decreto regulamentar 2 90 tabelas
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na ... c) do n.º 2 do artigo 8.º a neces- sidade de fundamentar ... da Indústria e Energia -- Portaria n.º 598/90, de 31 de Julho, Portaria n.º 401/2002, de 18 de ... 1 -- Salvo disposição legal ou regulamentar diversa, compete à Câ- mara Municipal deliberar ... cobrar pelo município é o constante da Tabelas que fazem parte do presente Regulamento 2 -- A ...
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Acórdão nº 2420/12.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
... 2. Deve o Instituto Nacional da Aviação Civil, I ... 90" e seguintes, onde, em síntese, alegou que não s\xC3" ... no Código do Processo do Trabalho pelo Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13/10, que segundo o seu ... HORÁRIO DE TRABALHO - REGIME LEGAL, REGULAMENTAR E CONVENCIONAL APLICÁVEIS Importa, antes de mais ... seus dirigentes em conformidade com as tabelas remuneratórias da Administração Pública ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... mesmo; a pagar-lhe a quantia de € 1 729 394, 90, a título de indemnização por danos ... um novo posto na zona, nunca inferiores a € 2 150 000,00, além do tempo de dois anos para o ... e, na sua falta, pelos constantes das tabelas da AA ... 2. A AA é alheia ao negócio da ... regulamentar" nº 33/88 de 12 de Setembro) ... 9 - SINALIZAÇ\xC3" ... ÇA CONTRA INCÊNDIOS De acordo com o Decreto Lei n° 246/82 de 30 de Outubro do Ministério da ... -
Aviso N.º 175/2009 de 24 de Agosto
... , nos termos dos artigos 8.º e 88.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, com as ... e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de ... Direcção Regional da Saúde nada disser até 90 dias antes do termo do prazo ... 14 de Agosto de ...
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Acórdão nº 1470/12.0TBALM -2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
... consumiu 90 comprimidos (1 comprimido de 8 em 8 horas ... extraída do n.º 7 do artigo 64.º do Decreto -Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, na redação ... aprovado pelo artigo 1º, do Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro (alterado pelo ... tabelas e à introdução das correcções habitualmente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006/A, de 16 de Junho de 2006
... Decreto Regulamentar Regional n.o 29/2002/A, de 2 de Outubro, de forma a colocá-la em conformidade ... ; i) Elaborar e actualizar as tabelas de selecçáo de documentos de acordo com a ... Artigo 90.o ... Suplemento mensal de risco ... Os ...
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Acórdão nº 553/11.8YRLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - A decisão arbitral proferida no âmbito de arbitragem obrigatória tem os efeitos de uma convenção colectiva e, portanto, cria normas, razão pela qual não é uma sentença, em sentido próprio, não estando, por isso, sujeita ao disposto no art. 659.º, nº 2 do Cód. Proc. Civil. II – São nulas, por violação de normas imperativas, as cláusulas da decisão arbitral que fixam indemnizações com...
... (FETESE), publicado no BTE, 1.ª Série, n.º 2, de 15 de Janeiro de 2003 ... Esta decisão ... ório pericial), pela razão seguinte: As tabelas salariais propostas pelo perito e adoptadas pelo ... 21.°, nº 6 do Decreto-Lei n° 259/2009, de 25 de Setembro — o que ... regulamentar ou ao problema que se deseja decidir ... O ... a mesma remuneração - € 788,50, € 820,90 e € 823,60, respectivamente - em nada beliscam ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/97/M, de 15 de Julho de 1997
... n.º 24-A/96/M, de 4 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional ... , e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/90/M, de 2 de Março ... 28 - O estágio para ... Educação Especial e Reabilitação (Ver tabelas ...
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Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... O Decreto -Lei n.º 207/94, de 6 de Agosto e o Decreto ... Agosto, consagram o regime legal e regulamentar em matéria de sistemas públicos e prediais de ... ública Portuguesa, do artigo 16.º da Lei n.º 2/07, de 15 de Janeiro, da alínea ... a) do n.º ... executado com a inserção na conduta a 90.º relativamente ao seu eixo e o seu custo ... deste Regulamento, consideram -se as tabelas de taxas, de tarifas e de preços, e a tarifa de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... Artigo 1.º Objecto ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Artigo 3.º ... Artigo 89.º Renovação ... Artigo 90.º Exportação de medicamentos objecto da ... os países terceiros cujos quadro regulamentar e medidas de controlo e ... execução ... factuais, inclusivamente sob a forma de tabelas. Dos ... relatórios devem constar referências ...
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Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
Portaria n.º 338/89 de 12 de Maio O Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril, relativo ao ... 2.º A presente relação será actualizada ... 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/77, de 9 de Março; Portaria n.º 243/84, de 17 ... 5 de Janeiro de 1961, e pelo Decreto Regulamentar n.º 4/80, de 13 deMarço ... Notas: a) ... Aprova as tabelas de taxas e emolumentos, bem como os modelos I a V ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... data de publicação no Diário da República, 2.ª série, seja submetido à apreciação ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as ... redacção actual; do Decreto -Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, na sua redacção actual; dos ... taxas e outras receitas previstas nas tabelas anexas ao presente regulamento é o Município ... 2 -- Salvo disposição legal ou regulamentar em contrário, o número de prestações mensais ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... 2 - Durante o ano de 2004, o Governo é autorizado ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... legislar nos seguintes sentidos: a) Regulamentar a transferência de competências para os ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ... Artigo 39.º Imposto automóvel 1 - As tabelas de taxas I, II, III, IV e V, anexas ao ...
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Acórdão nº 485/03 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2003
... competência estabelecida no art.º 281º, n.º 2, alínea e), da Constituição da República ... nos termos do § único do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 26095, de 23 de Novembro de 1935, o inte: ... 1º São aplicadas as tabelas anexas à Portaria n.º 760/85, de 4 de Outubro, ... alterado em 1979 e 1985, veio regulamentar a lei anterior. Tal era, na verdade, ... Baseando-se na tábua de mortalidade TD 88/90 e numa taxa de juro técnica de 5,25%, aprova ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 28/1999/A de 31 de Julho
... Criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.2 32180/A, de 11 de Dezembro, o ... o disposto na base VIII da Lei n.2 481 /90, de 24 de Agosto, a qual reconhece aos órgãos ... ários ali atendidos, de acordo com as tabelas de preços contratualmente fixadas ... 3 - Sem ...
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Aditamento N.º 86/2009 de 23 de Dezembro
... desportivo, correspondente à aquisição de 2 tabelas de basquetebol e 1 placar electrónico de ... outorgantes € 8.749,44, correspondente a 90% do valor do equipamento; ... Considerando que o ... nos termos e ao abrigo do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de ... /A, de 4 de Novembro, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, ...
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Acórdão nº 1443/12.2TBSXL.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2016
... 397 a 419, cujo decreto judicial tem o seguinte teor: “Nestes termos e ... a quantia de dois mil euros (€ 2.000,00) a título de danos patrimoniais, ... CRP e não por um diploma de cariz regulamentar ... f) Ademais, materialmente, os limites ... não estão vinculados á aplicação das tabelas constantes da Portaria nº 377/08, de 26 de Maio, ... Ana conduzia um motociclo de matrícula 90- 44-IB, na Av. Das Laranjeiras, sentido Este – ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/89, de 03 de Julho de 1989
... , total ou parcialmente, até ao fim do 2.º exercício posterior, na aquisição de outros ... equivalentes mediante a aplicação de tabelas de conversão anexas ao Estatuto dos Benefícios ... da área da situação do prédio, no prazo de 90 dias contados da verificação do facto ...
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Decreto-Lei n.º 12/2006
... 2 — O presente decreto-lei transpõe para a ordem ... 1 — Nos termos a definir por norma regulamentar ... do Instituto de Seguros de Portugal, podem ... pronunciar num prazo de 90 dias a contar a partir do ... recebimento dos ... mente, taxas de juro e tabelas de mortalidade ... e de invalidez prudentes e ...
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Acórdão nº 3809/18.5T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2022
... n.º 15/2001, de 5 de junho e artigo 30º, n.º 2, do Código Penal e, ainda, no que concerne à ... dedução de acusação penal através de tabelas, com valores totais (não parcelares) e não ... Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, ter imputado os ... Acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 303/90", de 21 de Novembro de 1990, e 63/91, de 19 de Mar\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/79/A, de 21 de Novembro de 1979
... 2 - Para os efeitos do número anterior e ... ão ser acompanhados das necessárias tabelas de reconversão ou critérios de ... de contagem constantes do Decreto-Lei n.º 90/72, de 18 de Março ... Art. 5.º - 1 - As ...
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Acórdão nº 88/14.7TBPCR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
... questões, a saber: 1 - Nulidade de sentença; 2"- Impugnação da matéria de facto; Quanto à mat\xC3" ... facto é reforçado pelo documento 44 (tabelas de preço da Michelin), Fls 165, o qual, não foi ... 90% tem pneus usados» ... É, no entanto, também ... , nos termos do art.º 6.º, n.º 2 do Decreto" Regulamentar n.º 7/98 ... Sendo esta uma situa\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 2 - O disposto no presente decreto -lei aplica -se ... Tabelas remuneratórias ... 1 - A identificaçáo dos ... i) Oficiais - € 175,90; ii) Sargentos - € 165,80; iii) Guardas - € ... , respectivamente, no Decreto Regulamentar n. 19/2008, de 27 de Novembro, e no artigo 1. do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de Abril de 2012
... Artigo 2.º Princípios gerais As entidades abrangidas ... o ocupante para a restituir no prazo de 90 dias. 3 — Caso ocorra o falecimento do ... entidades interessadas, de acordo com tabelas aprovadas por portaria do membro responsável ... e) O Decreto Regulamentar ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/1979/A de 21 de Novembro
... 2 - Para os efeitos do número anterior e ... ão ser acompanhados das necessárias tabelas de reconversão ou critérios de ... de contagem constantes do D Decreto-Lei n.º 90/72, de 18 de Março ... Artigo 5.º ... 1 - As ...