decreto lei 42 88 6 fevereiro
3959 resultados para decreto lei 42 88 6 fevereiro
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... ção pontual ao Decreto-Lei n.º 154/2005 , de 6 de setembro, no sentido de estabelecer ... ao Decreto-Lei n.º 24/2012 , de 6 de fevereiro, no sentido de adaptar às mais recentes ... uma alteração pontual ao Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, no sentido de o adaptar aos ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2015 , de 28 de maio, transpondo a Diretiva (UE) ...
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Despacho n.º 1126/2021
... P.O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se na ... Considerando, ainda, que, nos termos do artigo 42.º do referido diploma, o pedido foi instruído e ... ça e saúde inerentes à atividade profissional;6 - Plano de formação:(ver documento ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.Na coluna (5) indicam-se as horas de contacto, de ...
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Portaria n.º 42-B/2019
... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, com a redaç\xC3"ão dada pelos Decretos-Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, o ... de Retificação n.º 5/2018, de 12 de fevereiro, 46/2018, de 12 de fevereiro, 105-A/2018, de 18 ...
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Despacho n.º 2245/2017
Despacho n.º 2245/2017O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, inscreve-se num ... , ainda, que nos termos do previsto no artigo 42.º do aludido diploma, o pedido foi instruído e ... -Lei n.º 88/2006, de 23 de maio.20 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, ... ção técnica respeitante à sua atividade.6 - Plano de Formação(ver documento original)7 - ...
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Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro de 2004
... , nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 88/94, de 2 de Abril, o seguinte: Para ... n.º 7 do artigo 41.º e no n.º 8 do artigo 42.º do EBF, no n.º 3 do artigo 7.º do Código do ... e Barbuda; 4) Antilhas Holandesas; 5) Aruba; 6) Ascensão; 7) Bahamas; 8) Bahrain; 9) Barbados; ...
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Despacho n.º 13551/2022
... com o disposto no Artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... sua ... 6 — Número máximo de estudantes: ... 6.1 — A ... 1.º ano Semestral ... 60 88 148 5,5 ... Química ... 1.º ano Semestral ... 60 42 102 162 6 ... Métodos e Técnicas em ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2021
... do IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, ... ao ano de 2016, o artigo 193.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, veio estabelecer, no ... Regulamentar n.º 1/2019, de 4 de fevereiro, passaram a incluir-se no universo dos sujeitos ... íneas a) e b) do n.º 5, por remissão do n.º 6 do artigo 14.º do EBF;g) Não tenham pago ...
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Despacho n.º 1340/2024
... ;}.fs5{font-size:38.000000px;}.fs3{font-size:42 ... N.º 24 2 de fevereiro de 2024 Pág. 177 Diário da República, 2.ª ... , foi, pelo Despacho Reitoral n.º 158/2023, de 6 de junho, aprovada a alteração do ciclo de ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio, e Despacho n.º 7630/2009, publi- ... b ) do n.º 1 do artigo 76.º -B do Decreto" -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua reda\xC3" ...
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Aviso n.º 14207/2023
... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo ... 5 — Localidades de ministração: Faro ... 6 — Número máximo de estudantes: ... 6.1 — A ... 105 88 ... 461 — Matemática ... 42 100 156 6 ... Modelação de Sistemas de ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de ...
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Parecer n.º 2/2023
N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª ... ela detidas atingiram os 18,6 milhões de euros (o que representa uma melhoria ... , aplicável ex vi n.º 3 do imediato artigo 42.º ... Estrutura do Parecer ... O Parecer é ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 88 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Lei n.º 82/2023
... -align:-12.785005px;}.v3{vertical-align:-6 ... {word-spacing:40.376651px;}.wsa25{word-spacing:42 ... {word-spacing:87.862215px;}.ws8ee{word-spacing:88 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... ao Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro; g ) As dotações inscritas no agrupamento 10 ...
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Portaria n.º 368/2017
... n.º 368/2017de 11 de dezembroA Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento ... a Portaria n.º 74/2017, de 22 de fevereiro, que definiu os procedimentos para utilização ...
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Aviso (extrato) n.º 2866/2018
... Geral do Trabalho em Funções Públicas;Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Código do ... ública, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da ... /98, de 12 de dezembro;Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro;Decreto-Lei n.º 442-B/88, de ... ;Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro;Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro;Lei n.º 8/2012, de 21 de ...
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Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... RESPOSTA ... DO PARTIDO SOCIALISTA ... 6. Em sede de contestação ... veio o ... ainda, aditado ao Código Civil, pelo Decreto -Lei n.º 199/2003, de 10 de ... Setembro, e a Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, o artigo 201.º -A, com a ... seguinte ...
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Despacho n.º 7528/2021
... Politécnico de Lisboa Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, fixa, no ... o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo ... (CET) - cursos regulados pelo Decreto-Lei n.º 88/2006 de 23 de maio, e que consistem em ... junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro, e pela Portaria n.º 249-A/2019, de ...
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Lei n.º 12/2022
... tração central; ... f) Mapa 6, relativo às despesas com vinculações externas ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos ... termos do Decreto-Lei ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ... de 4 de junho ... Artigo 42.º ... Consolidação da mobilidade e cedência ...
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Portaria n.º 42-A/2019
... e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», ... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto"-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, com a redaç\xC3" ... -Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, o seguinte:Artigo ... 15 de setembro, n.º 46/2018, de 12 de fevereiro, n.º 89/2018, de 29 de março, n.º 205/2018, de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2019/M
... alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 6 do artigo 231.º da Constituição da República ... , e Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016M , de 30 de dezembro, o Governo Regional ... 54.º da Lei n.º 13/2002 , de 19 de fevereiro, com a redação dada pelas Leis n.os 107-D/2003 ... constante respetivamente da Portaria n.º 88/2017 , de 27 de março, e do Despacho n.º ...
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Aviso n.º 2622/2024
... {word-spacing:-7.224664px;}.ws118{word-spacing:-6 ... ;}.fs8{font-size:41.980400px;}.fs3{font-size:42 ... N.º 23 1 de fevereiro de 2024 Pág. 678 Diário da República, 2.ª ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... [78-88-6] mg/L ...
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Parecer n.º 1/2018
... da RAM, o qual atingiu um excedente de 79,6 milhões de euros em 2017, assinalando o quinto ... , aplicável ex vi do n.º 3 do imediato art.º 42.º Estrutura do Parecer O Parecer é constituído ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... , correspondendo a uma taxa de execução de 88,7%, face à dotação disponível. A despesa ... ção do DRR n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro. c) A incumbência de o representante da Região ...
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Lei n.º 30/2017
... /2017 de 30 de maio Transpõe a Diretiva 2014/42/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; g) O Código do Registo Comercial, ... /83, de 25 de maio, 54/85, de 4 de março, 403/88, de 9 de novembro, 182/2002, de 20 de agosto, ...
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Aviso n.º 2025/2017
... ção dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ... pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro. 4 - Âmbito do recrutamento: 4.1 - Em ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para as carreiras gerais: 8.1 - ... 38.º da LTFP, conjugado com o n.º 1 artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE ...
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Aviso n.º 7808/2017
... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ... : Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto Regulamentar ... ; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º 83-A/2009, 22 de janeiro, ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro; 36 - Regime Jurídico de ...
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... nº 23/06, publicado no DR, de 8 de fevereiro de 2006, concluindo pela sua improcedência, mas ... Decreto nº 2, de 25 de dezembro de 1910, data até à ... é mais necessário e pode ser mais útil[6], que o artigo 1854.º, n.º1, do Código Civil ... «localização» no sistema de parentesco”[42] ... Aliás, apreciando, pela primeira vez, a ... de caducidade, reporta-se ao acórdão nº 99/88, de 28 de abril de 1988[56], que apreciou a ... -
Despacho n.º 6604/2018
... Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, sucessivamente ... no Diário da República, 2.ª série - n.º 42, de 1 de março, compete ao Reitor aprovar os ... do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 ... (CET) - cursos regulados pelo Decreto-Lei n.º 88/2006 de 23 de maio, e que consistem em ... Artigo 6.º Limites à creditação 1 - No caso de ciclos ...