descontos a segurança social
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Acórdão nº 792/20.0T8VLG.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
Existindo contradição entre o Acórdão recorrido e o Acórdão fundamento quanto ao modo como deve ser interpretada a Cláusula 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho do sector bancário (BTE n.º 3 de 22/01/2011) há que admitir a revista excecional.
... 672.º, n.º 3, do CPC junto da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça Banco BPI, SA, ... o benefício pago pelo regime geral de segurança social para o efeito da aplicação do disposto ... a liquidar o correspondente aos anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador ... -
Aviso n.º 6441/2018
... à sua adaptação às realidades física e social existentes nas habitações detidas pelo ... liquidação, bem como declaração dos descontos efetuados emitida pelos serviços da Segurança ...
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Aviso n.º 9911/2018
... as suas necessidades de ordem cognitiva, social e afetiva. b) Criar um ambiente propício ao ... ças por espaço e todas as normas de segurança e saúde previstas na Lei. 9 - Os materiais e os ... o vencimento mensal e respetivos descontos; d) Em situação desemprego, documento do ...
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Regulamento n.º 556/2019
... ção comprovativa dos respetivos descontos para a Segurança Social, quando aplicável; 5 - ...
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Regulamento n.º 112/2019
... ção comprovativa dos respetivos descontos para a Segurança Social, quando aplicável; 5 - ...
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Regulamento n.º 937/2020
... ção comprovativa dos respetivos descontos para a Segurança Social; b) Lista dos resultados ...
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Regulamento n.º 438/2017
... ção comprovativa dos respetivos descontos para a Segurança Social; b) Lista dos resultados ...
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Despacho n.º 7696/2016
... ção comprovativa dos respetivos descontos para a Segurança Social, quando aplicável, e ...
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Regulamento n.º 179/2018
... ção comprovativa dos respetivos descontos para a Segurança Social;b) Lista dos resultados ...
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Regulamento n.º 1279/2023
... ção compro- vativa dos respetivos descontos para a Segurança Social, quando aplicável; e ) ...
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Despacho n.º 7528/2021
... ção comprovativa dos respetivos descontos para a Segurança Social, quando aplicável, e ...
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Aviso n.º 16378/2020
... à habitação e ao desenvolvimento social", previstas nas alíneas h), i) e m) do artigo 23.\xC2" ... soma das despesas mensais relativas aos descontos obrigatórios para a segurança social e ...
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Regulamento n.º 1173/2023
... á para o desenvolvimento económico, social e cultural do território ... Neste sentido, a ... e a declaração do Instituto da Segurança Social da respetiva área de residência ... que comprove a realização de descontos para a Segurança Social; ... l) Declaração de ...
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Acórdão nº 689/11.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
I - A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. III – São presunções
... gerente é que poderia efectuar os descontos para a Segurança Social naquela modalidade, pelo ... -
Acórdão nº 375/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2022
... – a pensão do CNP sem complemento social – do valor ... correspondente à percentagem ... a entregar ao Banco, respeitante aos descontos efetuados pela ... A. para a Segurança Social ...
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Despacho n.º 6270/2018
... ção Local; c) Divisão de Intervenção Social. 2 - Qualquer funcionário pode ser transferido ... locais, e comunicar os respetivos descontos" a CGA, ADSE, Segurança Social, Autoridade Tribut\xC3" ...
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Edital n.º 25/2021
... -se por: a) Acordo de Acompanhamento Social - conjunto articulado e coerente de ações ... soma das despesas mensais relativas aos descontos obrigatórios para a segurança social e ...
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Acórdão nº 2722/20.0T8CSC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2022
A letra da lei – aqui a letra da cláusula da convenção – é não apenas o ponto de partida da interpretação, mas o limite da mesma, e as partes de uma convenção não devem obter pela interpretação da convenção pelo tribunal o que não lograram obter nas negociações.
... n.º 2722/20.0T8CSC.S1 Acordam na Seção Social do Supremo Tribunal de Justiça ... 1 ... de 20%, correspondente aos anos de descontos para a Segurança Social enquanto trabalhador ... -
Aviso n.º 12289/2019
... social constituem atribuições e competências dos ... liquidação, bem como declaração dos descontos efetuados emitida pelo Instituto da Segurança ...
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Edital n.º 1610/2022
... de vulnerabilidade e emergência social e perigo físico ou moral para as ... pessoas, ... valores da confiança, transparência, segurança e previsibilidade, o presente Regulamento ... rico dos descontos ...
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Aviso n.º 11056/2022
... critérios de avaliação da situação social e económica das famílias, ... que distinguem ... Municipal de Braga ou Instituto da Segurança Social ... 4 — Em qualquer dos casos previstos ... rico dos descontos ...
- Lei n.º 30/2014. D.R. n.º 95, Série I de 2014-05-19, de 19 de Maio de 2014
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Acórdão nº 00028/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
... pelo Recorrente contra o Instituto da Segurança Social, IP, totalmente improcedente, e, em ... máximo da base da incidência e cujos descontos apenas lhe permitiriam ter uma pensão ...
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Regulamento n.º 386/2020
... ção dos fenómenos de pobreza e exclusão social e que promovam o aumento da qualidade de vida à ... soma das despesas mensais relativas aos descontos obrigatórios para a segurança social e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A
... , qualquer que seja o regime de segurança social aplicável; ii) A pessoa coletiva que, nos ... o pagamento à Segurança Social dos descontos devidos até atingirem a idade legal para ...