuns prejuízos se demonstra ter havido para o...
... -se aos 60 anos por ter requerido a concessão de subsídio de desemprego. 2. A Ré contestou atempadamente a petição inicial do Autor, afirmando ... a diferente concessionária; _ A zona de jogo era então sazonal e o Casino respectivo funcionava entre 1 de Junho e 30 de Novembro de cada ... -
Acórdão nº 0098094 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 1995
I - Não constitui justa causa de despedimento o ter um trabalhador de um Casino, sua entidade patronal, dito (e confirmado) numa conversa tida num Café com colegas de trabalho, que esse Casino pagara um prémio de "jackpot", na Sala das Máquinas, através de vários cheques, com datas diferentes - o que o Autor ouvira da filha da premiada - se nenhuns prejuízos se demonstra ter havido para o...
... -se aos 60 anos por ter requerido a concessão de subsídio de desemprego. 2. A Ré contestou atempadamente a petição inicial do Autor, afirmando ... a diferente concessionária; _ A zona de jogo era então sazonal e o Casino respectivo funcionava entre 1 de Junho e 30 de Novembro de cada ...