decreto lei 42 88 6 fevereiro
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... artigo 2.º, n.º 2). 6.ª Neste último caso, e por força do artigo ... mantida pelo artigo 19.º, n.º 1, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE 2017). Senhora ... pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e com o desiderato de empreender a «conversão ... se pratiquem valorizações remuneratórias(88). A verdade é que, relativamente ao pessoal com ...
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Parecer n.º 25/2017
... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... artigo 2.º, n.º 2). 6.ª Neste último caso, e por força do artigo ... mantida pelo artigo 19.º, n.º 1, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE 2017). Senhora ... pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e com o desiderato de empreender a «conversão ... se pratiquem valorizações remuneratórias(88). A verdade é que, relativamente ao pessoal com ...
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Despacho n.º 9840/2023
... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 17 de fevereiro) ... A referida alteração foi objeto de ... 6 — Número máximo de estudantes: ... 6.1 — A ... 105 88 % ... 345 Gestão e administração ... a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... , pela não utilização do automóvel (€ 6.240), do cartão de combustível (€ 2.800) e do ... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... Cheque n.º 00009680, que se junta como DOC. 42 e que aqui se dá por integralmente reproduzido ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... um risco de queda a uma altura de cerca de 6 metros e que dessa queda poderia resultar a morte ... respetivo depoimento a partir do minuto [00:02:42] até ao minuto [00:05:53] do supra citado ... 88, o relatório de inspecção geral periódica do ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ... -
Parecer n.º 3/2022
... -spacing:5.663469px;}.ls44d{letter-spacing:6 ... ;}.fs9{font-size:41.980400px;}.fs4{font-size:42 ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 217 Diário da República, 2.ª ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, valor que não consta das ...
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Parecer n.º 3/2022
N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 217 ... Diário da República, 2.ª ... público administrativo regional totalizou 53,6 milhões de euros, mais ... 1,4 milhões de euros ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... de 144 045,90 euros, ficando por consolidar 88 091,32 euros, ... valor que não consta das ... 42 ... Este valor não foi objeto de consolidação ...
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Aviso n.º 11355/2018
... Por comunicação de 19 de fevereiro de 2018, a Comunidade Intermunicipal do Ave ... º da LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... das leis de vacinação obrigatória.6 - Não podem ser admitidos candidatos que, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Regime Jurídico ... temporários ou móveis.Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de ...
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Lei n.º 56/2023
N.º 194 6 de outubro de 2023 Pág. 2 ... Diário da ... veis (IMT), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; ... b) À ... 136/2014, de 9 de setembro, 88"/2017, de 27 de julho, e 66/2019, de 21 de ... \fN.\xC2" ... n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os ... 31/2012, de 14 de gosto, 79/2014, de 19 de ... dezembro, 42/2017, de 14 de junho, 43/2017, de 14 de junho, ...
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Despacho n.º 716/2018 de 8 de maio de 2018
... II SÉRIE Nº 88 TERÇA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO ... de 8 de maio de 2018 Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de ... Regional n.º 3/2008/A, de 19 de fevereiro, aprovou a orgânica, o quadro do pessoal e os ... 2. Nos termos do n.º 6" do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M , de 25 de fevereiro, alterado pelos ... ário, sem prejuízo do disposto no artigo 42.º do Estatuto, bem como o tempo de serviço ... para o Decreto Legislativo Regional n.º 4/88 ...
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Aviso n.º 10745/2017
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi executado procedimento prévio de ... do disposto no artigo 38.º e n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... profissionalmente expostos); Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio (Procede à alteração do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º ... 6 - Alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 51.º ... República, Lei n.º 10/2012, de 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão ... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... , e 2/2016, de 6 de janeiro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. 25 - Despacho do ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 6.º Disposições transitórias ... Artigo 7.º ... Artigo 41.º Competências ... Artigo 42.º Reuniões ... Artigo 43.º Coordenação de ... Artigo 87.º Sócios ... Artigo 88.º Licença de atribuição de cartório ...
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Aviso n.º 8155/2016
... introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho ... previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... Decreto-Lei n.º 442-A/88 ...
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Despacho n.º 4637/2023
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 42 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado elo Decreto-Lei n.º 23/2022, de 14 de fevereiro, e recente- ... mente objeto da segunda ... segurança social ... 6 — O presente despacho revoga o Despacho n.º ... Mealhada ... 117 621,02 € 88 215,76 € 0,00 € 0,00 € 24 092,00 € 18 ...
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Despacho n.º 7474/2022
... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, nos artigos ... arrecadação, nos termos do disposto no n.º 6 ... do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 155/92, ... º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro; ... f) No âmbito dos artigos 3.º-A e 4.º-A do ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de ... h) No âmbito do artigo 8.º do ... ções, e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto; ... www.dre.pt ... N.º ...
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Aviso n.º 8836/2017
... introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho ... previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... /98, de 12 de dezembro; Decreto-Lei n.º 442-A/88 ...
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Parecer n.º 4/2016
... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2014); 6.ª O aprofundamento da liberalização do setor ... ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ... O Decreto-Lei n.º 449/88, de 10 de dezembro - que alterou a Lei n.º 46/77 ... n.º 1 do artigo 42".º) e o exercício da atividade de comercializaç\xC3" ...
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Edital n.º 508/2019
... n.º 18/2016, de 20 de junho e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, pela Lei n.º 25/2017, ... º 71/2018, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 6/2019, de 14 de agosto, e no uso das competências ... da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, que informou que não existem trabalhadores em ... ; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; ... descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º e do mapa anexo à LTFP, competindo-lhe ...
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Aviso n.º 9156/2016
... introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho ... termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido ... normas transitórias abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ...
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Decreto-Lei n.º 106/2017
... rência crítico, prevista nos n.os ... 6, 7 e 9 do artigo 23.º do ... Regulamento; ... d) ... tembro, alterada pelas Leis n.os ... 42/2012, de 28 de agosto, ... e 3/2014, de 28 de eiro, pelo Decreto-Lei n.º 88/2015, ... de 28 de maio, e pelas Leis n.os ... aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, aplica-se ... à infração decorrente da ...
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Regulamento n.º 587/2017
... ão vigente; Nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... º, artigos 18.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, ... , e de acordo com os Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de fevereiro, 74/2006, de 24 de ... Artigo 6.º Creditação no regime de mudança de par ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {letter-spacing:3.857999px;}.lsee{letter-spacing:6 ... {word-spacing:40.567444px;}.ws67d{word-spacing:42 ... ;}.y11f5{bottom:87.897230px;}.y36f0{bottom:88 ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 308 Diário da República, 2.ª ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M , de 25 de fevereiro, alterado pelos ... ário, sem prejuízo do disposto no artigo 42.º do Estatuto, bem como o tempo de serviço ... para o Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M , de 18 de maio, passam a sê-lo para as ...