decreto lei manutenção elevadores
1140 resultados para decreto lei manutenção elevadores
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Regulamento n.º 12/2024
... nos termos, n.º 6 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro e do n.º 1 ... seguintes objetivos: a ) Garantir a manutenção dos serviços atualmente prestados às ... de telecomunicações, pedreiras, elevadores" ascensores e monta -cargas e outros cuja compet\xC3" ...
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Despacho n.º 10248/2021
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e em ... de assistência técnica continuada de elevadores, sistemas integrados ... AVAC, e equipamentos de ... , salvo intervenções pontuais de manutenção e/ou ... assistência técnica, embora sujeitas a ...
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Regulamento n.º 452/2018
... Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) para o património ... alínea e) do número anterior: a) Manutenção ou substituição do revestimento dos pavimentos; ... coletivas; g) Parques infantis; h) Os elevadores, caso existam; i) Outras, não especificadas, ...
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Regulamento n.º 123/2018
... ção e da Edificação (RJUE) - o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro - aprovada ... ável, a Parte VII relativa à manutenção e inspeção de elevadores, monta-cargas, escadas ...
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Edital n.º 19/2022
... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... regulamentação das inspeções e manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas ... ções de fiscalização dos novos elevadores, justificou-se unificar num único diploma legal ...
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Acórdão nº 10835/19.5T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I. A formulação ou designação atribuída às questões a decidir pelo Tribunal a quo não é sindicável pelo STJ, ao qual compete apenas verificar se foi ou não respeitada a delimitação do objecto do recurso operada pelo Recorrente nas suas conclusões do recurso de apelação, com vista a determinar se aquele acórdão se encontra ou não ferido de nulidade por omissão ou excesso de pronúncia (art. 615.º
... f) Falta de manutenção do sistema de molas de segurança anti fogo e pecção dos elevadores ... g) Interpelação da Recorrida e ... teve oportunidade de referir, o próprio Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, no seu artigo ... -
Edital n.º 461/2021
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, com o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho e com a Lei n.º ... deste agregado à atribuição ou à manutenção do arrendamento, consoante for o caso. 4 - As ... coletivas; g) Parques infantis; h) Os elevadores, ou outras estruturas elevatórias, caso existam; ...
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Acórdão nº 1080/21.0T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
... Cível I – RELATÓRIO MASEL OTIS – ELEVADORES DA MADEIRA, Lda. intentou, em 8/3/2021, acção ... respeito uma incorreta interpretação do Decreto Legislativo Regional 7/2016/M. Vejamos: P ... O ... de acordo com o programa de manutenção preventiva”) a inspeção ali referida consiste ...
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Despacho n.º 14896/2022
... cumprimento do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, ... na sua ... c) Garantir a manutenção e a conservação das infraestruturas municipais ... sões, certificação energética, elevadores e outros dispositivos de elevação de pessoas ou ...
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Edital n.º 416/2017
... rendas, quer quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fazer uma ... , as portas de uso ou acesso comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, ...
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Portaria n.º 50/2017
... como objetivo, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, alterado e ... a recuperação, desenvolvimento e manutenção da funcionalidade relativa a todas as áreas de ... contrato de manutenção dos aparelhos elevadores, se aplicável nos termos da legislação em ...
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Acórdão nº 815/11.4TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2012
As prestações debitórias, quanto à maneira da sua realização temporal, podem classificar-se em “instantâneas” e “duradouras”. II- São instantâneas as prestações em que o comportamento exigível do devedor se esgota num só momento ; são duradouras quando a prestação se protela no tempo, tendo a duração temporal da relação creditória uma influência decisiva na conformação...
... emergentes de contratos, nos termos do Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de Setembro, contra B ... , em 23/3/1999, um contrato de manutenção" simples de três elevadores destinados a habitaç\xC3" ... -
Aviso n.º 3333/2024
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua reda\xC3" ... ínea e ) do número anterior: a ) Manutenção ou substituição do revestimento dos pavimentos; ... ; g ) Parques infantis; h ) Os elevadores, caso existam; i ) Outras, não especificadas, ...
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Edital n.º 598/2018
... rendas, quer quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fazer uma ... , as portas de uso ou acesso comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, ...
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Despacho n.º 8174/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 17.\xC2" ... ços de execução continuada de manutenção" de edifícios, exceto manutenção e limpeza peri\xC3" ... integrados AVAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...
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Despacho n.º 3241/2022
... previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, ... de 23 de outubro, na sua ... Energética; Secção de Manutenção" Urbana; Secção de Mobilidade e Trânsito; Secç\xC3" ... a elevadores e AVAC e Sistemas de Deteção de Incêndios e de ...
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Acórdão nº 1004/12.6TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - Os contratos de assistência técnica, manutenção e reparação de ascensores, devem obedecer a determinados requisitos legais, consubstanciando contratos-tipo, celebrados entre os proprietários dessas instalações e as empresas de manutenção de ascensores (EMA), por regra, com recurso a cláusulas contratuais gerais. II - Uma cláusula contratual geral, inserta em contratos daquela espécie, com...
... condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições gerais do contrato ... 15.°, 16.° e 19.°, alínea c) do Decreto"-lei n.° 446/85, de 25/10 ... xxi) Assim, dever\xC3" ... ção do serviço de manutenção dos elevadores, e, em simultâneo, consultarem e optarem pela ... -
Deliberação n.º 1058/2022
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outu- ... bro, na sua ... w) Zelar pela manutenção da certificação de qualidade da Direção ... programadas de manutenção em elevadores, AVAC, sistemas de aquecimento de águas ...
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Despacho n.º 2159/2022
... vado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 17.\xC2" ... ços de execução continuada de manutenção de edifícios, exceto manu- ... tenção e ... tegrados AVAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...
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Despacho n.º 2159/2022
... Administrativo, apro- vado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 17.\xC2" ... ços de execução continuada de manutenção de edifícios, exceto manu- tenção e limpeza ... - tegrados A VAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...
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Regulamento n.º 90/2018
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do artigo 3.º ... pela emissão de alvarás, pela manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas, bem ... ; e) Certificado de exploração dos elevadores; 3 - Verificada a conclusão da obra pela ...
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Despacho n.º 11444/2021
... do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro ... O ... das atividades de gestão, manutenção e conservação de infraestruturas ... Para o ... viii) Manutenção e conservação de elevadores e taxas de inspeção; ... ix) Manutenção dos ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... mento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o teor integral ... manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas, bem ... 10. Inspeções periódicas a elevadores: ... 10.1 Realização de inspeções periódicas ...
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Edital n.º 505/2016
... da Edificação (RJUE), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro com as ... , nomeadamente aquisição e manutenção do equipamento, software e amortizações. Planos ... ções, reinspecções e selagem dos elevadores Para o cálculo da taxa proposta para as ...
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Despacho n.º 2801/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 17.\xC2" ... ços de execução continuada de manutenção de edifícios, assistência técnica de sistemas integrados de AVAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...