decreto lei 54 75 12 fevereiro
4813 resultados para decreto lei 54 75 12 fevereiro
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... c) À retenção de ... N.º 20 29 de janeiro de 2024 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... , nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que ... estabelece a ... Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ajustamentos anuais e de um ajustamento final; 12.ª Os ajustamentos anuais devem ser efetuados nos ... ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ... , de 29 de setembro, 78/2011, de 20 de junho, 75/2012, de 26 de março, 112/2012, de 23 de maio, e ... º 96/92/CE veio a suceder a Diretiva n.º 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ...
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Parecer n.º 33/2016
... 12.ª O referido direito encontra-se sujeito, ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... suspensa, nos termos do Decreto-Lei n.º 511/75, de 20 de setembro; b) A realização, nas mesmas ... obrigações e seu eventual reforço (artigo 54".º, do RJUE); c) Garantia das obras de urbanizaç\xC3" ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ...
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Aviso n.º 10757/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 12 10,00 % ... 441 — Física ... 1.º Ano Semestral ... 45 30 75 3 ... Física Geral ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 ...
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Despacho n.º 260/2022
... {word-spacing:9.772400px;}.ws39{word-spacing:12 ... :59.853253pt;}._5{width:67.472069pt;}._8{width:75 ... P ., em Santiago do Cacém. O Decreto -Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve -se ... Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro. Na coluna (5) indicam -se, de entre as horas ... 54 9 — Plano de formação adicional Componente ...
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Aviso n.º 3738/2017
... -se público que, por despacho de 20 de fevereiro de 2017, proferido pelo Presidente da Câmara ... n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, encontram-se abertos, ... Autarquias) nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, uma vez que, ... Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, a Lei dos Compromissos ...
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Portaria n.º 42/2023
N.º 29 9 de fevereiro" de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... LWȨ,m é expressa em dB (ref.a: 10– ... 12 W/m). Calculam-se os níveis de potência sonora ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 54 ... Diário da República, 1.ª série ... A ... 75 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... correntes - Diversas - Outras - Reserva»; b) 12,5 % das despesas afetas a projetos não ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ... no n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, são permitidas, nos ... Artigo 54".º Prazo excecional para regularização da situa\xC3" ...
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Despacho n.º 6320/2022
... abrigo do disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual ... , foi aprovada em reunião do dia 02 de fevereiro de 2022 do Conselho Técnico-Científico ... da ... com o número R/Cr 54/2014 a 14 de abril de 2015, publicado pelo Aviso ... 12 10 % ... 345 — Gestão e Administração ... 1.º ano Semestral ... 75 60 114 189 7 ... Sistemas Digitais ...
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Aviso n.º 11395/2016
... : Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; decreto regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; e Código do ... do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;Lei n.º 75/2013, de 12 de ... locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, na atual ...
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Aviso n.º 11832/2016
... pelo disposto no Artigo 36.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por meus ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04; Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03/02, Decreto-Lei n.º ... Comunidades Intermunicipais; Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro (na redação atual) - ...
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... nº 23/06, publicado no DR, de 8 de fevereiro de 2006, concluindo pela sua improcedência, mas ... Decreto nº 2, de 25 de dezembro de 1910, data até à ... própria das meras presunções de facto”[12] ... 5. O aludido prazo de dois anos para a ... os demais direitos, sem quebra da unidade”[54]. Estando em causa direitos constitucionais e ... estabelecimento por um dos modos possíveis”[75], fundamentando-se no direito à identidade e ... -
Parecer n.º 1/2023
... resultante de apoios reembolsáveis totalizava 12,6 mi- ... lhões de euros. Destes, 4,6 milhões ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o ... extraorçamental, na rubrica 17.03.01.» (54 ... entanto, o apuramento do saldo de ... artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro ... Conciliação do saldo contabilístico da ...
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Regulamento n.º 944/2021
... ção Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as ... nos artigos 16.º e 18.º do anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de Abril de 2013
... , por um período não superior a 12" horas, quando e enquanto tal se revele indispens\xC3" ... Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro, e 111/2005, do Conselho, de 22 de dezembro de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:10.456876px;}.ls82{letter-spacing:12 ... fc1{color:rgb(112,112,111);}.fc4{color:rgb(148,54 ... 790536px;}.h84{height:66.678213px;}.h86{height:75 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro ... 15 A este p r o pósito, cf ...
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Aviso (extrato) n.º 13771/2021
... abril, pela redação dada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo ... em vigor, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) na sua redação em vigor; Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) na sua redação ... Locais, aprovado em anexo ao DL n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, na sua redação atual; ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 402 ... Diário da República, 2.ª ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... Municipal da Vidigueira na sua sessão de 12 de ... novembro de 2021, sob proposta da Câmara ... Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... ix) Plano Nacional ... de proteção de 50 m ou 75 m, definidos em função da extensão conhecida ...
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Aviso n.º 9387/2023
N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 268 ... Diário da ... ínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, ... de 12 de setembro que a Assembleia ... , na redação vigente, em 23 de fevereiro e 27 de ... março de 2023, respetivamente ... ; da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de ... 17 de dezembro com as ... 39.º, 40.º, 43.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53., 54.º e 55.º passam a ter a seguinte redação: ...
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Declaração de Retificação n.º 1094/2016
... respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.11.4 - Tendo em consideração a ... atualização compete aos candidatos):Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;Lei n.º ... 20 de junho;Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;Lei n.º 75/2013, de 12 de setembroLei n.º ... º 73/2013, de 03 de setembroDecreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiroLei n.º 53-E/2006, de 29 ...
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Regulamento n.º 501/2021
... ção Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as ... nos artigos 16.º e 18.º do anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Edital n.º 2084/2023
... }._4{margin-left:-17.816400px;}._2{margin-left:-12 ... do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redaç\xC3" ... 53.º; 3.1.11 — As previstas no artigo 54.º relativamente às cauções destinadas a ... ública, 2.ª série, n.º 34, de 17 de fevereiro de 2022; 5.13 — As competências constantes do ...
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Aviso n.º 9635/2016
... do artigo 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. Faz ainda saber que, nos ... conforme edital n.º 08/2016 de 10 de fevereiro de 2016 e publicitado na 2.ª série do Diário ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... Caução 1 - A caução a que alude o artigo 54.º do RJUE é prestada a favor do Município ...
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Regulamento n.º 169/2024
... ;text-shadow:none;}}.ws3{word-spacing:-12 ... N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 478 Diário da República, 2.ª ... n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual ... Município de Alijó Nota justificativa O Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, estabelece ... água deverão cumprir o disposto na Lei n.º 54/2005 de 15 de novembro, na atual redação, que ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... 000-0000006971 ... No dia 12 de Julho de 2013, o Trabalhador ordenou à ...