Aviso n.º 8284/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 04 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 79 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Instituto Português da Qualidade, I. P. |
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aviso n.º 8284/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior
para o Departamento de Normalização do Instituto Português da Qualidade, I. P.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, do mapa
de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), área de Normalização.
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 37.º da Lei Ge-
ral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua redação atual, conjugados com os artigos 3.º, 4.º e 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, torna -se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto
Português da Qualidade, I. P., de 4 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis
a contar do dia seguinte à data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público
(BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e
categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do IPQ, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caso se verifique o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna, pelo prazo máximo de 18 (dezoito)
meses contados a partir da data da homologação da lista unitária de ordenação final, a ser utilizada
quando, durante aquele período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho,
com a aplicação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 29.º da mesma Portaria.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que aprova
o Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, foi
submetido procedimento prévio à Entidade Gestora da Valorização Profissional — DGAEP, que
declarou expressamente a inexistência de trabalhadores/as em situação de valorização profissional
com perfil adequado às características do posto de trabalho a preencher.
4 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
declara -se não estar constituída reserva de recrutamento no próprio organismo.
5 — O presente aviso será publicitado na BEP no 1.º dia útil seguinte à sua publicação no
Diário da República.
6 — Número de postos de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um)
posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 — Local de trabalho: Instituto Português da Qualidade, I. P., sito na Rua António Gião, n.º 2,
2829 -513 Caparica.
8 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: Trata -se de 1 posto de trabalho de
Técnico Superior no Departamento de Normalização (DNOR) e terá como principais funções a gestão
de projetos, análise e tratamento de dados, apresentação de propostas e emissão de pareceres
no âmbito da atividade de normalização nacional. Nomeadamente:
Gestão dos processos que garantem a atualidade e a coerência do acervo normativo nacional
e que asseguram a integridade da informação disponibilizada no Plano Nacional de Normalização
e no Catálogo IPQ de Normas — elaboração, publicação, adoção, tradução de títulos, avaliação
periódica e anulação das Normas;
Gestão da participação de Correspondentes e Especialistas Académicos nos trabalhos dos
Technical Comittees e Working Groups, europeus e internacionais, e de angariação de entidades
nacionais para a criação de novas Comissões Técnicas de Normalização e novos Organismos de
Normalização Setorial nas áreas estratégicas nacionais;
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