decreto lei n º 274 92 dezembro
714 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... ído no DLR n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, atribui aos limites da despesa do ano em causa ... conhecido em 15 de dezembro p.p., representava 92,0 % do PIB daquele ano. Operações ... (274) A SPRC reportou 909 293,86 (euro) de ...
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Aviso n.º 12921/2016
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e para efeitos ... as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/92, de 31 de agosto. QUADRO N.º 4 Parâmetros de ... ínio público ferroviário; Decreto-Lei n.º 274 ... ário; Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de dezembro ...
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Aviso n.º 7702/2022
... com o ponto 2 do artigo 199.º do RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio), ... com as ... ordinária, realizada em vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e um, deliberou, por maioria, ... IPPAR Decreto-Lei ... n.º 106-F/92", de ... 1 de junho ... República, ... Designaç\xC3" ... N.º 73 13 de abril de 2022 Pág. 274 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 2/2019
... 21 - Detentores da dívida em dezembro 2017 Gráfico I. 22 - Detentores da dívida ... , em 2016, o FCGM ter registado incorretamente 92 M(euro) de operações que, em 2017, foram ... O saldo da antecipação de fundos(265) (2 274 M(euro)) reflete o valor ainda não regularizado ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Acórdão n.º 866/96, de 18 de Dezembro de 1996
... preceitos: a) Artigos 71.º a 76.º do Decreto"-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro; b) Artigo 63.\xC2" ... 65.º, n.º 3, 4, 6 e 7, do Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto; d) Artigo 56.º, n.º 3, 4, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:90.332624px;}.ws42c{word-spacing:92 ... ;}.y74d{bottom:273.876691px;}.y663{bottom:274 ... ência do Conselho de Ministros, 9 de dezembro de 2021. — Pelo Primeiro -Ministro, Pedro ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Regulamento n.º 1212/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 245 ... Diário da República, 2.ª ... Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 274 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 92.º ... Autorização para exploração de ...
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Parecer n.º 2/2022
... proposta do OE ... 2020 (dezembro ... • GOP 2020-2023 Grandes ... Opções do ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Destes, 92,9 % foram provenientes da venda de imóveis ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 274 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 2/2022
... proposta do OE ... 2020 (dezembro ... • GOP 2020-2023 Grandes ... Opções do ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Destes, 92,9 % foram provenientes da venda de imóveis ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 274 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 3/2018
... pelo DLR n.º 42-A/2016, de 30 de dezembro (cfr. o ponto 1.1. da Parte II do presente ... milhões de euros enquanto as da ARI foram de 92,5 milhões de euros. Os pagamentos em atraso ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ção comunitária de 403,3 milhões de euros (274,4 e 129 milhões de euros, respetivamente do ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012
... 233/2004, de ... 14 de dezembro, 72/2006, de 24 de março, 174/2006, de ... 25 de ... do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho ... 3 — Os sistemas de ... 274 2740 27400 Fabricação de lâmpadas elétricas e ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... 29 de dezembro, e o novo regime financeiro das autarquias locais ... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 274 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 0,08 4,98 312,23 253,88 150,00 150,00 1 1 40,92% 0,00% ... 5 6.º c)OLHÃO Em sepultura ...
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Parecer n.º 3/2021
... 92 milhões de euros. A atual crise sanitária de ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... do Estado A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, ... 92 e 93. (86) Idem, mapas 26 a 49, pp. 274 a 323. (87) Idem, mapas 50 a 70, pp. 324 a 346 ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro, consideram-se integradas na ... (Decretos-Leis n.os 196/89, de 14 de junho, e 274/92, de 12 de dezembro): a) Obras com finalidade ...
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Parecer n.º 2/2017
... , e, nas entidades públicas reclassificadas, 92%. A variação da receita efetiva, face a 2014, ... Açores A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... Administração Regional direta ascendeu a 1 274 milhões de euros, sendo 5% deste valor (59 ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... 14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto de Angra do ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Edital n.º 419/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... 14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto de Angra do ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Acórdão nº 02372/20.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2021
1 – A regra do nº2 do artigo 143º do CPTA impede a aplicação das alterações previstas no nº 4 e no nº 5 desse mesmo artigo às providências cautelares por não se encontrar legalmente consagrada a possibilidade de ser atribuído efeito suspensivo. Assim, os recursos interpostos de decisões respeitantes à adoção de providências cautelares têm efeito meramente devolutivo. 2 - Por maioria de razão
... ,] no âmbito do Processo Disciplinar n.º 92/17, presidido pelo Sr. Prof. Dr. J ... […], ... documentos (docs.) constantes de fls. 274/275 e versos do Processo Administrativo-Instrutor ... ” Na redação atual dada ao CPTA pelo Decreto-Lei n° 214-G/2015, de 2 de Outubro de 2015, o ... -
Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... pela Lei n.º 64 -A/2011, de 30 de dezembro, no quadro da 5.ª Opção «O desafio do futuro ... 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem ... , de 6 de setembro, 203/97, de 8 de agosto, 274 -B/93, de 4 de agosto, e 274 -C/93, de 4 de ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... 14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto da Praia da ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Edital n.º 327/2018
... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ... ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... 14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto da Praia da ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3" ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o
... D1…, decorreu, pelo menos, desde Dezembro de 2008 até ao início do ano de 2010, sendo ... respondeu não ter dinheiro de momento.— 92) Em 16.12.2008, pelas 11H36, individuo cuja ... a venda de 18 caixas de tabaco francês.— 274) No dia 27.03.2009, o CJ1.., encontrou-se com o ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... -Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990 -, e em facilitar a livre circulação ... Medidas anti-dumping e de compensação Artigo 92.º Disposições gerais 1 - As Partes conservam ... ÍTULO 4 Disposições institucionais Artigo 274.º Subcomité para a Propriedade Intelectual 1 - ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação ... atual, com ... Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos gabinetes do Governo Regional ... 04.03 E ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 395 785 274 ... 04.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 546 394 ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ído no DLR n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro, atribuiu aos limites definidos um carácter ... no art.º 24.º, n.º 3, da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, e no art.º 38.º, al. a) e ... ção passou para 401,2 milhões de euros (274,4 e 126,8 milhões de euros, respetivamente do ...