decreto lei 42 88 6 fevereiro
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 3, da Lei nº. 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção da Lei nº. 17/2009, de 6 de Maio ... é uma dor imensa, que o tempo nunca vai apagar 42. O Arguido sabia que a família iria sofrer muito ... no valor de € 173,88; Santa casa misericórdia de ... no valor de € ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Edital n.º 684/2018
... rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e pela demais ... 2.6 - Caso o candidato pretenda candidatar-se a mais ... 5.1 - Lugar 1 - (REF.-001 - 88-ARH/2018): 5.1.1 - Este lugar destina-se a ... 18.42 - Lugar 42 - (REF.-135 - 88-ARH/2018): 18.42.1 - ...
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Despacho n.º 260/2022
... ;}.fs6{font-size:38.000000px;}.fs4{font-size:42 ... :75.297918pt;}._b{width:83.068558pt;}._10{width:88 ... P ., em Santiago do Cacém. O Decreto -Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve -se ... 6 — Plano de formação: Componente de ... Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro. Na coluna (5) indicam -se, de entre as horas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 5.º Defesa ... Artigo 6.º Justiça ... Artigo 7.º Administração ... pppp) O Decreto-Lei n.º 17/79, de 8 de fevereiro, que revoga o Estatuto da Radiodifusão ... de janeiro, que dá nova redação ao artigo 42.º da Organização da Direção-Geral das ... h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data ...
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Acórdão nº 3519/16.8T8LLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I - O confisco de bens não reveste natureza estritamente civil. II - Independentemente da posição que se prossiga sobre a precisa natureza jurídica do confisco - pena acessória, ou medida de segurança, ou até providência sancionatória de natureza análoga à da medida de segurança - é claramente de afastar o plano estritamente civil. III - Na base do decretamento está sempre a prática de um...
... da UE, rege-se pelo disposto na Lei n.º 88/2009, de 31.08. A impugnação de decisões de ... ão-Quadro n.º 2006/783/JAI, do Conselho, de 6 de Outubro, a Directiva 2014/42/UE, O Tratado da ... , em Junho de 2002 (redacção do Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, não ... -
Despacho n.º 15741/2016
Despacho n.º 15741/2016O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se num ... ;Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42.º do aludido diploma, o pedido foi instruído e ... pela Administração/Direção das entidades.6 - Plano de formação(ver documento ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.Na coluna (5) indicam-se, de entre as horas ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - Não constitui, uma irregularidade formal da estruturação externa de uma decisão judicial a aposição de uma assinatura electrónica no canto superior esquerdo dessa decisão, à luz da legislação vigente para a tramitação electrónica dos processos penais nas fases indicadas no n.º 2 do art. 1.º da Portaria 280/2013, de 26-08, com a alteração que foi introduzida pela Portaria 170/2017, de 25-05.
... redacções), na pena 19 (dezanove) anos e 6" (seis) meses de prisão; - de um crime de detenç\xC3" ... 86º, nº 3 da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro e, consequentemente, a medida do cúmulo ... 88, ponto 4-A e do relatório de exame pericial de ... chegar dentro dessa margem de liberdade.” [[42]] Na análise a que procede sobre o Estado, a ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ... -
Despacho n.º 5400/2018
Despacho n.º 5400/2018O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se num ... ;Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42.º do aludido diploma, o pedido foi instruído e ... técnicos relativos à atividade desenvolvida.6 - Plano de Formação(ver documento original)7 - ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.Na coluna (5) indicam-se, de entre as horas ...
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Despacho n.º 10266/2022
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas ... o artigo 6.º ... 4 — A classificação final é ... N.º 161 22 de agosto de 2022 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... COR (variável) ... 18 42 ... Major ou Minor nas áreas científicas ... º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro ...
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Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... o Con- trolo do Tabaco, aprovada pelo Decreto n.º 25 -A/2005, de 8 de Novembro, estabelecendo ... visíveis, nos termos do disposto no artigo 6.º; ... b) Sejam separadas fisicamente das ... c) O Decreto -Lei n.º 393/88, de 8 de Novembro; ... d) O Decreto -Lei n.º ... l) O Decreto -Lei n.º 25/2003, de 4 de Fevereiro; ... m) O Decreto -Lei n.º 138/2003, de 28 de ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... 6 de dezembro de 2016, do Senhor Inspetor-Geral da ... pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi executado procedimento prévio de ... º 50/2005, de 25 de fevereiro; Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Concelho de 17 maio ... profissionalmente expostos); Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio (Procede à alteração do ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... Art. 6.° - 1 - A competência para a execução do ... em Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro de 1994. Aníbal António Cavaco Silva - Manuel ... Artigo 42.° Trânsito em vias diferenciadas e em filas ... ípedes SECÇÃO I Regras especiais Artigo 88.° Regras especiais 1 - Os condutores de ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ... superior que, por efeito do n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 , de 31 de dezembro, ...
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Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... , dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 6/81 , de 24 de janeiro, que sujeita a um direito ... /81 , de 31 de dezembro); cc) Decreto-Lei n.º 88/82 , de 18 de março, que concede isenção do ... único da Lei n.º 7/78 , de 22 de fevereiro, aos rendimentos recebidos até 31 de dezembro de ... ção dada pelo artigo 12.º da Lei n.º 42/83 , de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... , ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 8/2007, de 17 de Janeiro, o seguinte: ... no Diário da República, 2.a série, n.o 6, de 18 de Março de 2000; f) Anexo O - IVA - Mapa ... , ... , A0598 ... NOTA 42 - DEMONSTRAçÁO DA VARIAçÁO DA PRODUçÁO ... , 88 ... , ...
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Regulamento n.º 598/2016
... entretanto verificadas, designadamente o Decreto-Lei n.º 115/2003, de 7 de agosto, a Portaria ... (ECTS), consignados no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com as alterações que ... ção Tecnológica (CET), pelo Decreto-Lei n.º 88"/2006, de 23 de maio, da criação e regulamentaç\xC3" ... 6 - Os créditos resultantes são atribuídos em ...
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Aviso n.º 8426/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão ... 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, comunicou igualmente não existirem ... /2015, de 9 de março, e alterada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei de Organização e ... 2 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 88/2009, de 9 de abril (Aprova o regime jurídico ...
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Despacho n.º 9201/2017
Despacho n.º 9201/2017O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se num ... Considerando ainda que, nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, o ... fevereiro.Considerando, por último, que foi ouvida a ...
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Despacho n.º 9200/2017
Despacho n.º 9200/2017O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se num ... Considerando ainda que, nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, o ... fevereiro.Considerando, por último, que foi ouvida a ...
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Edital n.º 19/2022
... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... n.º 58/2017, de 6 de junho, assim se regulamentando os ... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Lei n.º 42/2016, de 28 de ... dezembro, Lei n.º 50/2018, de ... 15/2002, de 22 de fevereiro, e 4-A/2003, ... de 19 de fevereiro, pelo ... 84/2011, de 26 de junho, e 88/2013, ... de 9 de julho; o Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... programação militar, e na Lei Orgânica n.º 6/2015, de 18 de maio, que aprova a lei das ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis ... pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... ção pontual ao Decreto-Lei n.º 154/2005 , de 6 de setembro, no sentido de estabelecer ... ao Decreto-Lei n.º 24/2012 , de 6 de fevereiro, no sentido de adaptar às mais recentes ... uma alteração pontual ao Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, no sentido de o adaptar aos ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2015 , de 28 de maio, transpondo a Diretiva (UE) ...
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Despacho n.º 1126/2021
... P.O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se na ... Considerando, ainda, que, nos termos do artigo 42.º do referido diploma, o pedido foi instruído e ... ça e saúde inerentes à atividade profissional;6 - Plano de formação:(ver documento ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.Na coluna (5) indicam-se as horas de contacto, de ...
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Portaria n.º 42-B/2019
... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, com a redaç\xC3"ão dada pelos Decretos-Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, o ... de Retificação n.º 5/2018, de 12 de fevereiro, 46/2018, de 12 de fevereiro, 105-A/2018, de 18 ...
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Despacho n.º 13551/2022
... com o disposto no Artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... sua ... 6 — Número máximo de estudantes: ... 6.1 — A ... 1.º ano Semestral ... 60 88 148 5,5 ... Química ... 1.º ano Semestral ... 60 42 102 162 6 ... Métodos e Técnicas em ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de ...