decreto regulamentar 2 90 tabelas
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Decreto-Lei n.º 231/2007, de 14 de Junho de 2007
... -se, expressamente, a produçáo regulamentar que caberá à entidade reguladora do sector ... P., nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 210/2006, de 27 ... do n.o 4 do artigo 2.o da Lei n.o 10/90", de 17 de Março ... 4 - A prestaçáo dos servi\xC3" ... antecipadamente, sob a forma de tabelas, e constam do directório da rede ... 11 - As ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março de 1989
... Artigo 2.º Remissões para a legislação revogada Todas ... reclassificação prevista no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 328/86 deverá ser ... todos os quartos, em lugar bem visível, tabelas normalizadas das quais constem o nome e ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3" ... e Patrimonial da Justiça, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 10 - A ... à revisão do correspondente quadro regulamentar, nos seguintes domínios: a) Participar no ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ... 5 - As tabelas I, III, IV e V aplicam-se aos seguintes veículos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/M, de 04 de Agosto de 2006
... Artigo 2.o ... Estatutos da EDM, Estradas da Madeira, E ... çáo de contas; e) A aprovaçáo das tabelas de preços a cobrar nos casos previstos na lei; ... do Governo Regional aprovará no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente ... III constante do anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.o 6/2005/M, de 9 de Março, ...
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Decreto-Lei n.º 238/93, de 03 de Julho de 1993
... ° 238/93 de 3 de Julho O Decreto-Lei n.° 92/90, de 17 de Março, veio suprir uma lacuna do ... 2 - Os auditores são admitidos por contrato ... conservador e notário, em termos a regulamentar ... 3 - ... , com aplicação das respectivas tabelas emolumentares, e num questionário sobre ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
... Artigo 2.º O Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo tem a ... Portugal tem feito desde o início dos anos 90 um enorme esforço, ao nível das reformas ... original) A análise de cada uma das tabelas relativas ao plano de investimento permite ...
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Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril de 2007
... 2 - O IMTT, I. P., prossegue atribuiçóes do ... terrestres, supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector, ... -estrutura ferroviária e homologar as tabelas de taxas propostas pelas respectivas entidades ... contrato individual de trabalho, no prazo de 90 dias a contar da data da notificaçáo que lhe ...
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Decreto-Lei n.º 30/89, de 24 de Janeiro de 1989
... 2 - Os estabelecimentos, serviços e actividades ... interno; f) Mapa de ementas; g) Tabelas das mensalidades praticadas com referência aos ... nos artigos 3.º e 4.º do Decreto Regulamentar n.º 54/83, de 23 de Junho, aplicável aos ... írem alvará devem requerê-lo no prazo de 90 dias após a entrada em vigor deste diploma ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... Artigo 2.º Aprovação 1 - É aprovado o Código do ... Tributária (LGT) e segue os termos do artigo 90.º da mesma lei e do artigo 52.º do Código do ... correio electrónico, em termos a regulamentar por portaria do Ministro dasFinanças ... Artigo ... c) O prémio de seguro é calculado pelas tabelas correntes das companhias de seguros; d) As ...
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Acórdão nº 589/01 de Tribunal Constitucional, 21 de Dezembro de 2001
... 41 039 321$00, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº. 219/82, de 2 de Junho ... 2 ... 27º a 32º), remetendo para decreto regulamentar a definição das taxas de reintegração e ... 2/90, de 12 de Janeiro (cfr. respectivo preâmbulo) ... ção e amortização constantes das tabelas anexas são aplicáveis apenas aos elementos cuja ...
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Resolução n.º 64/94, de 09 de Agosto de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... /93, de 17 de Agosto, e no Decreto Regulamentar n.° 25/93, de 17 de Agosto ... Mais se deve, ... (Ver tabelas no documento original) CAPÍTULOIII ...
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Decreto-Lei n.º 192/82, de 19 de Maio de 1982
... à necessidade que levou o Decreto Regulamentar n.º 38/80, de 19 de Agosto, a institucionalizar ... , de acordo com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 588/70, de 27 de Novembro, ... , o pedido de aprovação de novas tabelas de preços deverá ser apresentado até ao dia 30 ... outros veículos habitáveis, nem o número de 90 campistas ... 2 - Sendo a área do parque ...
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Decreto-Lei n.º 310/82, de 03 de Agosto de 1982
... 2. A carreira médica é definida como uma ... nos artigos 9.º e 10.º constam das tabelas anexas a este diploma ... 2 - Às letras ... ção que daí resulte exceder o limite de 90% daquele valor ... 4 - As remunerações ... as funções definidas pelo Decreto Regulamentar n.º 30/77, de 20 de Maio ... 12 - As funções ...
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Portaria n.º 1220/2008, de 24 de Outubro de 2008
... çáo, a presente portaria visa regulamentar a avaliaçáo, selecçáo, eliminaçáo e ... 1 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 447/88, de 10 de Dezembro: ... Manda o ... 2. Aos documentos, incluindo colecçóes e ... 90 Processos referentes a perdidos e achados ... 2 ... Saúde e assistência ... 178 Tabelas de comparticipaçáo aos beneficiários. (g) 1 E ...
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Portaria N.º 78/2009 de 25 de Setembro
O Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, alterado pelo ... Pescas (FEP) determina, na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º que, para as Regiões Autónomas, ... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da ... e n.º 2 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, no ... dos subsídios de transporte e das tabelas de ajudas de custo em território nacional e no ...
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Acórdão nº 07P4723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
... 21º, nº 1 e 24º, alínea c), do Decreto"-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, com referência \xC3"às Tabelas I- A, I- B e I- C em anexo, na pena de dez anos e prisão; 1.2 - como autor material de um crime de coacção e ... Regulamentar nº 122/99, de 20 de Agosto e da Portaria n° ... 61 a 89), em 12 de Dezembro de 2002 (fls. 90 a 154) e em 3 de Outubro de 2004 (fls. 299 a 363) ...
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Acórdão nº 451/01 de Tribunal Constitucional, 23 de Outubro de 2001
... 48 120 549$00, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei nº. 219/82, de 2 de Junho ... 27º a 32º), remetendo para decreto regulamentar a definição das taxas de reintegração e ... 2/90, de 12 de Janeiro (cfr. respectivo preâmbulo) ... ção e amortização constantes das tabelas anexas são aplicáveis apenas aos elementos cuja ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1985/A de 25 de Junho
... 2 — Efectuada a integração da administração ... resultantes da actualização das tabelas de vencimentos dos funcionários e agentes da ... de 120 dias ou o fornecimento deva exceder 90 dias, salvo quando houver motivo imperioso que ...
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Acórdão nº 12/05.8GTCSC -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
I - O artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 24/98, de 30 de Outubro, ao fixar um prazo de 2 horas para a recolha do sangue, não estabelecia qualquer proibição de valoração da prova resultante da perícia que, com base nessa amostra, tenha sido realizada. II - Se, através dessa perícia, se apurou que o condutor tinha, cerca de 3 horas depois do acidente, uma taxa de 1,2 g/l de álcool no sangue,...
... - RELATÓRIO 1 - O arguido MFFS foi julgado no 2.º Juízo Criminal de Sintra e aí condenado, por ... O Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, depois de ... Regulamentar n.º 12/90, de 14 de Maio, depois de mencionar no ... feitas as análises de sangue» e «as tabelas dos preços dos exames realizados» ... Foi ao ... -
Decreto-Lei n.º 151/90, de 15 de Maio de 1990
... 2 - A zona portuária abrange os armazéns e ... Artigo 18.º Preços indicativos 1 - As tabelas de preços indicativos serão aprovadas para cada ... os operadores portuários; b) Regulamentar, fiscalizar e coordenar a sua actividade; c) ...
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Aviso n.º 7241/2007, de 19 de Abril de 2007
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as ... çáo do correspondente quadro regulamentar atinente aos sistemas públicos e prediais de ... acordo com a credencial legal consagrada no n.o 2 do artigo 32.o e no n.o 2 do artigo 2.o, ... Moimenta da Beira, por um período superior a 90 dias, relacionadas com o abastecimento ou com o ... nos termos legais os indicados em tabelas próprias anexas a este regulamento ... Artigo ...
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Acórdão nº 11756/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... 2. Acontece, porém, que o Mm° Juiz considerou vado que "O Despacho 14/90 é claro no que respeita à aplicação ... anos previsto no art.° 40°, n.° l, do Decreto-Lei n.° 155/92, de 28 de Julho ... 10. Sendo ... da PSP" constitui um acto de gestão regulamentar própria tendo em conta recurso financeiros ... que a antecipação da actualização das tabelas remuneratórias dos bombeiros sapadores da C. M ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006
... tabelas salariais e ... das cláusulas de conteúdo ... 2 — As condições de trabalho constantes dos ... Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do ... 4 — O INFARMED pode identificar e regulamentar as ... situações em que, tendo em conta o tipo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/85/A, de 25 de Junho de 1985
... as contas de ordem) (ver documento original) 2 - Efectuada a integração da administração ... resultantes da actualização das tabelas de vencimentos dos funcionários e agentes da ... de 120 dias ou o fornecimento deva exceder 90 dias, salvo quando houver motivo imperioso que ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... 3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16.12, na sua redacçáo ... o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do 18 de Fevereiro de 2008. - O ... estes indicados nas seguintes duas tabelas, actualizáveis pela Câmara ... O nível de ... de acordo com o estabelecido no artigo 90 ... 2 - Taxa devida nos edifícios geradores de ... do cumprimento legal e regulamentar no que respeita à criaçáo do número de ...