Acórdão nº 9110176 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 1991

Magistrado ResponsávelFONSECA GUIMARÃES
Data da Resolução29 de Maio de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC PENAL.

Legislação Nacional: CPP29 ART349.

Sumário: Se a ofendida e testemunhas reconheceram o arguido como tendo sido a pessoa que, em 12 de Dezembro de 1986, vendeu, em Chaves, um cheque falso, pretensamente emitido por Algemene Bank Nederland N. V., no valor de 14200 dolares U.S.A., por 2200 contos, o sentido de tais indicios não se inverte pelo alibi de que o arguido se encontrava em França,nessa data, apoiado em depoimentos de testemunhas que não apresentam razões de ciencia convincentes e em documentos que traduzem...

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