medicina legal porto

1858 resultados para medicina legal porto

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 449/82, de 30 de Abril de 1982

    ... excedido o limite máximo das faltas legalmente" fixado. 3.1.11 - A quotização destinada à acç\xC3"...

  • Despacho n.º 25137/99(2ªSérie), de 21 de Dezembro de 1999

    ... 1999, delego no director do Instituto de Medicina Legal do Porto, Prof. Doutor José Eduardo Lima ...

  • Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho de 2000

    ... recomposição no modelo organizativo da medicina legal, que, no lugar até agora preenchido por um ... Medicina Legal de Coimbra, de Lisboa e do Porto e do Conselho Superior de Medicina Legal. Artigo ...

  • Portaria n.º 786/92, de 13 de Agosto de 1992

    ... específica situação dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra não permite, em ...

  • Despacho (extracto) 13318/2006, de 26 de Junho de 2006

    ...Instituto Nacional de Medicina Legal. Aviso n.o 7127/2006 (2.a série). - Por ..., para exercer funçóes na Delegaçáo do Porto. (Náo carece de visto ou declaraçáo de ...

  • Despacho n.º 13317/2006, de 26 de Junho de 2006

    ...Instituto Nacional de Medicina Legal. Aviso n.o 7127/2006 (2.a série). - Por ..., para exercer funçóes na Delegaçáo do Porto. (Náo carece de visto ou declaraçáo de ...

  • Despacho n.º 13316/2006, de 26 de Junho de 2006

    ...Instituto Nacional de Medicina Legal. Aviso n.o 7127/2006 (2.a série). - Por ..., para exercer funçóes na Delegaçáo do Porto. (Náo carece de visto ou declaraçáo de ...

  • Aviso n.º 11899/2007, de 02 de Julho de 2007

    ... directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., em sessáo de 26 de Abril de 2007:. ...., para exercer funçóes na Delegaçáo do Porto. (Náo carece de visto ou declaraçáo de ...

  • Aviso n.º 6582/2006, de 08 de Junho de 2006

    ... directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de 18 de Maio de 2006:. Carlos Miguel ..., para exercer funçóes na Delegaçáo do Porto. (Náo carece de visto ou declaraçáo de ...

  • Aviso n.º 7127/2006, de 26 de Junho de 2006

    ... directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de 5 de Maio de 2006:. Maria Amélia Gomes ..., para exercer funçóes na Delegaçáo do Porto. (Náo carece de visto ou declaraçáo de ...

  • Aviso n.º 6386/2006, de 05 de Junho de 2006

    ... directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de 12 de Maio de 2006:. André Alexandre ..., para exercer funçóes na delegaçáo do Porto. (Náo carece de visto ou declaraçáo de ...

  • Acórdão nº 9711052 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Janeiro de 1998

    I - Tendo-se dado como provado que a arguida afirmou, em conferência de imprensa por si convocada, e na presença de vários órgãos de comunicação social, que o assistente, director do Instituto de Medicina Legal do Porto e seu superior hierárquico, a privara da sua liberdade por dois períodos de 45 e 15 minutos, que ela qualificou de " sequestro ", e ainda que no referido Instituto,...

    ... comunicação social, que o assistente, director do Instituto de Medicina Legal do Porto e seu superior hierárquico, a privara da sua liberdade por ...

  • Acórdão nº 0408367 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Março de 1992

    I - A luz do novo ordenamento juridico, o resultado do exame de sangue não e vinculativo para o tribunal. II - Efectuado exame hematologico no Instituto de Medicina Legal do Porto, e impertinente identico exame no Instituto de Antropologia da Universidade do Porto, requerido pelo reu, no ambito de acção de investigação de paternidade. E que, pondo o reu em causa, com esse requerimento, não a...

    ...II - Efectuado exame hematologico no Instituto de Medicina Legal do Porto, e impertinente identico exame no Instituto de Antropologia ...

  • Acórdão nº 0010512 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Junho de 2000

    Constando do relatório do Instituto de Medicina Legal, como "sequelas lesionais" de agressão, leucoma central da íris, aspecto midriático da íris e diminuição palpebral à direita, sem dúvida que ocorrem danos estéticos constatado por prova pericial que a sentença não desvalorizou, tendo o tribunal de recurso a possibilidade -e o dever- de a corrigir, na parte em que não contabilizou tal

  • Deliberação (extracto) 1917/2007, de 26 de Setembro de 2007

    ... a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e que a Portaria n.o 522/2007, de ...édicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, pós-graduaçáo em Medicina Legal - curso ...

  • Acórdão nº 083014 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Fevereiro de 1993

    I - Os exames para determinação da paternidade biológica têm a natureza de exames médico-forenses. II - Como tal, nas comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, devem ser efectuadas no Instituto de Medicina Legal respectivo, se para isso estiver especialmente habilitado, ou em outro estabelecimento oficial que o esteja. III - O exame feito no processo de averiguação oficiosa, antes da propositura da acç

    ...II - Como tal, nas comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, devem ser efectuadas no Instituto de edicina Legal respectivo, se para isso estiver especialmente ...

  • Acórdão nº 0010512 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Junho de 2000

    Constando do relatório do Instituto de Medicina Legal, como "sequelas lesionais" de agressão, leucoma central da íris, aspecto midriático da íris e diminuição palpebral à direita, sem dúvida que ocorrem danos estéticos constatado por prova pericial que a sentença não desvalorizou, tendo o tribunal de recurso a possibilidade -e o dever- de a corrigir, na parte em que não contabilizou tal

  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009

    ... membro onde o requerente estiver legalmente estabelecido para nele exercer a profissáo ... adequados das ciências em que assenta a medicina, bem como boa compreensáo dos métodos ... de jogos, brinquedos e artigos de des-porto;. 399 - Indústrias transformadoras diversas. ...

  • Acórdão nº 1802/16.1T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    Constitui justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo A./trabalhador o comportamento do sócio gerente da Ré/empregadora que, na sequência daquele haver batido com a porta do gabinete e com o telefone quando o pousou por este não estar a funcionar, agarrou o trabalhador pela gola da camisola e tendo-lhe desferido bofetadas na cara e murros no peito, tendo, em consequência, o Autor ficado

    ... euros e trinta e seis cêntimos) acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a data da citação até efetivo e integral pagamento. Alega para ...-se reproduzido o exame pericial efetuado pelo Instituto de Medicina Legal ao A., do qual resulta que: “Mercê dessa agressão sofreu o ...

  • Acórdão nº 30789/15.6T8PRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Outubro de 2016

    I - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 467.º do CPC, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto (Regime Jurídico das Perícias Médico-legais e Forenses) as perícias médico-legais são obrigatoriamente realizadas nas delegações e nos gabinetes médico-legais do Instituto Nacional de Medicina Legal, sendo em regra singulares (nº 4 do artigo 21.º da citada lei),...

    ...ções e nos gabinetes médico-legais do Instituto Nacional de Medicina Legal, sendo em regra singulares (nº 4 do artigo 21.º da citada lei), ...

  • Acórdão nº 1551/12.0TMPRT-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Janeiro de 2014

    I - Apesar de a acção de alteração do regime da regulação das responsabilidade parentais ter a natureza de processo de jurisdição voluntária, onde os critérios de legalidade estrita não se impõem totalmente, o tribunal deve adoptar em cada caso a solução que julgue mais conveniente e oportuna, mas sem abstrair em absoluto do direito positivo vigente, devendo nortear-se, em face da matéria em...

    ...; a avaliação dos progenitores será realizada pelo Instituto de Medicina Legal - Porto, devendo a secção oficiar esta entidade para que indique ...

  • Acórdão nº 0635846 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2006

    I - Em processo de averiguação oficiosa de paternidade é, admissível a realização, como meio de prova, de qualquer exame científico, designadamente o hematológico. II - E isso é assim quando, não há recusa à realização de exame de sangue, pelo que é admissível compelir a mãe da menor a comparecer no Instituto de Medicina Legal, a fim de aí ser submetida a exame de sangue.

    ... da paternidade da menor inclui-se a realização, no Instituto de Medicina" Legal do Porto, de exame hematológico à mãe da menor, à menor, a E……\xC2"...

  • Acórdão nº 0130355 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Abril de 2001

    I - Nas acções do foro cível, o exame pericial, designadamente de natureza médico-legal, deve ser realizado, em princípio, pelos serviços médico-legais (no Instituto de Medicina Legal), só se dispensando a sua intervenção quando esta for impossível ou inconveniente. II - Assim, se uma das partes requerer a realização daquele exame no I.M.L. e a outra parte requerer uma "perícia...

    ..., exame médico na sua pessoa, a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto. Por sua vez, a R. Companhia de Seguros, em 10-7-2000 (fls ...

  • Portaria n.º 883/2015 - Diário da República n.º 238/2015, Série II de 2015-12-04
  • Acórdão nº 01091/14.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. Isto porque o Tribunal de recurso está privado da oralidade e da imediação que determinaram a decisão de primeira instância: a gravação

    ... proferida em 10 de Julho de 2015, no TAF do Porto, na qual a ação foi julgada “improcedente”, ... das lesões descritas no relatório médico-legal. Muito menos se mostra compatível com a ... efetuado e elaborado pelo Instituto de Medicina Legal do Porto, no âmbito do processo de ...