descontos a segurança social
6414 resultados para descontos a segurança social
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Regulamento n.º 559/2018
... social;Considerando que, para a concretização destas ... Segurança Social da área da residência, comprovativa da ealização de descontos para a Segurança Social;j) Declaração do ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... exercício ilícito de actividade de segurança" privada, p. e p. pelo artigo 57º, nº 1 da Lei n\xC2" ... , de um crime de abuso contra a segurança social, na forma continuada, p. e p. pelas disposições ... ões mencionadas em b) e c), realizou os descontos e reteve nas remunerações pagas aos ... -
Acórdão nº 739/15.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016
I - A Junta de Freguesia, enquanto órgão da pessoa colectiva Freguesia, tem personalidade e capacidade judiciária. II - Provando-se apenas que a Autora não gozou férias e nada se provando quanto à efectiva inexistência de poder disciplinar, não se afasta a análise global dos factos que revelaram a subordinação jurídica. III - Sendo o contrato nulo e tendo sido invocada tal nulidade, seguida...
... Fernanda Soares Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório ... das contribuições e quotizações à Segurança Social, no lapso temporal compreendido entre 1997 ... causados com o não pagamento de descontos à Segurança Social, em relação ao período de ... -
Acórdão nº 0090624 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1994 (caso None)
I - Da interpretação conjugada do § único do n. 1 da cl. 72 do CCT para os profissionais de seguros com o art. 1 do DL n. 724/74, de 18 de Dezembro, e com a Portaria n. 470/90, de 23 de Junho, resulta que o esquema das pensões complementares de reforma (PCR), por velhice ou invalidez, tem de acompanhar, quanto a todos os benefícios, o esquema da previdência social. II - Trata-se, aqui, de...
... os benefícios, o esquema da previdência social. II - Trata-se, aqui, de benefícios ... , como, aliás, o é também a da Segurança Social (pois os descontos são feitos, em ... -
Acórdão nº 248/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2015
I - Verificados os pressupostos da existência de presunção legal da natureza abusiva da sanção disciplinar (no caso, art. 331º nºs 1, al. a) e 2, al. a), do CT/2009), não é suscetível de ilidir tal presunção a circunstância de, tendo embora o trabalhador incorrido em responsabilidade disciplinar, a mesma encontrar-se, todavia, extinta por prescrição ou caducidade do direito de exercício do poder...
... José Costa Pinto Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I ... futura reforma, pediu ao Réu que os descontos lhe fossem processados com base no vencimento que ... vezes fez seus valores recebidos da Segurança Social a título de subsídio de doença da ... -
Edital n.º 546/2017
... todos do Capítulo II da medida de índole social, denominada de Subsídio ao Arrendamento e ... todos os salários, após deduzidos os descontos para a segurança social ou caixa geral de ...
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Aviso n.º 15817/2018
... , abonos, comparticipações e descontos;Atualizar o sistema de processamento de ... trabalhadores nos organismos de proteção social, designadamente Caixa Geral de Aposentações e ... descontos obrigatórios, nomeadamente, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, ...
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Aviso n.º 15817/2018
... , abonos, comparticipações e descontos;Atualizar o sistema de processamento de ... trabalhadores nos organismos de proteção social, designadamente Caixa Geral de Aposentações e ... descontos obrigatórios, nomeadamente, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE, ...
- Acórdão nº 0140535 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2001
- Acórdão nº 0140535 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2001 (caso NULL)
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Acórdão n.º 510/2016
... e de 69 220,62 (euro) devidos à Segurança Social. Inconformada, a arguida impugnou ... as diferenças salariais e os descontos para a Segurança Social, entendeu o mesmo ...
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Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... , cuja designação social foi posteriormente alterada para EE, S.A ... , ... se assegurar de que o podia fazer em segurança e sem ceder a prioridade ao ofendido que ... mensal percebido, sabendo-se que os descontos com impostos e segurança social rondarão os ...
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Aviso n.º 14302/2018
... a inscrições e alterações de descontos para a ADSE, Segurança Social, Caixa Geral de ...
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Despacho n.º 1216/2018
... ção do número de beneficiário da Segurança" Social ou, em alternativa, acompanhada de declara\xC3" ... ência ou, ainda, de mapa atualizado de descontos para a Segurança Social, tratando-se de ...
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Aviso (extrato) n.º 17030/2020
... das Folhas de Vencimentos e Guias de descontos a serem entregues à contabilidade;Conferência e ... descontos obrigatórios, nomeadamente, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE e ...
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Regulamento n.º 437/2021
... , comércio ou serviços que tenham sede social no concelho de Almeida.d) As propostas ... ao encargo patronal junto da Segurança Social, durante o primeiro ano de trabalho ... ção, devendo ser feita a prova de descontos para a segurança social nos 12 meses ...
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Despacho n.º 4722/2018
... e o número de beneficiário da Segurança Social, ou estrutura equivalente, ou da Caixa ... cujo regime laboral implique descontos para a Segurança Social, ou estrutura ...
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Despacho n.º 12702/2016
... e o número de beneficiário da Segurança Social, ou estrutura equivalente, ou da Caixa ... cujo regime laboral implique descontos para a Segurança Social, ou estrutura ...
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Regulamento n.º 643/2018
... e na opção por medidas de carácter social, com o intuito de melhorar as condições de vida ... declaração do Centro Regional de Segurança Social da área de residência, comprovativa dos descontos ou não para a Segurança Social com indicação ...
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Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...
... assente sobretudo em presunções de medo social, hoje tão na moda, mas não se preocupando em ... regular, nem efetuava quaisquer descontos para a segurança social, dedicando-se, de forma ... -
Aviso n.º 6504/2023
... c) Situação social e familiar: Tipo de família; Elementos ... bancários, documentos emitidos pela segurança social ou outros; ... b) São objeto de ... rico dos descontos) e ainda declaração da Segurança Social, ...
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Acórdão nº 9110176 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 1991
... Segurança Social Francesa de que, durante esse tempo, foram feitos descontos sobre o salario auferido pelo arguido, nesse ...
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Acórdão nº 24323/21.6T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-08
1– A prescrição é interrompida pelo reconhecimento do direito efetuado perante o respetivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido. 2– Traduz um reconhecimento do direito invocado, para este efeito, a realização de uma proposta ao credor, por parte do devedor, no sentido de se vir a operar compensação entre a pensão paga pelo fundo de pensões e a pensão atribuída pela Seguranç
... Acordam na secção social do Tribunal da Relação de Lisboa: ... AA, ... bancários no Regime Geral de Segurança Social – já ter completado mais de 35 anos de ... de 30%, correspondente aos 3 anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador ... -
Aviso n.º 9946/2022
... extraordinárias, envio de mapas de descontos para Segurança Social, CGA, Sindicato, ADSE ...
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Acórdão nº 403/23.2T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-12-07
I – A Cláusula 94.ª do ACT do Sector Bancário não é omissa quanto ao cálculo a efetuar nas situações aí previstas, pelo que, inexistindo qualquer lacuna, não é de aplicar o disposto no art. 28.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10-05. II – Interpretando a Cláusula 94.º do ACT do Sector Bancário é de concluir que no cálculo da pensão de reforma, nas situações aí previstas, apenas releva o fator...
... n.º 403/23.2T8TMR.E1 ... Secção Social do Tribunal da Relação de Évora [1] ♣ ... de 43,47%, correspondente a 10 anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador ...