Desemprego sazonal
236 resultados para Desemprego sazonal
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Acórdão nº 5924/21.9T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I - A lei permite a contratação a termo fundada em razões de política de emprego motivada por uma iniciativa económica e com um objectivo social, como ocorre no caso de trabalhador em situação de desemprego de longa duração, nos termos do nº 4, do art. 140º, do CT, sendo as situações previstas neste nº 4, um afastamento à cláusula geral contida no n° 1 do mesmo normativo. II - A motivação nos...
... , declarando o trabalhador se encontrar em situação de desemprego de muito longa duração” e que, tal estipulação de termo é nula, por ... e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... -
Lei n.º 2/2020
... ão Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º ... º Regime contributivo de trabalhadores independentes com atividade sazonal Em 2020, o Governo legisla no sentido de adequar o regime contributivo dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... cadeias de produção e fornecimento, com empresas a encerrar, desemprego a aumentar, fluxos de pessoas e bens e serviços a abrandar ... capaz de responder atempadamente e com qualidade à variação sazonal e episódica da procura de cuidados de saúde, adaptando-as às ...
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Lei n.º 99/2019
... como alterações significativas na sua variabilidade interanual e sazonal, circunstâncias agravadas pela limitada capacidade de retenção ... diferentes perfis territoriais, numas áreas dominando o desemprego ou a precariedade do emprego e os baixos rendimentos do trabalho, noutras ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... , decorrente de um aumento das transferências com subsídios de desemprego e de doença ou de uma diminuição automática da receita fiscal, foi ... nível ambiental, social, cultural e económico, mas também menos sazonal e mais abrangente, no arquipélago, com fluxos turísticos ...
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Acórdão nº 1418/16.2TSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2019
I – Não se verifica remissão abdicativa do autor em relação a créditos decorrentes do contrato de trabalho que manteve com a ré, no circunstancialismo em que se apura que este emitiu e assinou uma declaração idêntica à que a ré deu a assinar a outros trabalhadores, em que declarava, como condição para receber a compensação e os créditos legal e objetivamente devidos pela cessação do...
... , bem como a compensação por caducidade e o subsídio de desemprego (art. 390.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Código do Trabalho), bem como ... termos legais, constitui uma necessidade temporária a atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresenta irregularidades ... -
Regulamento n.º 822/2021
... em que se encontra matriculado e da inexistência, permanente ou sazonal, de transportes públicos entre as duas localidades, ou da ... 12 meses caso se trate de situações de RSI ou subsídio de desemprego e a dividir pelo número total de pessoas pertencentes ao agregado ...
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Regulamento n.º 822/2021
... em que se encontra matriculado e da inexistência, permanente ou sazonal, de transportes ... públicos entre as duas localidades, ou da ... 12 meses caso se trate de situações de RSI ou subsídio de desemprego e a ... dividir pelo número total de pessoas pertencentes ao agregado ...
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Deliberação n.º 1161/2016
... a análise relativa a fluxos com comportamento eminentemente sazonal que se sobrepõe ao efeito cíclico; À Agência para a Modernização ... públicas; Acompanhamento das estimativas mensais da taxa de desemprego: modelos de referência e principais resultados (INE); Acompanhamento das ...
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Deliberação n.º 1161/2016
... a análise relativa a fluxos com comportamento eminentemente sazonal que se sobrepõe ao efeito cíclico; À Agência para a Modernização ... públicas; Acompanhamento das estimativas mensais da taxa de desemprego: modelos de referência e principais resultados (INE); Acompanhamento das ...
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Regulamento n.º 947/2022
... em que se encontra matriculado e da inexistência, permanente ou sazonal, de transportes ... públicos entre as duas localidades, ou da ... 12 meses caso se trate de situações de RSI ou subsídio de desemprego e a ... dividir pelo número total de pessoas pertencentes ao agregado ...
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Relatório n.º 8/2017
... de fatores não recorrentes e dificuldades de ajustamento sazonal. Com efeito, do lado da procura interna, o quadro é bem mais positivo, ... , o número de empregos criados caiu para 156 mil e a taxa de desemprego subiu de 4,6 % para 4,7 %. No entanto, este aumento da taxa de desemprego ...
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Relatório n.º 10/2017
... de fatores não recorrentes e dificuldades de ajustamento sazonal. Com efeito, do lado da procura interna, o quadro é bem mais positivo, ... , o número de empregos criados caiu para 156 mil e a taxa de desemprego subiu de 4,6 % para 4,7 %. No entanto, este aumento da taxa de desemprego ...
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Aviso n.º 18303/2020
... em que se encontra matriculado e da inexistência, permanente ou sazonal, de transportes públicos entre as duas localidades, ou da ... ça Social da área de residência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do ...
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Acórdão nº 1120/16.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
I –Prestando o sinistrado à data do acidente, trabalho eventual/não regular decorrente da actividade agrícola ocasional e não resultando da factualidade apurada o valor da retribuição anual para efeitos de reparação de acidente de trabalho, cabe-nos socorrer do disposto no n.º 5 do artigo 71º da NLAT, incumbindo assim ao juiz, segundo o seu prudente arbítrio, tendo em atenção a natureza dos
... sub judice configura uma relação de trabalho agrícola sazonal, pontual e eventual, que resulta de uma concreta e esporádica necessidade ... Relativamente à matéria dada como não provada (situação de desemprego do autor e uma salário anterior não superior ao salário mínimo ... -
Acórdão nº 2695/13.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo, conforme determina o nº 3 do artigo 147º do Código do Trabalho de 2009, se o documento escrito transcreve de forma...
... nos pontos 51 e 52 e, se for caso disso, o subsídio de desemprego, devendo, nesse caso, o respectivo valor ser entregue pela R. à ... sentido em que se deve ter por excluída, à partida, a natureza sazonal da actividade que foi prestada ao abrigo do sexto contrato, e isto porque, ... -
Relatório n.º 11/2016
... segundo trimestre, acompanhada de uma nova descida da taxa de desemprego, para 5,3 % em junho (uma redução de 0,8pp face ao período homólogo) ... do ano, a que estará associada também a criação de emprego sazonal nas atividades ligadas ao turismo. Também a reposição parcial de ...
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Lei n.º 93/2019
... desses factos; b) Contratação de trabalhador em situação de desemprego de muito longa duração. 5 - ... 6 - ... Artigo 142.º [ ... ] 1 - O ... assegurar pela sua estrutura permanente, nomeadamente em atividade sazonal no setor agrícola ou do turismo, de duração não superior a 35 dias, ...
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Portaria n.º 354/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... Considerando o nível de desemprego jovem e a necessidade de incentivar o empreendedorismo, promovendo uma ... atividade principal da cooperativa seja de natureza essencialmente sazonal podem não ser considerados, para efeitos do n.º 2, os acréscimos no ...
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Regulamento n.º 744/2018
... Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, Abono de Família, Pensão Social de Invalidez ou de Pensão Social de ... o) A flutuação diária ou sazonal ...
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Acórdão nº 1516/16.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
I – É de considerar celebrado por tempo indeterminado, nos termos do art. 147.º, n.º 1, als. b) e c) do Código do Trabalho de 2009, o contrato de trabalho a termo em que não se indicaram de modo suficientemente preciso as razões que justificaram a aposição do termo e ou estas não foram demonstradas pelo empregador. II – Enferma do primeiro vício aludido o contrato de trabalho pelo...
... do recurso, quanto à questão da dedução do subsídio de desemprego ... Colhidos os vistos, cumpre decidir ... 2. Objecto do recurso Sendo ... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... -
Acórdão nº 6540/20.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2022
I - Quer as sociedades estejam em relação de participação (art.ºs 483º, 485º e 486º do CSC) quer as sociedades estejam em relação de grupo stricto sensu (art.ºs 488º, 489º, 492º e 493º do CSC), a figura do empregador é assumida por aquela sociedade que se encontra vinculada contratualmente, não sendo o empregador o grupo “em si”. II - Assim, cessando contrato de trabalho temporário...
... , sendo que as quantias recebidas a título de subsídio de desemprego terão que ser entregues pelo empregador à Segurança Social, bem como a ... sazonal, não se podendo prever o fim, não sendo, contudo, previsível que se ... -
Acórdão nº 6540/20.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-07
I - Quer as sociedades estejam em relação de participação (art.ºs 483º, 485º e 486º do CSC) quer as sociedades estejam em relação de grupo stricto sensu (art.ºs 488º, 489º, 492º e 493º do CSC), a figura do empregador é assumida por aquela sociedade que se encontra vinculada contratualmente, não sendo o empregador o grupo “em si”. II - Assim, cessando contrato de trabalho temporário a termo certo...
... , sendo que as quantias recebidas a título de subsídio de desemprego terão que ser entregues pelo empregador à Segurança Social, bem como a ... sazonal, não se podendo prever o fim, não sendo, contudo, previsível que se ... -
Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto os factos que possam reconduzir ao motivo justificativo indicado e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II - A invocação no contrato de um “aumento de encomendas do mercado escocês”, sem mais qualquer concretização, constitui uma...
... ; que do acidente resultou uma IPP de 15%; que está no desemprego porque não tem condições para alcançar um novo trabalho, passando a ... de satisfação de necessidades de carácter precário ou sazonal, expressamente tipificadas no artigo 41, nº 1, e impondo o seu nº 2 que ... -
Lei n.º 75-C/2020
... Europeia), sendo a previsão do Banco de Portugal de 9,5 %; b) Desemprego: aumento entre 9,7 % (Comissão Europeia) e 13,9 % (Fundo Monetário ... capaz de responder atempadamente e com qualidade à variação sazonal e episódica da procura de cuidados de saúde, adaptando-as às ...