decreto lei manutenção elevadores
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Acórdão nº 01991/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I – Os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados extravasam o âmbito da isenção consagrada no n.º 29.º do artigo 9.º CIVA. II – Fora das referidas situações, há, para efeitos de tributação, que autonomizar as componentes contratuais entre prestações isentas e prestações não isentas, sendo de reconhecer isenção à...
... sem os quais seria impossível a manutenção do exercício da atividade das diversas ... de circulação, incluindo escadas e elevadores; 6.7 – manutenção e conservação das redes ... a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-lei n.º 134/2010, de 27 de Dezembro: “1 - ... -
Portaria de Extensão n.º 4/2023 de 11 de outubro de 2023
... º 1 do art igo 3.º, do Anexo I do Decreto Regulamentar R egional n.º 18/2022/A, de 29 ... ídeo; fabricação e montagem de elevadores, monta- cargas, escadas rolantes e similares; ... ; instalação, reparação e manutenção de material elétrico, eletrónico, ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... b) Implantaçáo dos núcleos dos elevadores e definiçáo das dimensóes das caixas e váos ...
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Regulamento n.º 478/2020
... na alínea a) ,do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual ... seguintes objetivos: a) Garantir a manutenção dos serviços atualmente prestados às ... de telecomunicações, pedreiras, elevadores ascensores e monta-cargas e outros cuja ...
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Despacho n.º 9257/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 17.\xC2" ... ços de execução continuada de manutenção" de edifícios, exceto manutenção e limpeza peri\xC3" ... de AVAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... térmicas, casas das máquinas dos elevadores, centrais de bombagem, depósitos de água e ... " prevista no RJUE, entende-se como a manutenção dos seus limites, da modulação dos vãos, dos ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ção da necessidade de prorrogação; e b ) Demonstração da manutenção das condições essenciais que presidiram à emissão da deci- são, ... […] […] 12 — Turismo a ) Pistas de esqui, elevadores de esqui e teleféricos e infra- estruturas de apoio. […] […] b ) ...
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Despacho n.º 12765/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:1 - São ... ços de execução continuada de manutenção de edifícios, assistência técnica de sistemas integrados de AVAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...
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Declaração n.º 76/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... da legislação aplicável; o) «Manutenção», conjunto de operações preventivas destinadas ... , de teleféricos, de funiculares e de elevadores" panorâmicos ou estruturas similares; d) Deposiç\xC3" ...
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Aviso n.º 10730/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, publica-se a ... ou tela de alumínio; b) As caixas de elevadores e outras instalações técnicas ou de lazer ... exterior original; l) Obras de Manutenção - Conjunto de operações preventivas destinadas ...
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Despacho n.º 1612/2017
... de acordo com o n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a assembleia ... esta unidade orgânica; Assegurar a manutenção dos edifícios públicos municipais e dos ... de radiocomunicações, inspeção de elevadores, instalações de armazenamento de produtos de ...
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Despacho n.º 7069/2018
... Nos termos do n.º 6, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23/10, conjugado com artigo ... informal, assim como, no quadro da manutenção, conservação e gestão de equipamentos ... ções necessárias ao funcionamento de elevadores, processos de ar ventilado e ar condicionado, ...
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Decreto-Lei n.º 194/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... ços, os sistemas de iluminação e de gestão de energia, os elevadores e as escadas rolantes; ... zz) «Técnico autor do projeto», o técnico ... aaa) «Técnico de instalação e manutenção» ou «TIM», o detentor de título profissional de técnico de ...
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Edital n.º 297/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que por ... Por outro lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do ... , corredores de uso ou passagem comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, ...
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Despacho n.º 9723/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 17.\xC2" ... ços de execução continuada de manutenção de edifícios, assistência técnica de sistemas integrados de AVAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...
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Despacho n.º 9723/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 17.\xC2" ... ços de execução continuada de manutenção de edifícios, assistência técnica de sistemas integrados de AVAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...
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Despacho n.º 2555/2020
... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro:1 - Subdelego ... ços de execução continuada de manutenção de edifícios, assistência técnica de sistemas integrados de AVAC, segurança passiva, elevadores, equipamentos informáticos, aparelhos áudio e ...
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Regulamento n.º 475/2017
... Por outro lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do ... , corredores de uso ou passagem comum, elevadores, espaços destinados a caixas do correio, ... é proprietário, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, na sua atual ...
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Portaria n.º 349-D/2013
... Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, ... determinar os requisitos de conceção ... - iluminação interior ... - elevadores, escadas e tapetes rolantes (a partir ... de 1 de ... uma fácil monitorização e manutenção preventiva, de acordo com o ... disposto na ...
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Decreto-Lei n.º 58/2017
... de deslocação seja igual ou inferior a 0,15 m/s; b) Aos elevadores de estaleiro; c) Às instalações por cabos, incluindo os funiculares; d) ... concebidos e construídos para fins militares ou de manutenção da ordem pública; e) Aos aparelhos de elevação, a partir dos quais ...
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Lei n.º 123/2019
... Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008 , de 12 de novembro, que ... a presença de pessoas para fins de manutenção e reparação, tal piso não entra no cômputo da ... Isolamento e proteção das caixas dos elevadores; e) Isolamento e proteção de canalizações e ...
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Declaração n.º 118/2021
... , nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... na baixa-mar de águas vivas; q) «Manutenção», conjunto de operações preventivas destinadas ... , de teleféricos, de funiculares e de elevadores" panorâmicos ou estruturas similares; d) Deposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 10835/19.5T8LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-02
1. Padecendo as partes comuns de um prédio de defeitos de construção, está a vendedora e construtora do mesmo obrigada a repará-los nos termos do art.º 1225º do CC. 2. No contrato de empreitada, ao dono da obra incumbe a prova da existência do defeito, presumindo-se, nos termos do art.º 799º do CC, a culpa do empreiteiro, o qual, para se eximir da sua responsabilidade, tem de provar que o...
... de obras mas apenas de falta de manutenção no edifício; (4) face ao que foi referido perito ... -se quanto, a este aspeto que o próprio Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, no seu artigo ... e melhoramentos, tais como, poço dos elevadores, caixa de esgotos e segurança contra incêndios ... -
Aviso n.º 7800/2019
... /04 (Portaria), e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz-se público que, ... definidas; coordenar os trabalhos de manutenção e conservação, por administração direta, ... , licenciamento, cemitérios, ruídos, elevadores, habitação social, educação, água e ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... conexas; c ) Pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas d ) ... patamares de entrada e saída dos elevadores devem prever zonas de acumulação, com as ...