decreto regulamentar 2 90 tabelas
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/97/M, de 15 de Julho de 1997
... n.º 24-A/96/M, de 4 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional ... , e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/90/M, de 2 de Março ... 28 - O estágio para ... Educação Especial e Reabilitação (Ver tabelas ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
Portaria n.º 338/89 de 12 de Maio O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ... 2.º A presente relação será actualizada ... 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/77, de 9 de Março; Portaria n.º 243/84, de 17 ... 5 de Janeiro de 1961, e pelo Decreto Regulamentar n.º 4/80, de 13 deMarço ... Notas: a) ... Aprova as tabelas de taxas e emolumentos, bem como os modelos I a V ...
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Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... O Decreto -Lei n.º 207/94, de 6 de Agosto e o Decreto ... Agosto, consagram o regime legal e regulamentar em matéria de sistemas públicos e prediais de ... ública Portuguesa, do artigo 16.º da Lei n.º 2/07, de 15 de Janeiro, da alínea ... a) do n.º ... executado com a inserção na conduta a 90.º relativamente ao seu eixo e o seu custo ... deste Regulamento, consideram -se as tabelas de taxas, de tarifas e de preços, e a tarifa de ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... mesmo; a pagar-lhe a quantia de € 1 729 394, 90, a título de indemnização por danos ... um novo posto na zona, nunca inferiores a € 2 150 000,00, além do tempo de dois anos para o ... e, na sua falta, pelos constantes das tabelas da AA ... 2. A AA é alheia ao negócio da ... regulamentar" nº 33/88 de 12 de Setembro) ... 9 - SINALIZAÇ\xC3" ... ÇA CONTRA INCÊNDIOS De acordo com o Decreto Lei n° 246/82 de 30 de Outubro do Ministério da ... -
Acórdão nº 553/11.8YRLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - A decisão arbitral proferida no âmbito de arbitragem obrigatória tem os efeitos de uma convenção colectiva e, portanto, cria normas, razão pela qual não é uma sentença, em sentido próprio, não estando, por isso, sujeita ao disposto no art. 659.º, nº 2 do Cód. Proc. Civil. II – São nulas, por violação de normas imperativas, as cláusulas da decisão arbitral que fixam indemnizações com...
... (FETESE), publicado no BTE, 1.ª Série, n.º 2, de 15 de Janeiro de 2003 ... Esta decisão ... ório pericial), pela razão seguinte: As tabelas salariais propostas pelo perito e adoptadas pelo ... 21.°, nº 6 do Decreto-Lei n° 259/2009, de 25 de Setembro — o que ... regulamentar ou ao problema que se deseja decidir ... O ... a mesma remuneração - € 788,50, € 820,90 e € 823,60, respectivamente - em nada beliscam ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... Artigo 1.º Objecto ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Artigo 3.º ... Artigo 89.º Renovação ... Artigo 90.º Exportação de medicamentos objecto da ... os países terceiros cujos quadro regulamentar e medidas de controlo e ... execução ... factuais, inclusivamente sob a forma de tabelas. Dos ... relatórios devem constar referências ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 28/1999/A de 31 de Julho
... Criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.2 32180/A, de 11 de Dezembro, o ... o disposto na base VIII da Lei n.2 481 /90, de 24 de Agosto, a qual reconhece aos órgãos ... ários ali atendidos, de acordo com as tabelas de preços contratualmente fixadas ... 3 - Sem ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... data de publicação no Diário da República, 2.ª série, seja submetido à apreciação ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as ... redacção actual; do Decreto -Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, na sua redacção actual; dos ... taxas e outras receitas previstas nas tabelas anexas ao presente regulamento é o Município ... 2 -- Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, o número de prestações mensais ...
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Acórdão nº 485/03 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2003
... competência estabelecida no art.º 281º, n.º 2, alínea e), da Constituição da República ... nos termos do § único do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 26095, de 23 de Novembro de 1935, o inte: ... 1º São aplicadas as tabelas anexas à Portaria n.º 760/85, de 4 de Outubro, ... alterado em 1979 e 1985, veio regulamentar a lei anterior. Tal era, na verdade, ... Baseando-se na tábua de mortalidade TD 88/90 e numa taxa de juro técnica de 5,25%, aprova ...
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Acórdão nº 3279/22.3 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-01-25
I - Relativamente à carreira de TATA, refere o n.° 1 do artigo 106.° da Lei n.° 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que “Tornando-se impossível a transição dos trabalhadores nos termos dos artigos 95.° a 101.° em virtude do grau de complexidade funcional e, ou, do conteúdo funcional da carreira em que se encontram integrados ou da categoria de que são titulares e, ou, das regras do reposicionamento...
... , abrangido pelo n.° 3 do artigo 38.° do Decreto-Lei n.° 132/2019, de 30 de agosto, autorizado ... 2 do artigo 47.°, todos da CRP.” ... Em 4 de ... , no artigo 38°/3, que "no prazo de 90 dias após a data da entrada em vigor do presente ... sistema de Avaliação Permanente (a regulamentar); (iii) aquisição do vínculo de nomeação (as ... , sendo os candidatos posicionados nas tabelas constantes dos anexos V e VI ao presente ... -
Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... 2 - Durante o ano de 2004, o Governo é autorizado ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... legislar nos seguintes sentidos: a) Regulamentar a transferência de competências para os ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ... Artigo 39.º Imposto automóvel 1 - As tabelas de taxas I, II, III, IV e V, anexas ao ...
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Aditamento N.º 86/2009 de 23 de Dezembro
... desportivo, correspondente à aquisição de 2 tabelas de basquetebol e 1 placar electrónico de ... outorgantes € 8.749,44, correspondente a 90% do valor do equipamento; ... Considerando que o ... nos termos e ao abrigo do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de ... /A, de 4 de Novembro, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, ...
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Decreto-Lei n.º 12/2006
... 2 — O presente decreto-lei transpõe para a ordem ... 1 — Nos termos a definir por norma regulamentar ... do Instituto de Seguros de Portugal, podem ... pronunciar num prazo de 90 dias a contar a partir do ... recebimento dos ... mente, taxas de juro e tabelas de mortalidade ... e de invalidez prudentes e ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/89, de 03 de Julho de 1989
... , total ou parcialmente, até ao fim do 2.º exercício posterior, na aquisição de outros ... equivalentes mediante a aplicação de tabelas de conversão anexas ao Estatuto dos Benefícios ... da área da situação do prédio, no prazo de 90 dias contados da verificação do facto ...
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Acórdão nº 1443/12.2TBSXL.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016
... 397 a 419, cujo decreto judicial tem o seguinte teor: “Nestes termos e ... a quantia de dois mil euros (€ 2.000,00) a título de danos patrimoniais, ... CRP e não por um diploma de cariz regulamentar ... f) Ademais, materialmente, os limites ... não estão vinculados á aplicação das tabelas constantes da Portaria nº 377/08, de 26 de Maio, ... Ana conduzia um motociclo de matrícula 90- 44-IB, na Av. Das Laranjeiras, sentido Este – ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/79/A, de 21 de Novembro de 1979
... 2 - Para os efeitos do número anterior e ... ão ser acompanhados das necessárias tabelas de reconversão ou critérios de ... de contagem constantes do Decreto-Lei n.º 90/72, de 18 de Março ... Art. 5.º - 1 - As ...
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Acórdão nº 103/22.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-12-21
I. A suspensão do prazo de prescrição a partir da prolação da sentença ora recorrida não pode constituir um caso de retroatividade (proibida), já que a causa de suspensão, tal como se encontra prevista no artigo 418.º, n.º 2, do CdVM, opera por via da verificação de um facto jurídico – a confirmação da decisão condenatória da autoridade administrativa – que, no caso em apreço, ocorreu após a...
... constitui, nos termos do artigo 389.°, n.° 2, alínea d), do CdVM, a prática de uma ... do Banco), apresentando para o efeito tabelas com informação comparativa reportada a ... Decreto"-Lei n.º 486/99 – aplicável ao caso concreto \xE2\x80" ... 90. Se, tanto quanto era do conhecimento do ora ... face: (a) ao novo enquadramento regulamentar conhecido como CRD IV, aplicável às ... -
Acórdão nº 3809/18.5T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022
... n.º 15/2001, de 5 de junho e artigo 30º, n.º 2, do Código Penal e, ainda, no que concerne à ... dedução de acusação penal através de tabelas, com valores totais (não parcelares) e não ... Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, ter imputado os ... Acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 303/90", de 21 de Novembro de 1990, e 63/91, de 19 de Mar\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/1979/A de 21 de Novembro
... 2 - Para os efeitos do número anterior e ... ão ser acompanhados das necessárias tabelas de reconversão ou critérios de ... de contagem constantes do D Decreto-Lei n.º 90/72, de 18 de Março ... Artigo 5.º ... 1 - As ...
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Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 2 - O disposto no presente decreto -lei aplica -se ... Tabelas remuneratórias ... 1 - A identificaçáo dos ... i) Oficiais - € 175,90; ii) Sargentos - € 165,80; iii) Guardas - € ... , respectivamente, no Decreto Regulamentar n. 19/2008, de 27 de Novembro, e no artigo 1. do ...
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Acórdão nº 88/14.7TBPCR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
... questões, a saber: 1 - Nulidade de sentença; 2"- Impugnação da matéria de facto; Quanto à mat\xC3" ... facto é reforçado pelo documento 44 (tabelas de preço da Michelin), Fls 165, o qual, não foi ... 90% tem pneus usados» ... É, no entanto, também ... , nos termos do art.º 6.º, n.º 2 do Decreto" Regulamentar n.º 7/98 ... Sendo esta uma situa\xC3" ...
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Acórdão nº 02605/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-09-07
I - As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o respectivo objecto e consequente área de intervenção do Tribunal "ad quem", ressalvando-se as questões que, sendo de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração (cfr.artº.639, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, "ex vi" do artº.281, do C.P.P.Tributário). II - O Tribunal "ad
... 2º n.º 2 do CIVA aplicável ao Estado e demais pessoas ... pág. 90 da sentença ... T-Aliás, tal como é ... ública em matéria desportiva (ex: regulamentar, disciplinar e outros de natureza pública) que, ... I, pgs. 628 a 630; Decreto Regulamentar 34/95, de 16.12, Portaria nº ... quantia mensal, de acordo com as tabelas fixadas pela assembleia geral, a título de quota ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de Abril de 2012
... Artigo 2.º Princípios gerais As entidades abrangidas ... o ocupante para a restituir no prazo de 90 dias. 3 — Caso ocorra o falecimento do ... entidades interessadas, de acordo com tabelas aprovadas por portaria do membro responsável ... e) O Decreto Regulamentar ...
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Decreto-Lei n.º 15/93
... presente reformulacio haverá de continuar 2 ... Rarmonizls com o restante Sitema Jurídico, ...
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Acórdão nº 03507/10.8BEPRT 01040/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2018
... 2. Conclui assim as suas alegações de revista: 1 ... […] A DGV assume que pelas tabelas de ajudas de custo do corrente ano, se constata ... Supremo Tribunal confrontou-se, na década de 90 do século passado, com a necessidade de decidir ... ção sanitária [artigos 1º e 2º do Decreto Regulamentar nº11/2007, de 27.02, revogado e ...