decreto lei n º 274 92 dezembro

555 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012
    ... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 40/92/A, de 7 de outubro, mantendo -se estes dois ... termos da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e demais legislação específica aplicável;. ...274 2740 27400 Fabricação de lâmpadas elétricas e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril de 1992
    ... o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49439, de 15 de Dezembro de 1969. SECÇÃO II Carta do caçador Artigo 6.º Casos em que é ...ça passadas nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 274"-A/88, de 3 deAgosto. Artigo 10.º Licença de caça para não residentes N\xC3"...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril de 1992
    ... o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49439, de 15 de Dezembro de 1969. SECÇÃO II Carta do caçador Artigo 6.º Casos em que é ...ça passadas nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 274"-A/88, de 3 deAgosto. Artigo 10.º Licença de caça para não residentes N\xC3"...
  • Resolução n.º 111/95, de 24 de Outubro de 1995
    ... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ...92, de 8 Outubro, designadamente no que se refere ao ... Regulamentar n.° 55/91, de 18 de Dezembro, no que se refere à realização de fogos ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 274/92, de 12 de Dezembro. 2 - Sem prejuízo das ...
  • Declaração de Rectificação n.º 105/2007, de 09 de Novembro de 2007
    ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n. 78/87, de 17 de Fevereiro», publicada no ...No n. 2 do artigo 92. (da republicaçáo), onde se lê «aquele ...320 -C/2000, de 15 de Dezembro, e que, por lapso, constava da proposta de lei. ...2 do artigo 116. Artigo 274. Certidóes e certificados de registo. Sáo ...
  • Despacho n.º 21856/2006, de 27 de Outubro de 2006
    ...Considerando que o Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de Abril, ao estabelecer o ...Lei n.o 58/2005, de 29 de Dezembro;. Lei n.o 54/2005, de 15 de Novembro;. Portaria ....o 1030/93, de 14 de Outubro; Portaria n.o 512/92, de 22 de Junho; Portaria n.o 505/92, de 19 de ...Decreto-Lei n.o 274...
  • Relatório 11-B/2007, de 17 de Julho de 2007
    ... Europeu situou, durante o mês de Dezembro a taxa de referencia do euro nos 3,50%, a mais ... 940 1 158 647 659 40 807 345 440 116 256 480 923 601 138 584 839. Aplicaçáo do lucro do ... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ...- (7 274 872) - - . ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Março de 2018

    I - É entendimento do STJ que a decisão proferida em recurso que, mantendo os factos e a sua qualificação jurídica, mantém ou reduz a pena imposta, deve ser considerada confirmatória (confirmação in mellius) para efeitos do art. 400.º, n.º 1, al. f) do CPP, porquanto seria absurdo que, mostrando-se as instâncias consonantes quanto aos factos e sua qualificação jurídica, o arguido tivesse que...

    ... de prisão (falência “IIII e mulher”); 92) – de um crime de corrupção passiva para ato ... Código Penal na versão introduzida pelo Decreto-Lei 48/95, de 15 de Março,  por factos conexos ... ao Recorrente sido feito em 20 de Dezembro de 2001, a prescrição do procedimento ainda ...(76), (121)/(122), (204)/(205), (249)/(250) e (274)/(275) da matéria de facto provada, mesmo que ...
  • Relatório n.º 44/2008, de 24 de Outubro de 2008
    ...Criado em 1980, pelo Decreto -Lei n. 303/80, de 16 de Agosto, caracteriza -se ... Anexos, relativos ao exercício em 31 de Dezembro de 2007. As Demonstraçóes Financeiras foram .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 787 922,11 2 617 754,15. Total dos fundos próprios . . .... . . . . . . . . 3 936 903,96 3 161 358,63. 274 Proveitos diferidos . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Relatório n.º 6-L/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
    ...Matrícula n. 9213/350430; identificaçáo de pessoa colectiva n. ... a oportunidade concedida pelo Decreto -Lei n. 31/98, de 11 de Fevereiro, entretanto ...31 de Dezembro de 1997 - 340 052 acçóes. O Conselho de ...32 149 34 274. (E) ................................ 13 147 271 ...
  • Despacho 4268-M/2007, de 07 de Março de 2007
    ... das Estradas de Portugal de 7 de Dezembro de 2004, que aprovou a planta parcelar e o mapa ...1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 239/2004, de 21 de Dezembro, o Instituto ...Nova Foz Coa. 548. Omisso. Norte: Caminho. 926. 5150-000 Muxagata Vlf. Nascente: Caminho Poente: ...714. Omisso. Norte: Álvaro Augusto Fonseca. 274. 6440-000 Castelo Rodrigo. Rodrigo. Nascente: ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012
    ... obras públicas celebrados até 31 de dezembro" de 2013.» Artigo 24.º Redução do valor da cau\xC3".... . . . . . . . . . . 0 186 040 806 375 975 925 11 Ativos financeiros: 05 .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274 307 359 02.00 Aquisição de bens e serviços ...
  • Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
    ... n.º 88/667/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro; m) Directiva n.º 89/174/CEE, da Comissão, de ... Comissão, de 12 de Março; p) Directiva n.º 92/86/CEE, da Comissão, de 21 de Ou- -tubro; q) ...273 -- Fenprocumone (*). 274 -- Feniramidol (*). 275 -- Triamtereno e seus ...
  • A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da CPLP
  • Relatório 10-C/2007, de 09 de Julho de 2007
    ..., relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2002. 1 - Informaçáo geral. Em acçáo ... do preceituado no artigo 20., do Decreto-Lei n. 103/ 80, informamos que náo temos ...8 362 535 116 926 8 245 610 5 714 544. CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO. ...5 704 274 5 091 288. Passivo:. Provisóes para riscos e ...
  • Decreto-Lei n.º 226/93, de 22 de Junho de 1993
    ... locais nos termos do Decreto Regulamentar n.° 92-C/84, de 28 de Dezembro. As adaptações que cada ...274 - Proveitos diferidos: Compreende os proveitos ...
  • Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2018

    I - O arguido P. N. foi condenado nos seguintes termos: - Absolvido da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. pelos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do DL 15/93, de 22-01, que lhe era imputado; - Condenado pela prática, como reincidente, de 1 crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 8...

    ...b), c) e j) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que lhe era ... tendo já vendido estupefaciente para o mesmo; 92) O arguido DD, desde a data em que saiu do ... pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro, pela Lei n.º 3/2003, de 15 de janeiro, pela Lei ..., págs. 273 e 274; em sentido idêntico quanto ao modo de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
    ... V a VIII , nos termos do n.º 7 do artigo 20.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro. Artigo 17.º Serviços e fundos autónomos 1 -- Os ...-2011 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 6 828 274 1 413 172 455 000 2 050 000 1 100 000 0 11 846 446 equipamentos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
    .../2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, e 15/2007, de 19 de Janeiro, adiante designado ...249/92, de 9 de Novembro, com as alteraçóes que lhe ..., de 20 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 274/94, de 28 de Outubro, 207/96, de 2 de Novembro, ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/M, de 30 de Julho de 1992
    ... 1 - A caça às lebres pode ser autorizada nos meses de Outubro a Dezembro, inclusive, e cada caçador só pode capturar ou abater uma lebre por dia ... artigo 31.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto, constituem contra-ordenações de caça: a) O ...
  • Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
    ... corporativa e accionista a 31 de Dezembro de 2004 encontram-se resumidas na tabela abaixo ...ço móvel reportada pela ANACOM atingiu os 92% continuando, deste modo, acima da média ...205 231 128 043 333 274. Média dos restantes quatros administradores ... Oficial de Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei n. 410/ 89, de 21 de Novembro, modificado ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
  • Resolução n.º 187/96, de 28 de Novembro de 1996
    ... dispõe o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março. Foram cumpridas ...92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ..., de 15 de Fevereiro, 513-P/79, de 26 de Dezembro, 19/12 de 1892, 468/71, de 5 de Novembro, 89/87, ....º 196/89, de 14 de Junho, e Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro. 2 - Os aproveitamentos ...
  • Acórdão n.º 485/2008, de 11 de Novembro de 2008
    ...- Por acórdáo de 13 de Dezembro de 2006 do Tribunal da Relaçáo de Coimbra foi ...92, que, com excepçáo do de revi sáo, «todos os ...3, e 63., n. 1, do Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro, "quando ...s 58/2005, 274/2006 e 88/2008. 2.2.3 - Um tratamento especial ...
  • Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2015

    I  -   O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...

    ...21º e 25º, al. a), do Decreto-Lei nº 15/93, de 22.01 com referência à ...                   92 - Em data não apurada, mas que se situa em ... apurada, mas que se situa no mês de dezembro de 2007, o arguido SS, em conversa com o arguido ...          274 - A arguida HH trabalha numa estufa, auferindo o ...