Desemprego sazonal
237 resultados para Desemprego sazonal
-
Aviso n.º 9690/2023
... 3 — A flutuação dos caudais, diária ou sazonal, não deve ser de molde a causar perturbações ... nos sistemas de ... b) Rendimento social de inserção; ... c) Subsídio social de desemprego"; ... d) Abono de família; ... e) Pensão social de invalidez; ... f) Pens\xC3" ...
-
Acórdão nº 08S0325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
I - A tarefa do tribunal, na incursão sobre a validade do termo aposto ao contrato de trabalho, impõe duas análises distintas: (i) a de saber se o texto contratual obedece ao pressupostos legais da contratação a termo; (ii) a de saber se o motivo invocado e o prazo previsto têm correspondência com a realidade prestacional do trabalhador contratado e com a conjuntura laboral da empresa. II - A...
... (eventualmente) recebeu a título de subsídio de desemprego, cujo montante será entregue pelo empregador à segurança social (cfr., ... exercida pela recorrente tem de considerar-se de natureza sazonal. Ora 7- A lei permite a contratação a termo certo ou a termo incerto na ... -
Acórdão nº 178/12.0TTCLD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo se o documento escrito se limita a dizer que o contrato é celebrado «considerando que nos termos do disposto no nº 2,
... os montantes entretanto recebidos a título de subsídio de desemprego), acrescidas de juros de mora vencidos desde a citação ou, se posterior, ... de satisfação de necessidades de carácter precário ou sazonal, expressamente tipificadas no artigo 41, nº 1, e impondo o seu nº 2 que ... -
Acórdão nº 89/14.5GGBJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2016
I - Não enferma de nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação em apreço, uma vez que o mesmo apreciou a concreta questão que o recorrente lhe colocou, embora não tivesse acolhido a sua pretensão, fundamentando de forma suficiente a pena única aplicada. O recorrente pretendeu impugnar o mérito dessa decisão do tribunal da Relação, e não propriamente qualquer aspecto da sua estrutura...
... 1) O arguido AA entrou em situação de desemprego com a realização de trabalhos esporádicos, pelo menos, a partir do ano ... ao Alentejo, AA fez alguns trabalhos agrícolas, de natureza sazonal, um dos quais decorreu de forma problemática, atendendo à utilização ... -
Edital n.º 52/2021
... Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º escalão do Abono de Família, Pensão Social de Invalidez ou ... , exceto no caso de ramais de água de caráter temporário ou sazonal, nomeadamente: a) Obras e estaleiro de obras; b) Zonas de concentração ...
-
Edital n.º 727/2022
... prestação, permanente ou temporária ou sazonal, do Serviço nos termos e condições da legislação ... aplicável e do ... b) Rendimento Social de Inserção; ... c) Subsídio Social de Desemprego; ... N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 514 ... Diário da República, ...
-
Edital n.º 967/2019
... Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º escalão do Abono de Família, Pensão Social de Invalidez ou ... , exceto no caso de ramais de água de caráter temporário ou sazonal, nomeadamente: a) Obras e estaleiro de obras; b) Zonas de concentração ...
-
Regulamento n.º 989/2022
... prestação, permanente ou temporária ou sazonal, do Serviço nos termos e condições da legislação ... aplicável e do ... c) Subsídio Social de Desemprego"; ... d) Abono de Família; ... e) Pensão Social de Invalidez; ... f) Pens\xC3" ...
-
Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... A protecção no desemprego constitui uma das pedras basilares dos sistemas de protecção social ... a actividade principal do promotor seja de natureza essencialmente sazonal, podem não ser considerados, para efeitos do disposto nos números ... -
Acórdão nº 07333/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012
Nos termos do artº 69 do Regulamento CE 1408/71 (cujo regulamento à data da p. i. era o aplicável, por não ter entrado ainda em vigor o regulamento CE nº 883/2004), e artº 83 do Regulamento CEE 574/72, o Estado Português só pode controlar se o requerente do subsídio lhe apresenta os documentos necessários e passar a proceder ao controlo previsto.
... nesse Estado em 11 de dezembro de 2006 e por situação de desemprego, lhe foi atribuído pelo Estado onde prestou trabalho, o competente ... Se se tratar de um trabalhador sazonal essa duração será , além disso, limitada ao período de tempo que ... -
Regulamento n.º 639/2016
... para ocupações ou utilizações de caráter temporário ou sazonal, devem ser pagas nos trinta dias que antecedem o início da vigência ... através de declaração médica; h) Em situação de desemprego dos elementos que compõem o agregado familiar deve ser apresentada ...
-
Regulamento n.º 1000/2020
... possam servir para este efeito ou, o utilizador, for um utilizador sazonal, deverá o cálculo ser: a) Em função do consumo médio do período ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
-
Aviso n.º 787/2022
... k) Os Visitantes em situação de desemprego residentes na União Europeia (mediante apresen- ... tação de documento ... temporariamente e/ou de forma sazonal ... 2.4.3.2. Declarações relativas a: Alterações cadastrais, Direito ...
-
Regulamento n.º 1007/2020
... possam servir para este efeito ou, o utilizador, for um utilizador sazonal, deverá o cálculo ser: a) Em função do consumo médio do período ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
-
Regulamento n.º 1009/2020
... possam servir para este efeito ou, o utilizador, for um utilizador sazonal, deverá o cálculo ser: a) Em função do consumo médio do período ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... , muito embora sejam locais onde se concentram problemas como o desemprego, a segregação social e a pobreza, são também os lugares privilegiados ... sazonal ... Crescimento e «privatização» do parque habitacional português ...
-
Regulamento n.º 998/2020
... possam servir para este efeito ou, o utilizador, for um utilizador sazonal, deverá o cálculo ser: a) Em função do consumo médio do período ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
-
Aviso n.º 787/2022
... reduzida e um acompanhante; k ) Os Visitantes em situação de desemprego residentes na União Europeia (mediante apresen- tação de documento ... cuja atividade seja permitida temporariamente e/ou de forma sazonal. 2.4.3.2. Declarações relativas a: Alterações cadastrais, Direito de ...
-
Regulamento n.º 999/2020
... possam servir para este efeito ou, o utilizador, for um utilizador sazonal, deverá o cálculo ser: a) Em função do consumo médio do período ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
-
Acórdão nº 277/12.9TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
Tendo o empregador feito cessar o contrato de trabalho através de comunicação ao trabalhador da intenção de o não renovar aquando do respectivo termo, a declaração aposta no documento - emitido depois da cessação da relação e de proposta acção em que o trabalhador impugna a validade do termo, bem como a licitude do despedimento, mas antes da citação da R. -, na qual o trabalhador afirma ter...
... desemprego), pelo que se extinguiu o direito que reclama nos autos; e por ... justificação para o respectivo prazo «um aumento temporário sazonal da actividade do estabelecimento o que acarreta um acréscimo temporário ... -
Acórdão nº 601/12.2TUBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Março de 2019
I – O artigo 623.º do Código do Processo Civil regula a eficácia probatória extraprocessual da sentença penal condenatória transitada em julgado e dele resulta que a condenação definitiva proferida em processo penal constitui relativamente a terceiros presunção ilidível no que concerne à existência dos factos que integram os pressupostos da punição e os elementos do tipo legal, as formas do
... de Emprego e Formação Profissional e a receber subsídio de desemprego ... Termina assim concluindo pela improcedência da acção ... Findos ... curto de tempo, designadamente para fazer face a uma actividade sazonal ... Da conjugação das citadas disposições legais, com a factualidade ... -
Regulamento n.º 165/2022
... na feira; iii ) Para outros participantes ocasionais, com caráter sazonal. c ) Espaços destinados a prestadores de serviços, nomeadamente de ... ão apresentem rendimentos e não façam prova da situação de desemprego, frequência de ensino, incapacidade para o trabalho ou outra situação ...
-
Decreto n.º 117/82, de 19 de Outubro de 1982
... ; f) Aos subsídios por morte; g) Às prestações de desemprego; h) Às prestações familiares ... 2 - A presente Convenção aplica-se ... tarefas visadas no artigo 2.º do Acordo; d) O termo 'trabalhador sazonal' designa um trabalhador que se desloca para o território de uma Parte ...
-
Acórdão nº 6244/13.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I – O quantum doloris (grau 3 em 7), o prejuízo estético e de desempenho sexual (grau 1 em 7), os tratamentos ambulatórios (cinco meses), a dificuldade de preensão ou de suporte de pesos, tudo conjugado o prejuízo da formação e da actividade profissional do Autor/lesado (a educação física), bem como a natural necessidade de adaptação interior para lidar com a incapacidade, justificam a...
... não provados, não considera que a referida profissão, ainda que sazonal, não poderá ser exercida pelo A ... 16. Ao dar como provado que o A ... m) Ficando o A. votado ao desemprego ... n) Por referência ao facto provado em (qq) que o A. em virtude de ... -
Edital n.º 19/2022
... ço coletivo ou que complementam uma atividade, ainda que de modo sazonal ou precário; s ) «Múpi», suporte constituído por estrutura de dupla ... Formação Profissional/ Centro de Emprego, nas situações de desemprego ou nas situações de rendimentos inferiores ao salário mínimo ...