decreto lei 560 99 18 dezembro
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Portaria n.º 1187/2010, de 17 de Novembro de 2010
Portaria n. 1187/2010 de 17 de Novembro O Decreto -Lei n. 382/99, de 22 de Setembro, estabelece as ... 58/2005, de 29 de Dezembro) e na Portaria n. 702/2009, de 6 de Julho ... P1 - 74 572 - 61 294 P2 - 74 560 - 61 328 P3 - 74 515 - 61 463 Alenquer ... - 49 787 - 24 649 18 ...
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Relatório 3-A/2007, de 18 de Maio de 2007
... (85) (99) 340 (68) - 45,6 ... Resultados em operaçóes ... 2 560 3 384 2 948 3 970 - 14,8 ... Amortizaçóes ... Nos termos do artigo 21. do Decreto-Lei n. 411/91, de 17 de Outubro, informa-se que a ... Em 31 de Dezembro de 2003, o CBI náo detinha acçóes próprias em ...
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Decreto-Lei n.º 120/2011, de 28 de Dezembro de 2011
... 18 de Agosto, alterado pelos Decretos -Leis n. os ... definidos no Regula- mento (CE) n.º 1493/99. 58 — Korn, Kornbrand, bebidas espirituosas de ... 19 -34. Relação de absorvência (A 280 /A 560 ). Superior a 50. Arsénio Teor não superior a 1 ...
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Decreto-Lei n.º 289/99
... O Decreto-Lei n.o ... 440/89, de 27 de Dezembro, apro- ... vou o Regulamento do Fabrico, ... Artigo 18.o ... Autorização provisória até quatro anos ... elemento determinante é a cau- ... E 560" Misturas naturais de esteatite e de ... — – \xE2\x80" ...
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Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
... do Registo Comercial de Amarante, 7 de Dezembro de 2004. - A Segunda-Ajudante, Ana Lúcia da ... 18 671 206,62 euros, contra 26 827 844,60 euros, na ... (1 849,99) ... Fluxo gerados antes das rubricas ... critérios e directivas estabelecidos no Decreto-Lei n. 238/91, de 2 de Julho, e nos artigos ... 77 647 222 69 560 833 11,6 ... Capitais próprios ...
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Acórdão nº 1074/05.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
A notificação do acto de aprovação de relatório inspectivo na data em que se encontra publicado o acto de nomeação do titular de órgão competente para a sua prática, preclude, no circunstancialismo concreto, eventual efeito anulatório assacável à falta de publicação contemporânea daquele.
... A nomeação foi efetuada ao abrigo da Lei 49/99, que prevê regras de nomeação de dirigentes ... dezembro de 2002 (conforme resulta de fls. 510 do PAT em ... B) A coberto da ordem de serviço 22 560" e 22561 de 20/09/2002, código PNAIT 22 140, crit\xC3" ... e A ... 18. As relações comerciais da reclamante com todas ... ário permanente conforme disposto no decreto-lei n° 44/99 de 12 de fevereiro, o qual remete ... -
Aviso n.º 2745/2022
... {word-spacing:785.098600px;}._4{margin-left:-18 ... ;}.y6f5{bottom:559.594797px;}.y7b1{bottom:560 ... na sua reunião realizada em 28 de dezembro de 2021, declarou que procedeu à alteração ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/99" de 13 de agosto, retificada através da Declaraç\xC3" ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... Organizaçáo Mundial do Comércio, em Dezembro de 2001, mas que é uma tendência de fundo desde ... de 2001, o euro apreciou-se, sucessivamente, 18% em 2002, 19,6% em 2003 e 7,9% em 2004, atingindo ... 52 99 332 - 99 332 121 777 03 - Outros créditos ... 28 560 25 550 ... 2 - Compromissos: ... Dos quais: ... em conformi-dade com as disposiçóes do Decreto-Lei n. 36/92, de 28 de Março, e respeitam aos ...
- Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro de 1999
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(80) 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 15 296-(80) 1.3 - ... 15 296-(99) 2.4.5 - Avaliação do controlo interno sobre a ... ) 8.5 - Balanço de Tesouraria em 31 de Dezembro de 1999 ... 15 296-(241) IX - Operações de ... 15 296-(158) Quadro V.18 - Despesa fiscal em IRS ... 15 296-(158) Quadro ... 560 205 milhões de contos referentes a 1999 e 1 544 ...
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Portaria n.º 249/2022
... selho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos ... Nos termos do artigo 40.º-A do Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março, na sua ... portaria entra em vigor no dia 5 de dezembro de 2022 ... A Secretária de Estado do Turismo, ... 8006-99-3 ... 6) Álcool de cíclame ... 2 250 560 28 130 ... Antimónio ...
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Acórdão nº 767/14.9T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2020
... ção de cuidados de saúde (artº 5 do DL 218/99) e não a tendo feito, não poderia o Tribunal a ... factualidade assente, ora sob os números 16 a 18 da douta sentença, alcançamos que, o menor ... de reembolso, ao abrigo do artigo 6º Decreto Lei n.º 218/99, de 15 de Junho, juntando toda a ... 560) ... Em 11.12.2019 o Tribunal Judicial da ... JULGAR Online. Dezembro ...
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Acórdão nº 094/08.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
... Central Administrativo que, por acórdão de 18/04/2018 (fls.768/784), negou provimento ao ... ébitos no montante de €162.451,39 (€2.493,99 + 115.000,00 + €44.957,40), e créditos de ... -B da Lei Geral Tributária (aprovada pelo Decreto"-Lei n.º 398/98 de 17 de Dezembro com as alteraç\xC3" ... do Crédito Predial, no montante de €65.560,00, emitido em 26/11/2003, por ………… e ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... Dezembro de 2004. - A Segunda-Ajudante, Custódia Maria ... e Dezembro, a moeda europeia apreciou-se 18% face ao dólar (no final de Dezembro, a ... de 10 dias e com um nível de confiança de 99%) com referência à data mencionada: ... (Em ... 24 560,0 25 181,0 2,8 - 2,5 ... Resultados transitados ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março ... b) Estrutura ...
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Acórdão nº 01327/09.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I) – A decisão de recurso hierárquico facultativo, se acto meramente confirmativo, é inimpugnável.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... a reforma processual civil operada pelo Decreto-Lei nº 303/2007, de 24-03, foi revogado o ... No caso em apreço, sendo o despacho datado de 18.06.2007 de indeferimento do subsídio de ... (Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto) o pai tem direito a uma ... pelos Decretos-Lei n°s 333/95, de 23 de Dezembro, 347/98, de 9 de Novembro, 77/2000, de 9 de Maio, ... CÂNDIDO PINHO, 5.ª edição, p. 560, CPA anotado. (…) Do que se retira que o acto ... -
Acórdão nº 242/18 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Maio de 2018
... o ... artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33 548, de 23 de fevereiro de 1944), ... º do Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de dezembro, na sua redação originária, ... atribuía às ... os Acórdãos n.ºs 97/99; ... 98/99; 167/99, 368/99, 428/99, 90/2000, ... os Acórdãos n.ºs ... 106/2004 e 560/2004) ... 10. Como referido supra no n.º ...
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Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... ção imediata do novo diploma, id est, o Decreto"-Lei n.º 214-G/2015 de 02-10, em particular do n.\xC2" ... 18. A Juiz “a quo” que proferiu o despacho e a ... concretamente, do Regulamento (CE) n.º 1493/99, do Conselho, de 17 de maio, do Regulamento (CE) ... prazo de impugnação ocorreria em 13 de Dezembro de 2007. Todavia, tendo o Autor apresentado ... 560 ...
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Relatório n.º 35/2008, de 12 de Agosto de 2008
... do ano e em especial no mês de Dezembro ... Evoluçáo da Sociedade ... No ano de 2007, ... 49 792 426 45 908 560 ... Resultado do exercício ... de Crédito, de acordo com o disposto no Decreto -Lei n. 186/2002, de 21 de Agosto, nomeadamente a ... 18 228 724 471 758 ... De três meses a um ano ... 44 856 95 887 ( 99 381) - 41 362 ... 2 856 520 5 504 325 (2 607 ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... da Lei n. 60-A/2005, de 30 de Dezembro) ... A situaçáo financeira da Universidade, ... 60-A/ 2005, de 30 de Dezembro) e no decreto-lei de execuçáo orçamental (Decreto-Lei n ... das Tecnologias (ensino politécnico) com 18,9% e Tecnologias (ensino universitário) com ... ,72 m2 de área bruta a que corresponde 52 022,99" m2 de área útil. Relacionando o total da área \xC3" ... 560 296,12 ... PIDDAC (OE+FEDER) ...
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Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... 18 de Abril de 2001 ... Depositados, na pasta ... na Bolsa de Valores de Lisboa, desde Dezembro de 1997 e que faz parte do índice BVL-30 ... Os ... Já em 1999, ao abrigo do artigo 17. do Decreto-Lei n. 343/98, a Sonae Imobiliária, SGPS, S. A., ... nominal de cada uma das suas acçóes de 4,99 euros ... 4 - Acçóes próprias detidas pela ... 2 844 350 14 187 560 ... Sintra Retail Parque, S. A ...
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Despacho n.º 7465/2008, de 13 de Março de 2008
Despacho n. 7465/2008 ... O Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, ... áo Regional de Saúde do Norte, de 04 de Dezembro de 2007: ... Autorizada a renovaçáo do contrato ... 3 artigo 18. e dos n.os 3 e 4 do artigo 18. -A do Decreto ... 68/2000, de 26 de Abril e Lei n. 99/2003, de 27 de Agosto, com as enfermeiras Claudia ... 550 - Informática ... 560 - Ciências Agro -Pecuárias ... 240 - Educaçáo ...
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Acórdão nº 08983/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
... 18.ª Por referência a uma quota de produção A/B ... sequência das soluções consagradas no Decreto-Lei n.º 326/84, de 10 de Outubro; 30.ª Não foi ... proferida em 03/08/2003, no proc.° n.° 1068/99, que "Face à crueza destes factos não se pode, ... da lei pois, com eleito, no final de dezembro de 2010 terminou a 5.ª inspeção realizada à ... fls. 560 a 564, 565 e 566 dos autos); j) Em 25/02/2005 os ...
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Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... 17 874 20 741 21 196 20 286 18 867 ... Total activos ... às 435 300 em carteira em 31 de Dezembro de 1997, perfazem 1 950 000. A operaçáo de ... e edifícios efectuada ao abrigo do Decreto-Lei n. 31/98, de 11 de Fevereiro, a qual atingiu ... de 1998 um resultado líquido de 4 104 101 911$99 ... Na conta de resultados transitados estáo ... 248 870 560 225 ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... 36º, nºs 1, als. a) e e), e nº 5, do Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, e até à ... , que, no dia 12 de Setembro de 2013, cerca das 18.20 horas, na Estada Nacional nº 103, na ... » (preâmbulo do DL 329-A/95, de 12 de Dezembro), procurou inviabilizar a possibilidade de o ... 560) ... Ora, e prosseguindo neste esforço, ... 19.02.2015, Oliveira Vasconcelos, Processo nº 99/12.7TCGMR.G1.S1, e Ac. do STJ, de 04.06.2015, ...
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Decreto-Lei n.º 46/2011, de 30 de Março de 2011
... a Directiva n.º 97/68/CE, de 16 de Dezembro ... A Directiva n.º 97/68/CE, do ... 1.18 — «Duração do modo» o tempo que decorre ... (g/kWh) Partículas (PT) (g/kWh) 130 ≤ P ≤ 560 ... 5,0 1,3 9,2 0,54 75 ≤ P 3 300 kW ... ,3 µm DOP (ftalato de dioctilo) de pelo menos 99 % a uma velocidade nominal do gás compreendida ...