decreto regulamentar nº 90 84 26 dezembro

... de toda as normas constantes do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República, recebido ... Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho. 2.º No artigo 1.º ... ário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis ... , 35/2003, de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 15/2007, ...

N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(2) ... Diário da República, ... de fevereiro, e pelas Leis n.ºs 23-A/2015, de 26 ... de março, e 23/2019, de 13 de março; ... h) ... 10 - A CMVM pode regulamentar o conteúdo e a forma da informação prevista ... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(84) ... Diário da República, 1.ª série ... a) ... 90.º-A do Regime Geral das Instituições de ...

... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... ção do Conselho de Ministros n.º 8/2001, de 26 de janeiro, e pelos Avisos n.os 20446 e 20447, de ... o n.º 1 do artigo 119.º e n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... de ministros n.º 139/95, de 30 de dezembro, é aqui republicado com as redações que lhe ... , 40/79, de 5 de março, Decreto Regulamentar n.º 3/86, de 8 de janeiro, e, especificamente, ... n.os 34 021, de 11 de outubro de 1944, e 100/84, de 29 de março, e na Portaria n.º 11 388, de 8 ...

... (RJIGT), na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara ... aprovação, nos termos do n.º 1 do artigo 90 do RJIGT, tendo este órgão deliberativo, na sua sessão ordinária de 26 de junho de 2019, deliberado por unanimidade dos ... considerando os pressupostos do PDM em vigor, 84 % da área total de intervenção está ... são os constantes do Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, na sua redação ... portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. Artigo 44.º Escavações 1 - Na área de ...

... b) Diretiva n.º 1999/31/CE , do Conselho, de 26 de abril, relativa à deposição de resíduos em ... Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens, ... 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 , do Conselho, assim como regulamentos CE ... são fixados por ato legislativo ou regulamentar próprio em função dos normativos comunitários ... Artigo 84.º Regimes específicos de licenciamento 1 - As ...

... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... íduos, a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril ... de 1999, relativa à deposição de ... íduos de borracha (99,94 %), metálicos (99,90 %), de papel e cartão (99,90 %) e de ... vidro ... do consumo ... de materiais ... 0,79 0,84 0,90 0,98 1,14 1,07 1,11 ... Dissociar o ... 1) Iniciativas de natureza regulamentar, legislativas e económico-financeiras ...

... medida prev, entre outras, a comparticipao de 90% do salrio mnimo da RAA a entidades que promovam ... aorianos, tendose verificado que, em dezembro de 2012, mais de metade dos desempregados ... especial enfoque ao enquadra mento regulamentar das zonas classificadas, visando a sua ... a Qualificao e a Incluso Social representam 26,4 %, a que corresponde uma despesa ... 89 548 297 84 968 922 4 579 375 5 Educao, Cincia e Cultura ...

... ção do Decreto n.º 14.463, de 3 de dezembro de 1927, veio pôr termo, em Portugal, a uma ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 330/90, de 23 de outubro; ... b) A Tabela Geral do ... respeito pelo quadro legislativo, regulamentar e contratual em vigor; ... n) Aprovar as regras ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de fevereiro de 2015. - Pedro Passos Coelho - ... mútuas, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 84 ...

... outubro A Lei n.º 82 -E/2014, de 31 de dezembro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2015, veio ... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o ... ório português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... como tal no competente diploma regulamentar, as de mineiros e as de pescadores ... Os ... fora do território português (art.º 83.º e 84.º do CIRC) Transferência de residência ou ... 26.º, n. o 4, do EBF e n.º 7 do art. 39.º da ...

... 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, permita que a utilização e a amplitude ... : Constituição da República Portuguesa: Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de abril ... dezembro, e conjugada com o Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro; Lei Geral do ... , das Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 de agosto, do Acórdão do Tribunal ... 4 de novembro, 172-H/86, de 30 de junho e 64/90, de 21 de fevereiro, do Acórdão n.º 329/92, de ...

... do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a Divisão de Gestão da ... 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, LOE 2015, aplicável por remissão do n.º 1 do ... genérica e ou específica, com a duração de 90 minutos, sendo permitida a consulta de ... , Emprego e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro;Lei ... Emprego e Segurança Social - Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de marçoLei Orgânica do IGFSS, I ... da Segurança SocialDecreto Regulamentar 1-A de 3 de janeiro de 2011 - Regulamento do ...

... , na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que estabelece o ... Regime Geral das Taxas das ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... e no Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, que aprovou em anexo o Código de ... regulamentar diversa, compete à Câmara Municipal deliberar ... ii.1) 0,90 € ... iii.2) 4,00 € ... Taxa pela concessão ...

... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... na sua ... ão atual, no exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam ... regulamentos ... Artigo 26.º ... Regras excecionais e especiais ... 1 — ... com a largura de 0,20 metro situada a 0,90 metro do solo ... Artigo 43.º ... Balanços e ... Decreto Legislativo Regional n.º 8/84/M, de 29 de junho ... Artigo 73.º ... Plano de ...

... Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março (doravante, ... , LCE); no artigo 45.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, com as alterações subsequentes; ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... dezembro com as alterações subsequentes; ... i) Praticar ... disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 6 de abril, com as ... alterações ...

... englobadas no perímetro orçamental foram de 26,6 milhões de euros ... negativos [cf. os pontos ... pondendo a uma taxa de execução de 90 % (cf. o ponto 6.4.6. da Parte II do presente ... mês de dezembro do ano de 2021. — O Conselheiro Presidente do ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... nos termos do decreto regulamentar regional de execução orçamental (artigo 20.º, ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...

... 3 — É aplicável o disposto no artigo 26.º da Lei ... n.º 34/2013, de 16 de maio, com as ... Conselho, de 12 de dezembro de 2006, se encontra excluída ... da livre ... regulamentar, optou-se pela sistematização numa única ... 90" dias após a data de emissão do alvará ou licen\xC3" ... aplicáveis ... Artigo 84.° ... Comunicação de autorização ... As ... Decreto-Lei n.° 35/2004, de 21 de fevereiro, alterado ...

N.º 144 26 de julho de 2023 Pág. 293 ... Diário da ... 3, 4 e 6 do artigo 10.º, todos do ... Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua ... Saúde (alterado pelo Decreto-Lei n.º 84-E/2022, de 14 de dezembro, que procedeu a uma ... 90 dias ... 3 — A renovação da comissão de ... regulamentar dos procedimentos administrativos, dos prazos e ...

Portaria n.º 229/2016 de 26 de agosto O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de ... Decisão C (2014) 9896 final, de 12 de dezembro de 2014. Na arquitetura do PDR 2020, as ... , na aceção prevista no Decreto Regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro; b) Juntas de ... , ou do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...

... coima de 84 milhões de euros, enquanto a NOWO ficou ... apresentado uma taxa de cumprimento superior a 90 %, dos quais 76 % foram não só cumpridos, ... Organograma da Estrutura Interna a 31 de dezembro de 2020: ... Conselho da Autoridade da ... Verificou-se ainda que 26 % dos processos concluídos durante o ano de 2020 ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... dimento de consulta regulamentar em fevereiro de 2020 ... A AdC realçou que a ...

... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ... sobre o Direito da Mar, de 10 de dezembro 1982, a zona contígua, a zona económica ... sende, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2005, de 21 de julho, aplicam-se as ... Retificação n.º 26-D/2002, de 31 de julho, que aprova o plano ... seguintes posições geográficas (Datum WGS 84): (ver Figura n.º 4, do ... Apêndice IV) ... de Pesca no Rio Lima (Portaria n.º 561/90, de ... 19 de julho, com sucessivas alterações ...

... ainda enqua- drado pelo Decreto -Lei n.º 302/90, de 26 de setembro, Decreto -Lei n.º 309/93, de ... o Decreto Regu- lamentar Regional n.º 13/84/A, de 31 de março ... Acresce que os bens ... Regional n.º 44/82/A, de 27 de dezembro; ... b) Decreto Regulamentar Regional n.º ...

... e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do ... 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), mantidos em ... teórica, terá a duração máxima de 90 minutos, revestirá a forma escrita, será ... de fevereiro, na sua redação atual;d) Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho;e) ... /89, de 23 de agosto;m) Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro;n) Decreto-Lei n.º 76/2015, ...

... aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de ... °25/2015/A, de 17 de ... Dezembro, que viola o estatuído no artigo 30.º, n.°4 da ... AcsTC nºs 16/84, 91/84, 310/85, ... 75/86, 94/86, 284/89, ... pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção consolidada ... o seu desenvolvimento para diploma regulamentar, pois então deixa ... de existir um pressuposto ...

... , conjugado com a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e com o artigo 24.º da Lei n.º ... , Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ia n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º ... de papel, sem consulta e terá a duração de 90 minutos.Durante a realização da prova não ... /2014, de 19 de agosto e alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto;d) Código de Procedimento ...

... , conjugado com a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e com o artigo 24.º da Lei n.º ... , Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ia n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º ... de papel, sem consulta e terá a duração de 90" minutos. Durante a realização da prova não ser\xC3" ... /2014, de 19 de agosto e alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; d) Código de Procedimento ...