decreto lei 54 75 12 fevereiro
4253 resultados para decreto lei 54 75 12 fevereiro
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Aviso n.º 9739/2016
... Funções Públicas (INA), que em 22 de fevereiro de 2016, informou: "não tendo, ainda, decorrido ... obrigatória.8.2 - Requisito habilitacional - 12.º ano. Não há possibilidade de substituição ... 24 de agosto, alterada, na redação pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de outubro; ... ídico do associativismo autárquico: Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a Lei n.º ... das autarquias locais Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, alterado pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 6933/2016
... 12 - Os Métodos de Seleção consistirão em prova ... Sugestões Bibliográficas Tema 1: Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro com as alterações ... , 2.ª série, n.º 69, de 08 de abril; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Lei n.º 14, de 20 de junho. Tema 2: Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
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Aviso n.º 9576/2016
... º 145-A/2011, de 6/04.4.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3/02, é garantida a reserva ... o artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, sendo que a posição remuneratória de ... /06, Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7/1; Lei n.º 75/2013, de 12/9; Lei n.º 5-A/2002, de 11/1, na ... Públicas); Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º ... º 53/2014, de 25 de agosto; Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, na sua redação atual; ...
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Despacho n.º 1223/2024
... ;text-shadow:none;}}.ws4{word-spacing:-12 ... 941406px;}.h1{height:51.545131px;}.h12{height:54 ... N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 47 Diário da República, 2.ª ... artigo 40.º -U do RJGDES, publicado no Decreto- -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e também do ... 25 0 50 0 75 3 Inglês I ...
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Aviso n.º 9510/2017
... com a deliberação da Câmara Municipal de 12 de julho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo ... presente aviso rege-se pelo disposto pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na Lei n.º ... , do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, ... final calculada da seguinte forma: OF = (AC x 75 %) + (EAC x 25 %) em que OF = Ordenação Final ... entidades intermunicipais, Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro que aprova o Plano ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... e, em consequência: a) Declaro e decreto a ineficácia em relação ao Autor dos atos que ... , tem lá uns TIRs estacionados, 10 ou 12 camiões a dizer Empresa Y ou BM; a testemunha A ... Fevereiro de 2013, as prestações futuras a pagar pela ... 54. Da análise dessa mesma certidão, a qual serviu ... 75. Desde logo pela evidente contradição com o ... -
Aviso n.º 2290/2019
... n.º 1, do artº4 e artigo 9.º ambos do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, torna-se público, ... com artº 21, da Lei n.º 71/2018 de 31/12" (O.E. para 2019), sendo que a posição remunerat\xC3" ... do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos portadores de deficiência com ... 75/2013, de 12/9 (Estabelece o regime jurídico das ... e decreto-lei n.º 130/2012, de 22/6;Lei n.º 54/2005, de 15/11 (Estabelece a titularidade dos ...
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Aviso n.º 8090/2018
... ção será determinada com base no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho e ... ção 11.1 - Salvo nos casos previstos no ponto 12, os métodos de seleção a utilizar são a Prova ... alterações Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as respetivas alterações Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Lei n.º 73/2013, de 03 ... das Autarquias Locais - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
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Aviso n.º 14032/2021
... pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.O procedimento rege-se pelo disposto na Lei Geral ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... , de 31/07 e na Portaria n.º 1553-C/2008,de 31/12, conforme preceituado no artigo 38.º da Lei ... as Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro com a Declaração de ... Locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro;Regime financeiro das ...
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Aviso n.º 137/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, nas referências TS1, ... º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/12, foi prestada a seguinte informação:" ... não ... Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12/9, na sua redação atual); Quadro de ... ; Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005, de 15/11, retificada pela declaração n.º ... pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro", com as alterações subsequentes; Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... A Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 ... da República n.º 237/2012, Série I de 2012-12-07, em vigor a partir de 2012-10-09 ... pelas Leis n.os 12/2008, de 26 de fevereiro, 24/2008, de 2 de junho, 6/2011, de 10 de março, ... pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 75/2012 - Diário da República n.º 61/2012, Série ...
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Edital n.º 169/2022
N.º 35 18 de fevereiro de 2022 Pág. 444 ... Diário da República, 2.ª ... no previsto no ponto 2.9.3 do Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de ... fevereiro, na sua ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, que ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... {word-spacing:9.776800px;}.ws3d0{word-spacing:12 ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c ) À retenção de 1 % ... , nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 54"/2022, de 12 de agosto, que estabelece a programa\xC3" ... pelo artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, ...
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Despacho n.º 260/2022
... {word-spacing:9.772400px;}.ws39{word-spacing:12 ... :59.853253pt;}._5{width:67.472069pt;}._8{width:75 ... P ., em Santiago do Cacém. O Decreto -Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve -se ... Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro. Na coluna (5) indicam -se, de entre as horas ... 54 9 — Plano de formação adicional Componente ...
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Aviso n.º 10757/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... 12 10,00 % ... 441 — Física ... 1.º Ano Semestral ... 45 30 75 3 ... Física Geral ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ajustamentos anuais e de um ajustamento final; 12.ª Os ajustamentos anuais devem ser efetuados nos ... ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ... , de 29 de setembro, 78/2011, de 20 de junho, 75/2012, de 26 de março, 112/2012, de 23 de maio, e ... º 96/92/CE veio a suceder a Diretiva n.º 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ...
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Parecer n.º 33/2016
... 12.ª O referido direito encontra-se sujeito, ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... suspensa, nos termos do Decreto-Lei n.º 511/75, de 20 de setembro; b) A realização, nas mesmas ... obrigações e seu eventual reforço (artigo 54".º, do RJUE); c) Garantia das obras de urbanizaç\xC3" ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ...
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Aviso n.º 3738/2017
... -se público que, por despacho de 20 de fevereiro de 2017, proferido pelo Presidente da Câmara ... n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, encontram-se abertos, ... Autarquias) nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, uma vez que, ... Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, a Lei dos Compromissos ...
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Despacho n.º 6320/2022
... abrigo do disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual ... , foi aprovada em reunião do dia 02 de fevereiro de 2022 do Conselho Técnico-Científico ... da ... com o número R/Cr 54/2014 a 14 de abril de 2015, publicado pelo Aviso ... 12 10 % ... 345 — Gestão e Administração ... 1.º ano Semestral ... 75 60 114 189 7 ... Sistemas Digitais ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... correntes - Diversas - Outras - Reserva»; b) 12,5 % das despesas afetas a projetos não ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ... no n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, são permitidas, nos ... Artigo 54".º Prazo excecional para regularização da situa\xC3" ...
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Portaria n.º 42/2023
N.º 29 9 de fevereiro" de 2023 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... O Decreto-Lei n.º 84-A/2022, de 9 de dezembro, procedeu à ... LWȨ,m é expressa em dB (ref.a: 10– ... 12 W/m). Calculam-se os níveis de potência sonora ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 54 ... Diário da República, 1.ª série ... A ... 75 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Aviso n.º 11395/2016
... : Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; decreto regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; e Código do ... do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;Lei n.º 75/2013, de 12 de ... locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, na atual ...
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Aviso n.º 11832/2016
... pelo disposto no Artigo 36.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por meus ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04; Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03/02, Decreto-Lei n.º ... Comunidades Intermunicipais; Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro (na redação atual) - ...
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... nº 23/06, publicado no DR, de 8 de fevereiro de 2006, concluindo pela sua improcedência, mas ... Decreto nº 2, de 25 de dezembro de 1910, data até à ... própria das meras presunções de facto”[12] ... 5. O aludido prazo de dois anos para a ... os demais direitos, sem quebra da unidade”[54]. Estando em causa direitos constitucionais e ... estabelecimento por um dos modos possíveis”[75], fundamentando-se no direito à identidade e ... -
Parecer n.º 1/2023
... resultante de apoios reembolsáveis totalizava 12,6 mi- ... lhões de euros. Destes, 4,6 milhões ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o ... extraorçamental, na rubrica 17.03.01.» (54 ... entanto, o apuramento do saldo de ... artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro ... Conciliação do saldo contabilístico da ...