decreto lei n º 274 92 dezembro

714 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro

  • Lei n.º 12/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adaptações: ... i) No n.º 2, ... , aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, integradas ... no setor ... Artigo 274.º ... Interconexão de dados ... 1 — É ...
  • Aviso n.º 8303/2016
    ... com o determinado no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, republicado ... n.º 177/95, publicada em 22 de dezembro, com a nova redação conferida pela Resolução ... de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro: Leitos e margens dos cursos de ... , na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de dezembro, consideram-se integradas ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
    ... ;}.ydb1{bottom:273.846672px;}.ycb8{bottom:274 ... 855613px;}.w37{width:91.116744px;}.w53{width:92 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2) ... Diário da República, ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... Breteuil, Parc de St-Cloud, F-92 310 Sèvres) ... c A abreviatura "L" para o ... aplicadas ... 3 INFCIRC/274/Rev.1, AIEA, Viena (1980) ... 4 ...
  • Edital n.º 273/2020
    ... alínea g) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelo ... 21 de setembro, n.º 27/2005, de 28 de dezembro e n.º 1/2006, de 2 de janeiro, faz saber: 1 - ... n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats) denominada por Rede ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274/93, de 4 de agosto. b) As EAV que pratiquem a ...
  • Declaração n.º 131/2021
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... ção: «TÍTULO V Disposições finais Artigo 92.º Coimas [ ... ]» Artigo 11.º Aditamento de ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de dezembro. 2 - Sem prejuízo das ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 27 ... Diário da República, 1.ª ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 92.º ... Saldos de tesouraria ... Excecionalmente, ... 12 094 932 372 929 803 274 ...
  • Portaria n.º 18/2022
    ... ;}.y119{bottom:272.143886px;}.ye7{bottom:274 ... :51.950034px;}.x15{left:74.303274px;}.x2{left:92 ... O Decreto -Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado ... , entretanto, sido prorrogado até 31 de dezembro de 2022, pelo Decreto -Lei n.º 25/2021, de 29 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(6) ... Diário da República, ... Artigo 92.º ... Fundos Comunitários ... Os juros gerados ... 3 224 552 11 936 246 10 415 769 963 670 30 274 620 ... TOTAL DA MEDIDA ... 3 734 383 3 224 552 ...
  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
    ... ÇAS Portaria n.º 271/2014 de 23 de dezembro As obrigações legais previstas no n.º 1 do igo 2.º do Decreto -lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, devem ser ... do setor financeiro — Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro); ... d) Anexo C — IRC — ... , A ti v o s t a n g ív eis em cu rs o 274 B0 8 2 4 ... , ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
    ... -spacing:66.970693px;}.ls5b{letter-spacing:92 ... 359899px;}._d{width:263.576963px;}._44{width:274 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
  • Parecer n.º 1/2024
    ... -spacing:84.484784px;}.ls1d9{letter-spacing:92 ... -spacing:272.768075px;}.ws3ee{word-spacing:274 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de dezembro, para além de admitir alte- rações ...
  • Acórdão nº 121/23 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2023
    ... 29 de Dezembro, bem como os artigos 135.º da primeira e 233.º ... tendo proferido a Decisão Sumária n.º 274/2020, de 7 de maio, ao abrigo do n.º ... 1 do ... sentido, v. os Acórdãos n.º s 374/92 e 216/2015). Mas esta conclusão ... parece ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro) ou, na ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
    ... {word-spacing:268.128268px;}._52{margin-left:-274 ... 229860px;}.w80{width:90.328537px;}.w16{width:92 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... ;}.y361b{bottom:91.945368px;}.y2430{bottom:92 ... ;}.y1b05{bottom:273.900515px;}.y1c94{bottom:274 ... N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 474 Diário da República, 2.ª ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
    ... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... à Portaria n.° 278- -C/2014, de 29 de dezembro, que estabelece os procedimentos e as demais ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.° 298/92, de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
    ... ;}.y784{bottom:91.906933px;}.y5d2{bottom:92 ... ;}.y5ae{bottom:273.547285px;}.y433{bottom:274 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Regional n.º 38 /2021/A, de 23 de dezembro. Todavia, no âmbito do n.º 2 do mesmo ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 92 - Património Financeiro Consolidado - Evolução ... 7 - Detentores da dívida em dezembro 2016 Gráfico B. 8 - Detentores da dívida ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... da UE, para o qual concorrem os (euro) 290 M (274,8%) transferidos para o IFAP, no âmbito do ...
  • Lei n.º 84/2021
    N.º 235 6 de dezembro de 2021 Pág. 10 ... Diário da República, 1.ª ... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 12 001 a 17 999 76 98 72 92 69 88 67 86 66 85 ... De 18 000 a 24 999 99 129 ... ≥ 38 000 318 352 299 330 285 315 276 305 274 303 ... < 36 000 183 213 171 201 164 192 159 185 ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
    ... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... dezembro, e transpõe a Diretiva n.° 2013/2/UE, da ... Abastecimento de água ... Decreto-Lei n.° 92/2013. D.R. n.° 132, Série I de 2013-07-11 – ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... {word-spacing:91.936217px;}.ws322{word-spacing:92 ... -spacing:273.500198px;}.ws917{word-spacing:274 ... de Contas, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2021. — O Conselheiro Presidente do ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... ês foi criado por ordonnance de 1 de Dezembro de 1986), não se foi adaptando à evolução dos ... competência instrutória - Acórdão n.º 158/92 do Tribunal Constitucional - RA92, pág. 14 ... carta de 8 de Março a fls. 274 e ss. do processo), o que motivou uma decisão do ...
  • Parecer n.º 3/2022
    ... ;}.y8{bottom:90.092840px;}.y115a{bottom:92 ... ;}.y596{bottom:273.962669px;}.ye6f{bottom:274 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... , respeitantes a cobranças efetuadas em dezembro de 2020, foram, por conseguinte, consideradas ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... Quadro 92 — Universo de PPP considerado pela UTAP ... de 2020 a dezembro de 2021 ... Gráfico 8 — Impactos da pandemia ... (4 057 M€) e Metro do Porto (3 274 M€); e iii) participações internacionais (21 ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
  • Declaração n.º 131/2021
    ... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio (RJIGT), que ... Disposições finais ... Artigo 92.º ... Artigo 11.º ... Aditamento de Anexo III ... Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de dezembro ... 2 — Sem prejuízo ...

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