decreto lei 740 74
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
...15 296-(74) Síntese conclusiva .. 15 296-(79) VOLUME II ...15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 15 296-(80) 1.3 - ... de, respectivamente, 2 124 420 contos e 647 740 contos, deduzidos das respectivas amortizações ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... XIV Governo Constitucional, espelhada no Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, alterado ... de contos são da responsabilidade da Marinha, 74,2 milhões de contos dizem respeito à Força ...4 740 330 Declaração n.º 8/2001, publicada no ...
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Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
...87,5 74,8 (f) - 12,7. Activaçóes líquidas ... Oficial de Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei n. 410/ 89, de 21 de Novembro, modificado ...356 739 495 88 374 743 - (70 474 740) 374 639 498. Investimentos financeiros:. ...
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Portaria 110-A/2007, de 23 de Janeiro de 2007
...ço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de Janeiro:. Manda o ...Tabela de Oftalmologia. 424,60 74,5. Onde se lê Deve ler-se . Código Designaçáo ... - € 740,92 € 4.211,23 € 5 57 83 ...
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Despacho n.º 2131/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... REGIONAL Despacho n.º 2131/2008 O Decreto -Lei n.º 223/2007, de 30 de Maio, procedeu à ... 1432 M 864 170804 1432 P 576 170804 1431 R 740 170804 1433 L 1 111 170804 1433 O 864 170804 ...39 477 150907 3411 A 74 990 150907 3406 A 75 266 150907 3417 C 58 601 ...
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Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
...2001 .... 2002-2005 370 900 299 619 - 74 904 99 873 99 873 24 968 - -. 2002 .... 2003-2006 ... Oficial de Contabilidade aprovado pelo Decreto-Lei n. 410/ 89, de 21 de Novembro, modificado ...143 304 189 740. .......................... 3 092 817 2 115 534. ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
...Nas caixas e outros bancos (a) 3 402 315 924,74 3 402 315 930,15. 163 686 022 416,76 163 686 022 ...699,90 19.393.062,32. 1.312.436,04 2.200.740,23 7.550.967,79 37.002.193,77. 4.550.867,39. ... dos estabelecimentos referidos no Decreto-Lei n. 365/76, de 15 de Maio 400 354,49 400 ...
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Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro de 2009
...ço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, determina que ... C 22,2552 53.329,02 0,0000 -- 2.041,74 39.036,84 7 120 44,8 302 Transplante renal ....490,71 0,0000 -- 496,90 -- 2 46 5,7 740 Fibrose quística M 2,0547 4.923,57 0,0000 ...
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Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho de 2006
...ço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de Janeiro, determina que os ...(euros). 485,27. 194,84. 861,26. 806,74. 086,70. 983,18. 481,65. 893,50. 704,55. 764,06. ...C. 3,3794. 7 915,84. 0,0000. OE. 740,92. 4 211,23. 5. 57. 83. 23,7. M. 1,1208. 2 ...
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Acórdão nº 480/05 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2005
...740° do Cód. Processo Civil. . Por outro lado, ... de seis meses a que alude o n.º 4 do Decreto-Lei n.º 320-B/2000, de 15 de Dezembro, os ...74 e v.º): . [..] . 1 - A questão de ...
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Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...; (declarações do arguido B……….) -74- O veículo tem o valor comercial de €4.000,00. ..., previsto e punido pelo artigo 21º, do Decreto - lei 15/93, de 22 de Janeiro, sendo que o mesmo ...740) No fundo, quando “…no texto e no contexto da ...
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Portaria n.º 121/99, de 15 de Fevereiro de 1999
...ás, o que veio a ser concretizado pelo Decreto-Lei n.º 130/97, de 27 de Maio. De entre as ... Eléctrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro, na redacção dada pelo ...
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Acórdão nº 031890B de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Janeiro de 2005
I - A execução de um julgado anulatório impõe que se reconstitua a situação que existiria se não tivesse sido praticado o acto ilegal ou se o acto tivesse sido praticado sem a ilegalidade que justificou o provimento. II - Tendo o acórdão exequendo anulado o despacho contenciosamente recorrido por, os fundamentos invocados pela entidade recorrida para a resolução do contrato de arrendamento...
...74 e 75 dos autos). 1.6. O Reqte, notificado do ...740/75, de 13.12, na parte em que esta expropriou a ...º 2 da Lei 86/95, de 1/9 e art.º 1.º do Decreto-Lei 341/91 de 19/9 e o princípio da boa-fé ... -
Acórdão nº 01186/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2005
I - Os pressupostos do recurso por oposição de acórdãos, previstos no art. 24º, al. b) do ETAF, são em tudo paralelos ou similares aos previstos no artigo 763 do C. P. Civil para o "recurso para o Tribunal Pleno", tornando-se, pois, necessário que os acórdãos em confronto hajam sido proferidos no domínio da mesma legislação e que, relativamente à mesma questão fundamental de direito, hajam...
..., calculado de acordo com os critérios do Decreto-Lei n° 312/85, de 31 de Julho, e do Decreto - i n° 74/89, de 3 de Março, cujo apuramento será ... agrícola de 74/75, quando pela Portaria n.° 740/75, de 13 de Dezembro, foram expropriados os seus ... -
Acórdão nº 01108/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2005
I - Os vícios do acto de liquidação, à face do Código de Processo das Contribuições e Impostos, não se reduzem às categorias básicas de nulidade e anulabilidade, previstas nos arts. 88.º e 89.º do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março, e nos arts. 133.º a 136.º do C.P.A. (para além das situações de inexistência), sendo detectáveis, através do regime previsto no arts. 89.º, 175.º, 6.º, alínea a),
...22.º, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 470-B/88, de 19 de Dezembro, determinava ...-se os seguintes acórdãos do S.T.A.: - de 6-6-74, proferido no recurso n.º 8949, publicado em ... ao Diário da República de 30-11-95, página 740; - de 8-3-1994, proferido no recurso n.º 32423, ... -
Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
...1.2.2 -- Decreto Legislativo Regional do Orçamento. 1.3 -- ... de execução da despesa orçamental foi de 74,8%, sendo superior à verificada em 2005 (73,1%), ... da venda de água a 8 autarquias e 8% (740 mil euros) da venda de água à indústria. Por ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...f) O n. 1 do artigo 74. passa a ter a seguinte redacçáo:. «1. A ajuda ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ... toneladas; - até 31 de Dezembro de 2011: 2 740 000 toneladas; - até 31 de Dezembro de 2012: 2 ...
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Acórdão nº 606/06 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Novembro de 2006
...74"°, estes do D.L. n.º143/99, de 30/04, na redacç\xC3"..., a propósito, então, do artigo 56° do Decreto-Lei n.º 143/99, que a filosofia subjacente ... constitucional da norma do artigo 740 do Decreto-Lei n.º 143/99 (na redacção dada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
.... . . . . . . 43 391 45 108 52 851 65 797 74 669 78 137 Produtos Lácteos (ton) . . . . . . . . . . . . 49 247 48 384 ...Estão neste momento em construção nos Açores 740 novas camas na hotelaria tradicional e um conjunto vasto de pequenas ...
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Acórdão nº 550/09.3GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2011
1.- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. 2.- Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo...
... Penal, sendo o seu regime estabelecido no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a ... 74. O arguido sabia manejar bem a arma. 75. Sabia ... [19] - Cfr. obra citada, 2.º Vol., pág. 740... -
Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
...1.2.2 - Decreto Legislativo Regional do Orçamento. 1.3 - ...As 'Despesas de funcionamento' representaram 74,1% da despesa pública, tendo aumentado o seu ...ponto 5.5.4). Dos 740 projectos inscritos no PIDDAR, 381 (51,5%) ...
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Portaria n.º 1374/2002, de 22 de Outubro de 2002
Portaria n.º 1374/2002 de 22 de Outubro O Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril, procedeu à ..., posteriormente alterado pelas Portarias n.os 74/97, de 31 de Janeiro, 286/97, de 2 de Maio, ... quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 740/80, de 27 de Setembro, posteriormente alterado ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
...(Decreto-Lei n.º 187/2002 de 21 de Agosto de 2002, ..., com uma área de terrapleno de 23 ha e com 740 m de cais acostáveis, o que torna o maior ... Revisão Curricular do Ensino Secundário (DL 74/2004 de 26 de Março) e da integração da ...
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Acórdão nº 10693/2008-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Janeiro de 2009
I - No decurso da audiência de julgamento o juiz não deve tecer considerações quanto à decisão dos arguidos de exercerem o direito ao silêncio, nem quanto à adequação dessa decisão aos seus interesses, não lhe cabendo também aconselhá-los a, no caso de pretenderem prestar declarações, o deverem fazer com verdade. II - O facto de o presidente do tribunal colectivo, após ter detectado contradições
... 74. Sabia o arguido M..que com a sua descrita ...de fls. 738 e 739, cópias do cheque a fls. 740 e do referido "manual" de fls. 741 a 745); pelo ... alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro, quer do modelo ... -
Acórdão nº 533/09.3 JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2011
1.- Há lugar a um acto formal de reconhecimento se, nos termos da primeira parte do artigo 147.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, “a identificação não for cabal.”. 2.- Sendo a identificação cabal – ou seja, sabendo a testemunha identificar em julgamento qual a pessoa a quem imputa a prática de determinados actos – não há lugar à realização deste meio de prova, por...
... de normas, bem como ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48/95, de 19 de Março. Realizado o ...740/745 que “É provável que a letra do documento ...