decreto lei n º 274 92 dezembro

555 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro

  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ... mesmos – 18 de Maio de 2024 e 11 de Dezembro de 2029. Do cúmulo jurídico. Ø Operar o ...40 ex vi fls. 925) -"o arguido fez sexo oral ao menor, ... Penal, “ex vi” do artigo 4.º, do Decreto-Lei nº 401/82 de 23 de Setembro. 10ª – Não ... 274. Denota um estado generalizado de tensão ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
  • Parecer n.º 2/2018
    ...92 - Património Financeiro Consolidado - Evolução ...7 - Detentores da dívida em dezembro 2016 Gráfico B. 8 - Detentores da dívida ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... da UE, para o qual concorrem os (euro) 290 M (274,8%) transferidos para o IFAP, no âmbito do ...
  • Declaração n.º 69/2017
    ... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... da Água - Lei n.º 58/2009, de 20 de dezembro e pela Lei que estabelece a titularidade dos ... o normativo do Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro. 2 - Os loteamentos deverão ... Decretos-Leis n.os 196/89, de 14 de junho, e 274/92, de 12 de dezembro, consideram-se integradas ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ...92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - ... do prazo legalmente fixado (até 31 de dezembro de 2016) (1), o Parecer sobre a Conta Geral do ... (com correções) - diminuição de (euro) 274 M, ascendendo a (euro) 746 M, com destaque para a ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
    ...13 132 -A/2006, no n. 235, de 7 de Dezembro de 2006). Apoio geral - técnico superior da ... n.os 23/91, de 19 de Abril, e 36/92, de 22 de Dezembro). Chefe de campo (categoria da ...N. 3 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 274/90, de 7 de Setembro. N.os 2 e 3 do artigo 27. e ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
  • Edital n.º 813/2017
    ... alínea g) do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março, alterado pelos ... 21 de setembro, n.º 27/2005, de 28 de dezembro e n.º 1/2006, de 2 de janeiro, faz saber que: 1 ... novembro, n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274/93, de 4 de Agosto. e) As EAV estão obrigadas a ...
  • Edital n.º 813/2017
    ... alínea g) do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março, alterado pelos ... 21 de setembro, n.º 27/2005, de 28 de dezembro e n.º 1/2006, de 2 de janeiro, faz saber que: 1 ... novembro, n.º 124/2004, de 25 de maio, n.º 92/96, de 12 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274/93, de 4 de Agosto. e) As EAV estão obrigadas a ...
  • Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional, 09 de Janeiro de 2019
    ... de 11 de janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro,. com as .... Sem custas [artigos 92", 93-3 e 94, do RGCO e 4-1-a), do. RCP/2012]. . \xC2"..., escreveu-se no Acórdão n.º 274/2012 o seguinte: . “Conforme dispõe o artigo ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... (Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro). 44.ª Verifica-se que, não obstante uma ampla ... a análise proporcionada por Maria Raquel Rei (92), para quem, mais restritivamente, o ...274...
  • Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2015
  • Parecer n.º 1/2019
    ...O stock da dívida garantida aumentou 92,7 milhões de euros (+ 10,6%), contendo-se no ...íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... à Conta da Região de 2016, aprovado em dezembro de 2017, pelo que, seria impossível para os anos ...(59) Cfr. §§ 274 e 275 e gráfico 8 - Comparação das ...
  • Aviso n.º 9518/2016
    ...ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... de ministros n.º 139/95, de 30 de dezembro, é aqui republicado com as redações que lhe ... 26 de fevereiro, 70/90, de 2 de março, e 20 1/92, de 29 de setembro, e 46/94, de 22 de fevereiro; ... as alterações indicadas no Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de dezembro; e) Servidões e ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ...ído no DLR n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, atribui aos limites da despesa do ano em causa ... conhecido em 15 de dezembro p.p., representava 92,0 % do PIB daquele ano. Operações ...(274) A SPRC reportou 909 293,86 (euro) de ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
  • Aviso n.º 6470/2020
    ... de Gestão Territorial na redação do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, pretendendo-se ... as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/92, de 31 de agosto. QUADRO N.º 4 Parâmetros de ...ínio público ferroviário; Decreto-Lei n.º 274...ário; Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de dezembro...
  • Aviso n.º 12921/2016
    ... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e para efeitos ... as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/92, de 31 de agosto. QUADRO N.º 4 Parâmetros de ...ínio público ferroviário; Decreto-Lei n.º 274...ário; Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de dezembro...
  • Parecer n.º 2/2019
    ...21 - Detentores da dívida em dezembro 2017 Gráfico I. 22 - Detentores da dívida ..., em 2016, o FCGM ter registado incorretamente 92 M(euro) de operações que, em 2017, foram ...O saldo da antecipação de fundos(265) (2 274 M(euro)) reflete o valor ainda não regularizado ... leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do ...
  • Acórdão n.º 866/96, de 18 de Dezembro de 1996
    ... preceitos: a) Artigos 71.º a 76.º do Decreto"-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro; b) Artigo 63.\xC2"... 65.º, n.º 3, 4, 6 e 7, do Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto; d) Artigo 56.º, n.º 3, 4, ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... pelo DLR n.º 42-A/2016, de 30 de dezembro (cfr. o ponto 1.1. da Parte II do presente ... milhões de euros enquanto as da ARI foram de 92,5 milhões de euros. Os pagamentos em atraso ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...ção comunitária de 403,3 milhões de euros (274,4 e 129 milhões de euros, respetivamente do ...
  • Parecer n.º 3/2021
    ...92 milhões de euros. A atual crise sanitária de ...Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... do Estado A Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, ...92 e 93. (86) Idem, mapas 26 a 49, pp. 274 a 323. (87) Idem, mapas 50 a 70, pp. 324 a 346. ...
  • Declaração (extrato) n.º 22/2017
    ... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ...ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro, consideram-se integradas na ... (Decretos-Leis n.os 196/89, de 14 de junho, e 274/92, de 12 de dezembro): a) Obras com finalidade ...
  • Parecer n.º 2/2017
    ..., e, nas entidades públicas reclassificadas, 92%. A variação da receita efetiva, face a 2014, ... Açores A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, ...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... Administração Regional direta ascendeu a 1 274 milhões de euros, sendo 5% deste valor (59 ...