Aviso n.º 9946/2022
| Data de publicação | 17 Maio 2022 |
| Número da edição | 95 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Maiorca |
www.dre.pt
N.º 95 17 de maio de 2022 Pág. 355
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE MAIORCA
Aviso n.º 9946/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto
de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho,
carreira e categoria de Assistente Técnico — área administrativa, do mapa de pessoal
da Junta de Freguesia de Maiorca, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do
artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11
de janeiro e no artigo 30.º, da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra
publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site da Junta de Freguesia de Maiorca em
www.freguesiademaiorca.pt, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Maiorca de
15/03/2022, encontrando -se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da
data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para
ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, da carreira e categoria de Assistente
Técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo
prazo de um ano, renovável até três anos, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Maiorca
aprovado para 2022.
2 — Entidade que realiza os Procedimentos: Junta de Freguesia de Maiorca
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
Um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico.
Área de trabalho: Secretaria da Junta.
Serviços administrativos da Junta de Freguesia — Atendimento ao público, emissão de ates-
tados, declarações, certificação de documentos e comprovativos, atendendo à necessidade dos
fregueses. Arquivo documental e digital. Licenciamento de canídeos e arquivo de processos.
Assegurar a gestão do cadastro dos cemitérios. Assegurar o expediente geral, apoio administrativo
ao órgão Executivo. Recursos Humanos: gestão de férias e folgas, processamento de vencimentos,
horas extraordinárias, envio de mapas de descontos para Segurança Social, CGA, Sindicato, ADSE
e Autoridade Tributária. Editar mapas de recursos humanos na plataforma da DGAL (SIIAL).
Elaboração de Procedimentos Concursais, em todas as suas fases. Contabilidade pública,
procedimentos referentes às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços, con-
tabilidade corrente da instituição, registo de todas as fases de documentação na plataforma digital,
mapas mensais de conta corrente e as suas devidas comunicações à DGAL (SISAL), emitir e cobrar
Guias de Receita/recibos, realizar pagamentos e reconciliações bancárias e elaborar documentos
auxiliares para controlo contabilístico, gestão da feira bimensal e gestão do CAF (refeições esco-
lares e ATL).
Posto CTT — Correios de Portugal, S. A. a funcionar na sede desta Junta de Freguesia — as-
segurar todo o serviço inerente ao posto.
4 — Habilitação Académica: — 12.º
ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem
possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
5 — Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições
constantes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento
de dados.
Publique -se no Diário da República.
22 de março de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia, Rui Pedro Pinto Ferrel.
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