Desemprego sazonal
237 resultados para Desemprego sazonal
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Aviso n.º 13800/2018
... partes uma relação de prestação, permanente ou temporária ou sazonal", do Serviço nos termos e condições do presente Regulamento; f) «Deposi\xC3" ... , ii) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez; ...
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Regulamento n.º 461/2020
... partes uma relação de prestação, permanente ou temporária ou sazonal", do Serviço nos termos e condições do presente Regulamento; d) «Deposi\xC3" ... , ii) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez ...
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Edital n.º 733/2017
... ocorre praticamente todo o ano, embora com forte concentração sazonal, durante os meses de verão. O interior do Concelho sofreu um processo de ... nos casos do Laranjeiro, Trafaria e Caparica), maiores taxas de desemprego (acima dos 18 % no Laranjeiro e Caparica e dos 20 % na Trafaria). São ...
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Acórdão nº 335/10.4TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2013
... PRT para a agricultura os contratos para a execução de trabalho sazonal ou eventual não necessitam, para a sua validade, de serem reduzidos a ... o envio do documento competente para poder requerer o subsídio desemprego ... 15. O autor continuou à espera de ser chamado, trabalhando à jorna ...
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Parecer n.º 2/2022
... desemprego e apoio ao emprego (1 515 M€) e de ação social (2 140 M€). As ... em funções públicas) e, bem assim, alguma recuperação sazonal da atividade económica que ... permitiram que a cobrança da receita ...
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Parecer n.º 2/2022
... desemprego e apoio ao emprego (1 515 M€) e de ação social (2 140 M€). As ... em funções públicas) e, bem assim, alguma recuperação sazonal da atividade económica que ... permitiram que a cobrança da receita ...
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Acórdão nº 3986/19.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... desses factos; b) Contratação de trabalhador em situação de desemprego de muito longa duração ... 5 - Cabe ao empregador a prova dos factos ...
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Acórdão nº 10940/20.5T8LRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
1- Por força do princípio da segurança no emprego previsto no art.º 53.º da nossa Constituição, o regime legal do contrato assume natureza excecional. Por um lado, fixam-se requisitos materiais que delimitam as hipóteses em que é legítimo o recurso à contratação termo, circunscritas a fundamentos específicos e objectivos. Por outro lado, estipula-se um formalismo negocial que as partes têm de...
... , alegando, em síntese que a produção de gelados segue um regime sazonal que decorre dos hábitos de consumo inerentes a este tipo de produto; o ... na Segurança Social caso a Autora tenha auferido subsídio de desemprego, tudo conforme se vier a liquidar em incidente próprio ... 2.4. Às ... -
Acórdão nº 4154/11.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
1 – O contrato de utilização de trabalho temporário, nos termos do artigo 177.º, n.º 1. al. b) e n.º 2 do Código do Trabalho deve conter o motivo justificativo do recurso àquela forma de trabalho com menção expressa dos factos que integram aquele motivo justificativo e que permitam o estabelecimento da relação entre a justificação invocada e o termo estipulado no contrato; 2 – Não...
... não receberia se não fosse o despedimento; - O subsídio de desemprego atribuído à trabalhadora no período em causa, devendo o empregador ... 140°, n° 2: "actividade sazonal ou outra, cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades de ... -
Acórdão nº 3741/21.5T8MTS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2023
A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas ocorre quando o tribunal omite totalmente a fundamentação de facto e/ou de direito em que ancorou a decisão de mérito. A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos, causas de pedir e excepções e não demanda que o juiz se concentre nos argumentos das partes. No processo laboral, a ampliação da matéria
... , portanto, o disposto no artigo 140º, 1, e), CT “actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... ão ;(iii) as relacionadas com políticas de primeiro emprego ou desemprego de longa duração - 140º CT ... Trata-se, portanto, de um regime ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... de ignições; Desenvolvimento de metodologia para cartografia sazonal de perigo de incêndio para os meses de verão. A cartografia a produzir ... P., dirigidas especificamente às pessoas em situação de desemprego diretamente causada pelo incêndio ou desempregados residentes nos ...
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Regulamento n.º 623/2017
... perímetro urbano, em zonas de parca densidade populacional e ou sazonal, os contentores serão colocados em locais estratégicos de forma a servir ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez. 3 ...
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Aviso n.º 298/2017
... partes uma relação de prestação, permanente ou temporária ou sazonal", do Serviço nos termos e condições do presente Regulamento; e) «Deposi\xC3" ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; 3 ...
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Aviso n.º 5346/2020
... as partes uma relação de prestação, permanente, temporária ou sazonal" do serviço, nos termos e condições do presente Regulamento; f) «Deposi\xC3" ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
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Acórdão nº 554/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - O contrato de trabalho um contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca como tal registadas nos portos nacionais, cujo regime jurídico se encontra regulado pela Lei nº 15/97, de 31/05, é um contrato especial e, como tal, de acordo com o que dispõe o artigo 9º do Código do trabalho, são-lhe aplicáveis as regras gerais deste código que não sejam incompatíveis com a suas...
... despedido, tendo-lhe entregue declaração de situação de desemprego na terça-feira seguinte, tendo deixado de lhe pagar a retribuição desde ... écie da sardinha, sendo notoriamente reconhecido que é uma pesca sazonal, cujos contratos de trabalho têm apenas uma duração de um ano ... 21) ... -
Acórdão nº 1519/19.5T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A mera insuficiência de fundamentos da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos ou argumentos jurídicos alegados pelas partes nos articulados, não constitui a causa de nulidade da sentença tipificada como falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão, nem, consequentemente, a tipificada como...
... posição de um declaratário normal, que perante a certeza do desemprego a maior parte dos professores da Academia e administrativos tenham ... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ... -
Relatório n.º 9/2016
... segundo trimestre, acompanhada de uma nova descida da taxa de desemprego, para 5,3 % em junho (uma redução de 0,8pp face ao período homólogo) ... do ano, a que estará associada também a criação de emprego sazonal nas atividades ligadas ao turismo. Também a reposição parcial de ...
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Aviso n.º 24107/2022
... k) Os Visitantes em situação de desemprego residentes na União Europeia (mediante apresen- ... tação de documento ... mente e/ou de forma sazonal ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 269 ... Diário da República, ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... possam servir para este efeito ou, o utilizador, for um utilizador sazonal, deverá o cálculo ser: a) Em função do consumo médio do período ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... possam servir para este efeito ou, o utilizador, for um utilizador sazonal, deverá o cálculo ser: a) Em função do consumo médio do período ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... possam servir para este efeito ou, o utilizador, for um utilizador sazonal, deverá o cálculo ser: a) Em função do consumo médio do período ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social ...
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Acórdão nº 209/13.7GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2017
I - Se o facto conhecido é a existência de uma venda do objeto furtado, efetuada pelo arguido no próprio dia do furto (mas várias horas depois desse furto ocorrer), nada mais existindo (de relevante) que, fundadamente, permita saber em que circunstâncias o objeto vendido foi parar às mãos desse arguido/vendedor, não é possível estabelecer, com o exigível rigor, o procedimento lógico de uma presunç
... da precariedade da situação laboral do progenitor e do desemprego dos filhos ... 21. Este agregado recorria com regularidade aos apoios ... laborais de curta duração (em trabalhos agrícolas, de natureza sazonal e como servente da construção civil) ... 35. O arguido mantém-se ... -
Aviso n.º 12234/2017
... ço coletivo ou que complementam uma atividade, ainda que de modo sazonal ou precário; m) «Pendão»: o suporte não rígido que permaneça ... a autoestima dos cidadãos que se encontram em situação de desemprego e, ao mesmo tempo, contribuir para uma melhoria a nível económico ...
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Acórdão nº 01091/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. Isto porque o Tribunal de recurso está privado da oralidade e da imediação que determinaram a decisão de primeira instância: a...
... título de ocupação principal ou secundária, de forma regular, sazonal ou ocasional, sem a adequada formação académica ou profissional ... és de um contrato de provimento que se vê na situação de desemprego involuntário não pode beneficiar de um regime de assistência material ... -
Acórdão nº 6248/21.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Novembro de 2022
I – Não existindo fatores de descredibilização das testemunhas, deve-se valorar preferencialmente as testemunhas que possuam conhecimento direto dos factos em apreciação, em detrimento daquelas que apenas possuam conhecimento indireto desses factos. II – O que releva nos termos do n.º 1 do art. 140.º do Código do Trabalho, é se a necessidade da empresa para realizar aquele contrato...
... a declaração modelo 5044, “Declaração de Situação de Desemprego”, assinalando como motivo de cessação do contrato, a caducidade, ... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ...