decreto regulamentar 2 90 tabelas
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Decreto Regulamentar n.º 12/2002, de 09 de Março de 2002
... Artigo 2.º Vigência e revisão O Plano de Bacia ... Portugal tem feito desde o início dos anos 90 um enorme esforço, ao nível das reformas ... original) A análise de cada uma das tabelas relativas ao plano de investimento permite ...
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Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... 2 - Ficam excluídos do âmbito do presente ... das seguintes disposições: a) Artigos 90.º e 101.º do Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de ... ónomas; f) Artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de Julho, alterado pelo ... /99, de 21 de Dezembro, que estabeleceu as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008
... De acordo com as novas tabelas, o valor da taxa de ... justiça não é fixado ... 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 deAgosto, ... 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, ... de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, ... Decreto Regulamentar ...
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Decreto-Lei n.º 139/85, de 06 de Maio de 1985
... 2-B/85, de 28 de Fevereiro, que aprovou o ... ) 1 - Não poderão ser utilizadas em mais de 90% as seguintes dotações de despesas correntes ... º (Alteração da data para remessa das tabelas de entrada e saída de fundos relativos ao ... , e regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 66/83, de 13 de Julho ... 2 - O imposto ...
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Parecer n.º 93/2006, de 23 de Janeiro de 2007
... estabelecidos (artigos 13.o e 15.o do Decreto-Lei n.o 183/97, de 26 de Julho) ... 2.a A ... O despacho em causa é ilegal e anti-regulamentar; b) A acusaçáo náo é susceptível de ... use substância ou método constantes das tabelas aprovadas pelas organizaçóes desportivas ... 90 ...
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Decreto-Lei n.º 97/2007, de 29 de Março de 2007
... 2 - O IMC, I. P., prossegue atribuies do Ministrio ... ; n) Aprovar os critrios e correspondentes tabelas devidas pela prestao de servios, venda de ... patrimnio cultural e demais legislao regulamentar, nomeadamente no que respeita a patrimnio mvel e ... Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente ...
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Portaria n.º 1158/90, de 27 de Novembro de 1990
... Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 371/90 veio afectar novas receitas a ... , pelo que se torna necessário regulamentar a sua aplicação, dentro de um espírito de ... Assim, atento o exposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 371/90, de 2 de ... são calculados de acordo com as tabelas em vigor e não incluem, para efeitos deste ...
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Despacho conjunto n.º 262/2001, de 22 de Março de 2001
... ão e Formação de Adultos, nos termos do Decreto-Lei n.º 387/99, de 28 de Setembro ... A ... no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, determina-se: ... 2 - O presente despacho produz efeitos a partir da ... íodo de adiamento das acções for superior a 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 9.º da ... remuneração superior ao índice 405 das tabelas aplicadas na Administração Pública ... 2.2 - ...
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Decreto-Lei n.º 38/92, de 28 de Março de 1992
... ério da Saúde, conforme estipulado no n.º 2 da base XXIII da Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto ... 2 - Por decreto regulamentar serão definidas as situações em que a ... Artigo 10.º Regime de preços 1 - As tabelas de preços aplicáveis ao transporte de doentes ...
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Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
... 2/2007, de 15 de Janeiro, do novo Regime das Taxas ... 3 do artigo 3. do Decreto" -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro com as alteraç\xC3" ... 444 055,90 406 177,66 348 032,29 399 421,95 234,95 0,0268 ... 183/2007, de 9 de Maio; Decreto -Regulamentar n. 8/2003 alterado pelo Decreto -Regulamentar n ... A cauçáo é reduzida em 50 % face às tabelas anteriores, para incentivo da utilizaçáo dos ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... -se no início de 2008, através do Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de Janeiro iniciaram-se ... III.1.2. Enquadramento Regulamentar das Actividades das ... no seu conjunto, respectivamente, 90,7% dos levantamentos e 87,1% dos depósitos. É, ... essencialmente como re exo do aumento de tabelas do Acordo Colectivo de Trabalho do Sector ...
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Despacho conjunto n.º 261/2001, de 22 de Março de 2001
... , ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, ... no âmbito da medida n.º 4, acção n.º 4.2, 'Ofertas diversificadas de curta duração', em ... íodo de adiamento das acções for superior a 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 9.º, da ... remuneração superior ao índice 405 das tabelas aplicadas na Administração Pública ... 2.2 - ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2002, de 12 de Fevereiro de 2002
... Artigo 2.º O Plano de Bacia Hidrográfica do Sado tem a ... Portugal tem feito desde o início dos anos 90 um enorme esforço, ao nível das reformas ... a atenção nele, através das duas tabelas seguintes (tabelas n.os 9 e 10), relativas a 2000 ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... 2 - Enquadramento da actividade ... Economia ... çóes emitidas nestas duas moedas cerca de 90% das emissóes totais ... No domínio das ... de actividade, com vista à criaçáo de tabelas de mortalidade das operaçóes e à definiçáo ... , salienta-se a publicaçáo do Decreto-Lei n. 486/ 99, de 13 de Novembro, que aprova o ... de Setembro, estabeleceu um quadro regulamentar de cálculo das responsabilidades por pensóes de ...
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Acórdão nº 1093/11.0TAGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - Valem integralmente no processo separado os atos praticados no processo principal ou processo originário. II - A omissão da inclusão do despacho que prorrogou a autorização da interceção de comunicações telefónicas na certidão que veio a originar o processo separado não gera a inexistência do ato, nem a sua nulidade, mas uma mera irregularidade. III - Nada impede que o despacho de...
Processo n.º 1093/11.0TAGMR.P1 2.º Juízo Criminal de Vila Nova de Famalicão ... 23.º do Código Penal e 21.º, n.º 1 do Decreto-lei n.º 15/93, na pena de cinco anos e seis ... regulamentar ... Quando ingressou no estabelecimento ... 90. No dia 01 de Julho de 2010, pelas 23:30 horas, ... âncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a III é punido com pena de prisão de 4 a 12 ... -
Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março de 1988
... Art. 2.º - 1 - O EPAP aplica-se igualmente ao pessoal ... 27 de Fevereiro, bem como o Decreto Regulamentar n.º 20/82, de 13 de Abril ... Art. 4.º - 1 - O ... 2 - As tabelas salariais aprovadas ao abrigo do Estatuto ... , cada administração organizará, no prazo de 90 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/A, de 30 de Março de 2010
... 2 - A realizaçáo de manifestaçáo taurina pode ... municípios podem, por disposiçáo regulamentar, atribuir ao delegado municipal 15 % do montante ... de venda, em local bem visível, das tabelas de preços de cada casa ou recinto cujos bilhetes ... a) Comprimento - de 90 m a 95 m; ... b) Espessura - 3/4 de ...
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Declaração n.º DD518/90, de 26 de Junho de 1990
Decreto-Lei n.º 206/90 de 26 de Junho A experiência ... decreta o seguinte: Artigo 1.º Os artigos 2.º, 6.º, 9.º, 10.º, 14.º, 17.º, 21.º, ... ção mensais aprovadas por decreto regulamentar, ou, em sua substituição, nos casos permitidos, por aplicação das tabelas mensais constantes do mesmo diploma ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006
... do artigo 118.o ... 2 do artigo 164.o ... do Decreto-Lei ... 202/2004, ... criado pelo Decreto Regulamentar n.o ... 5/2005, de 12 ... de Julho, ... riores, só pode verificar-se decorridos 90" dias conse- ... cutivos contados da data da decis\xC3" ... médio ponderado registado pelas tabelas" ... salariais dos IRCT publicados nos anos interm\xC3" ...
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Despacho N.º 1246/2006 de 28 de Novembro
... , nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ... Direcção Regional da Saúde nada disser até 90 dias antes do termo do prazo ... 3 de Novembro ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
Aviso n.o 1538/2006 (2.a série) - AP. - Álvaro José Cachucho Rocha, ... çáo e Edificaçáo, estabelecido pelo Decreto"-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraç\xC3" ... zonas de sótáo sem pé-direito regulamentar, compartimentos de serviços comuns afectos à ... 8/90, de 6 de Abril, alterado pelo Decreto ... tabelas anexas ao presente Regulamento ... 5 - Os ...
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Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
... , designadamente o Decreto Regulamentar n.o 4-A/98, de 6 de Abril, e o Decreto-Lei n.o ... 2 - Para efeitos do disposto no presente ... Secundrio, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis ... de acordo com as normas gerais e tabelas aplicveis ... Artigo 36.o ... Proteco social ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2002, de 08 de Fevereiro de 2002
... Artigo 2.º O Plano de Bacia Hidrográfica do Mira tem a ... Portugal tem feito desde o início dos anos 90 um enorme esforço, ao nível das reformas ... a atenção nele, através das duas tabelas seguintes (tabelas n.os 8 e 9), relativas a 2000 ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 59/2006/A de 29 de Dezembro
... Artigo 2.º ... Forma dos apoios e destinatários ... Os ... 20%, nos termos a definir em diploma regulamentar ... 3 - Nas situações previstas no número ... ção do agregado, de acordo com as tabelas II e III do anexo IV; ... b) Pelo acréscimo de ... pública de compra e venda no prazo máximo de 90 dias a contar da data da comunicação para esse ...
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Decreto-Lei n.º 564/99
... Promulgado em 2 de Dezembro de 1999 ... Publique-se ... O ... do Decreto-Lei n.o ... 203/90, de 20 de Junho, diploma ... que veio proceder à ... j) O Decreto Regulamentar ... classe ... 110 115 120 125 135 145 ... Tabelas ...