decreto regulamentar 2 90 tabelas
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Edital 173-F/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... da data da publicaçáo deste edital na 2.ª série do Diário da República, a alteraçáo ... com o ponto 1, alínea b), do artigo 6 do Decreto-Lei n. 177/ 2001, de 4 de Junho e aquelas que ... e 90. dias subsequentes à primeira e seráo ... todas as disposiçóes de natureza regulamentar, aprovadas pelo município do Fundáo, em data ... Tabelas anexas ... Taxa devida pela emissáo de alvará ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio de 1977
... Tendo em conta o disposto no artigo 8.º, n.os 2.º e 13.º, do Decreto-Lei n.º 36977, de 20 de ... ção destas mercadorias consta de tabelas especiais anexas a este Regulamento ... Artigo ... 3000$00 Trimestral ... 1500$00 Artigo 90.º Isenções São isentos de taxas de acostagem: ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 05 de Agosto de 2008
... 2 - A competência referida no número anterior ... municípios podem, por disposiçáo regulamentar, atribuir ao delegado municipal 15% do montante ... de venda, em local bem visível, das tabelas de preços de cada casa ou recinto cujos bilhetes ... a) Comprimento - de 90 m a 95 m; ... b) Espessura - 3/4 de polegada, ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... ções 1 -- Acolhimento de Recomendações 2 -- Recomendações ainda não acolhidas e que se ... O Orçamento do Estado e a Região I.3 -- Decreto de Execução Orçamental I.4 -- ... do Orçamento e Tesouro DRR Decreto Regulamentar Regional DRSSS Direcção Regional da ... -- 16,0 milhões) integravam 390 280 795,90 de Despesas com Pessoal (mais 1,4% do que em ... ,86, devido a correcções efectuadas nas tabelas Modelo 28 da Alfândega de Ponta Delgada, ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 1 - Proposta de Orçamento ... 2 - Aprovação do Orçamento ... 2.1 - O to ... 2.2 - Decreto de Execução Orçamental ... 2.2.1 - Pagamento ... 28 e 30 das Direcções de Finanças, as tabelas modelos 28 e 30 da Alfândega e as certidões ... (nota 6) Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2000/A, de 14 de Março ... ) A Despesa totalizou 165,8 milhões de contos, 90% do orçamentado, e ultrapassou, ligeiramente, a ...
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Decreto-Lei n.º 298/2009
... no artigo 261.º do presente Estatuto ... 2 — Os cabos-mor, enquanto não for publicado o ... Remuneração base ... Artigo 13.º ... Tabelas remuneratórias ... 1 — Aidentificação dos ... i) Oficiais — €175,90; ... ii) Sargentos — €165,80; ... iii) ... , respectivamente, no Decreto Regulamentar ... n.º 19/2008, de 27 de Novembro, e no artigo ...
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Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 2 - O pessoal policial, ainda que se encontre fora ... ário por aplicaçáo do disposto no artigo 90. e na categoria de chefe tem lugar na primeira ... Artigo 94 ... Tabelas remuneratórias ... 1 - A identificaçáo dos ... nesses serviços, nos termos a regulamentar" em diploma próprio ... Artigo 100 ... Compensa\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de Outubro de 2009
... , de 30 de Setembro, tal como definida no artigo 2. da Lei n. 38/2004, de 18 de Agosto. Entretanto, ... O referido decreto regulamentar deu ainda execuçáo aos Regulamentos (CEE) n.os 3677/90, do Conselho, de 13 de Dezembro, alterado pelo ... ências às substâncias constantes das tabelas ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2010 de 17 de Maio
... dos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, com a ... pelas alíneas a), d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da ... 2. Aprovar a minuta do Contrato de Gestão relativo ... de monitorização são os constantes das tabelas de níveis de serviço do Anexo II ao presente ... cumprir as disposições de natureza regulamentar emanadas da Entidade Pública Contratante ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/M, de 07 de Dezembro de 1989
... Art. 2.º São revogadas todas as disposições gerais, ... 2 - As tabelas salariais aprovadas ao abrigo do Estatuto ... ão Regional de Portos organizará, no prazo de 90 ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... destacou o surpreendente desempenho do Japáo (2,6%). É de realçar também a evoluçáo ... 90%, o que denota uma maior propensáo dos clientes ... do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n. 60/2002, de 20 de Março, todavia, desde ... regulamentar e do capital económico. Esta aproximaçáo ... cresceram de acordo com o crescimento das tabelas salariais do ACTV; ... Náo se registou qualquer ...
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Declaração de Rectificação N.º 4/2009 de 29 de Maio
... ÍCIO HOSPITALAR a que se refere o Apêndice 2 do Anexo I ao PROGRAMA DO PROCEDIMENTO, situados ... à lei portuguesa, nomeadamente ao Decreto Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto ... 2. As ... de ausência de resposta desta, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da proposta ... cumprir as disposições de natureza regulamentar emanadas do membro do Governo da República ou do ... de monitorização são os constantes das Tabelas de Parâmetros de Desempenho que constam do Anexo ...
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Portaria n.º 471/90, de 26 de Junho de 1990
Decreto-Lei n.º 206/90 de 26 de Junho A experiência ... decreta o seguinte: Artigo 1.º Os artigos 2.º, 6.º, 9.º, 10.º, 14.º, 17.º, 21.º, ... ção mensais aprovadas por decreto regulamentar, ou, em sua substituição, nos casos permitidos, por aplicação das tabelas mensais constantes do mesmo diploma ... 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro de 1993
... a) e d) do n.° 1 do artigo 48.° da Lei n.° 2/92, de 9 de Março, e nos termos das alíneas a) ... ásica e determinável de acordo com as tabelas I e II anexas ao Decreto-Lei n.° 152/89, de 10 ... 2 e 3 do mesmo artigo 17.° 2 - No prazo de 90 dias a contar da data da entrada em Portugal dos ... , em termos a definir por decreto regulamentar, será de 80% ... 3 - Os veículos automóveis ...
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Regulamento n.º 46/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com ... 2 do artigo 53., todos da Lei n. 169/99, de 18 de ... 43/90, de 10 de Agosto, Decreto-Lei n. 239/97, de 9 de ... que sejam aprovados novos regulamentos e tabelas de taxas e outras receitas municipais, seráo as ... em que, por imposiçáo legal ou regulamentar, tenham que ficar cópias juntas aos processos ...
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Decreto-Lei n.º 96/2007, de 29 de Março de 2007
... 1924 2 - O IGESPAR, I. P., prossegue as atribuies do ... P., so remunerados segundo critrios e tabelas a aprovar por despacho do membro do Governo ... patrimnio cultural e demais legislao regulamentar, nomeadamente no que respeita a patrimnio ... Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acção de preferência. Acção popular. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento. Arrendamento urbano. Caducidade. Contrato de empreitada. Contrato de fornecimento de energia eléctrica. Contrato-promessa. Contrato-promessa. Contrato de mediação imobiliária. Crédito ao consumo. Despejo administrativo. Depósito bancário. Empreitada....
... II. O art. 90.°, n.° 2, do mesmo diploma legal, ao prescrever ... 14.°, e o seu parágrafo único, do Decreto n.° 13004, de 12/01/1927, foram tacitamente ... @Tabelas ... de tais tabelas / Natureza meramente regulamentar ... -
Portaria n.º 963/98, de 11 de Novembro de 1998
Portaria n.º 963/98 de 11 de Novembro O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, alterou o ... dispersa por diversos diplomas, vem regulamentar adicionalmente esta condição do empréstimo ... ção do disposto nos artigos 11.º, n.os 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 9, 13.º, n.º 1, 16.º, alíneas ... 9.º As tabelas de bonificação bem como os escalões de ... os respectivos contratos sejam celebrados até 90 dias após a entrada em vigor deste diploma ...
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Decreto-Lei n.º 80/2006, de 04 de Abril de 2006
... (RCCTE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/90, de 6 de Fevereiro, foi o primeiro instrumento ... de comprovação desta conformidade regulamentar ... A exemplo do que se sucedeu no âmbito do ... 2 - O presente decreto-lei transpõe parcialmente ... coeficiente (psi) são apresentados nas tabelas IV.2 para várias geometrias típicas ou podem ...
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Decreto-Lei n.º 165/2006
... Decreto Regulamentar n.o ... 4-A/98, de 6 de Abril, e o ... de Agosto ... 2 — Para efeitos do disposto no presente ... to-Lei n.o ... 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos ... Decretos-Leis ... gerais e tabelas aplicáveis ... Artigo 36.o ... Protecção ...
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Aviso n.º 10/2001, de 20 de Novembro de 2001
Decreto-Lei n.º 293/2001 de 20 de Novembro Os acidentes ... Artigo 2.º Âmbito 1 - O presente diploma é aplicável ... compartimentos por ela separados não excede 90% do comprimento alagável ou o dobro do ... Para efeitos da aplicação das tabelas de resistência ao fogo de anteparas e pavimentos ...
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Aviso 2432-S/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... de Regulamento no Diário da República, 2.ª série, podem quaisquer interessados, ... Regulamento é elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n. 167/97, de 4 de Julho, alterado pelo to-Lei n. 55/ 2002 e Decreto Regulamentar n. 33/97, de 17 de Setembro, alterado ... de uma taxa a definir no Regulamento de tabelas, taxas e tarifas do município ... 10 - A ... c) Outras entidades ... Artigo 90 ... Taxas de utilizaçáo ... 1 - As taxas ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... Artigo 2.º O Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana tem ... Portugal tem feito desde o início dos anos 90 um enorme esforço, ao nível das reformas ... a atenção nele, através das duas tabelas seguintes (tabelas n.os 3 e 4), relativas a 2000 ...
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Despacho normativo n.º 38/82, de 01 de Abril de 1982
... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior ... que sejam motivo de doença por mais de 90 dias ou deformidade notável, aleijão ou ... a utilizar no exame directo; d) As tabelas dos preços dos exames realizados; e) Os ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... de idade para aposentação; c) Rever o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro, visando ... á efectuada: a) Mediante aplicação das tabelas de retenção previstas no Decreto-Lei n.º ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ... dos beneficiários; e) Conceder e regulamentar a isenção na importação de veículos ...