decreto lei n º 274 92 dezembro

555 resultados para decreto lei n º 274 92 dezembro

  • Parecer n.º 3/2018
    ... pelo DLR n.º 42-A/2016, de 30 de dezembro (cfr. o ponto 1.1. da Parte II do presente ... milhões de euros enquanto as da ARI foram de 92,5 milhões de euros. Os pagamentos em atraso ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ...ção comunitária de 403,3 milhões de euros (274,4 e 129 milhões de euros, respetivamente do ...
  • Declaração (extrato) n.º 22/2017
    ... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ...ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro, consideram-se integradas na ... (Decretos-Leis n.os 196/89, de 14 de junho, e 274/92, de 12 de dezembro): a) Obras com finalidade ...
  • Parecer n.º 2/2017
    ..., e, nas entidades públicas reclassificadas, 92%. A variação da receita efetiva, face a 2014, ... Açores A Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, ...çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... Administração Regional direta ascendeu a 1 274 milhões de euros, sendo 5% deste valor (59 ...
  • Acórdão n.º 866/96, de 18 de Dezembro de 1996
    ... preceitos: a) Artigos 71.º a 76.º do Decreto"-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro; b) Artigo 63.\xC2"... 65.º, n.º 3, 4, 6 e 7, do Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto; d) Artigo 56.º, n.º 3, 4, ...
  • Edital n.º 419/2018
    ... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ...ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ...14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto de Angra do ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3"...
  • Edital n.º 419/2018
    ... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ...ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ...14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto de Angra do ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
    ... pela Lei n.º 64 -A/2011, de 30 de dezembro, no quadro da 5.ª Opção «O desafio do futuro ...92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem ..., de 6 de setembro, 203/97, de 8 de agosto, 274 -B/93, de 4 de agosto, e 274 -C/93, de 4 de ...
  • Edital n.º 327/2018
    ... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ...ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ...14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto da Praia da ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3"...
  • Edital n.º 327/2018
    ... g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ...ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ...14 de dezembro de 2017. - O Capitão do Porto da Praia da ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3"...
  • Parecer n.º 1/2018
    ...âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ...ído no DLR n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro, atribuiu aos limites definidos um carácter ... no art.º 24.º, n.º 3, da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, e no art.º 38.º, al. a) e ...ção passou para 401,2 milhões de euros (274,4 e 126,8 milhões de euros, respetivamente do ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...-Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990 -, e em facilitar a livre circulação ... Medidas anti-dumping e de compensação Artigo 92.º Disposições gerais 1 - As Partes conservam ...ÍTULO 4 Disposições institucionais Artigo 274.º Subcomité para a Propriedade Intelectual 1 - ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
  • Edital n.º 420/2018
    ... g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ...ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3"...
  • Edital n.º 420/2018
    ... g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão ...ções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/92, de 27 de outubro, na sua atual redação. III - ... Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 274"/93, de 4 de agosto. e) \"Potência Efetiva\": a pot\xC3"...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ... D1…, decorreu, pelo menos, desde Dezembro de 2008 até ao início do ano de 2010, sendo ... respondeu não ter dinheiro de momento.— 92) Em 16.12.2008, pelas 11H36, individuo cuja ... a venda de 18 caixas de tabaco francês.— 274) No dia 27.03.2009, o CJ1., encontrou-se com o ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
  • Acórdão n.º 510/2016
    ... Direito do Trabalho, n.º 69, setembro-dezembro de 2004, Coimbra Editora, pp. 138 e ss.] Em suma, ...75.º, n.º 2, als. a) e b), do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na redação ...274/276, julho/dezembro, 1998, pág. 224).» Nesse ..., v., por exemplo, os Acórdãos n.os 158/92 e 278/2011) -, já que está em causa dissuadir a ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... e da despesa efetivas, em 737 M(euro) e 2 920 M(euro), respetivamente. Na segurança social ... do ano; reconciliações bancárias de dezembro); - Remessa das atas de aprovação das contas ...) (contribuições dos associados) e as da AT, 274" M(euro) (inclui encargos de liquidação e cobran\xC3"..."regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
  • Aviso n.º 23662/2007, de 05 de Dezembro de 2007
    ...do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, aplicado à ...274/92, de 12 de Dezembro, e pelo Decreto -Lei n. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ...- tude e Desporto ficam, ao abrigo do nº 2 do artigo 6º da Lei nº 28/92, de 1 de setembro, consignadas às despesas com o projeto “Apoio às ... DO PROGRAMA 0 165 490 218 427 646 861 302 694 157 187 274 650 1 083 105 886 TOTAL DO DEPARTAMENTO Unidade: Euros ...
  • Parecer n.º 2/2016
    ...- Pese embora a Lei n.º 82-B/2014, de 31 dezembro (art.º 143.º) tenha mantido a suspensão da ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... (17) e do art.º 24.º, n.º 4, da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro (18) foi sujeito a ... parque de contentores no Porto do Caniçal (274) e na construção de infraestruturas do porto do ...
  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
    ...ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... altera a Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro", que aprova o Orçamento do Estado para 2013. 2 \xE2\x80"... 666 584 812 1 130 489 425 11 649 928 494 4 138 704 638 5 561 748 4 538 ... 966 149 5 813 813 17 212 063 319 274 499 242 495 263 1 313 145 3 198 327 ...
  • Acórdão nº 02248/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2016

    1. Os impostos especiais de consumo (IEC) são impostos comunitários, cuja base tributável e taxas são coordenadas ao nível comunitário, conforme disposto na directiva 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992. 2. Um dos pilares fundamentais da construção europeia assenta na livre circulação de pessoas e mercadorias e na livre concorrência entre os Estados-membros, o que só é alcançável...

    ... n.° 39960577, à data de 31 de Dezembro de 2004, está incorrecta no respeitante às ... de destino Bermudas, n.° de contentor ACLU 27498 11/4, apresentando-se manuscrito o número de ... comunitário, conforme disposto na directiva 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992. ... minerais e tabacos manufacturados), pelo Decreto"-Lei n.º566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o C\xC3"...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ... cédula de IVA e IRC, reportada a 31 de Dezembro de 2004, considerando, assim, terem sido ... Tributário - CPPT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de Outubro. 9) ...5 a 7, 19,60,92, 92-B, 103, 104, 105, 120, 193 do Apenso II, ...274 a 278 do Apenso III). 185) Foram ainda ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013
    ...Sáo revogados:. a) O Decreto -Lei n. 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que ...Artigo 92. Questóes prejudiciais. 1 - Se o conhecimento do ...Artigo 274. Incumprimento de obrigaçóes tributárias. 1 - ...
  • Em vigor Decreto n.º 19/2006 - Classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus
    ... através do Decreto de 30 de Dezembro de 1901, que aprova as bases para a ...XVI (1508-1511) MNAA: 89; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 293 Retábulo da ...; 263; 264; 265; 267; 268; 269; 270; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280 Retábulo do ...