decreto lei 328 93
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 18,93 ... 13 Raquel Alexandra Lobo Cardoso ... 16,79 a) ... 328 João Mário Dos Santos Gonçalves ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... inicialmente previsto [+ 46 milhões de euros (93)] e da orçamentação dos saldos de gerência ... (327) de valores em dívida, visto que (328) só foram regularizados 73,1 milhões de euros ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,93 b) ... 5 Tiago Miguel Dias Aguiar ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 16,79 a) ... 328 Ana Luísa Fernandes Magalhães ...
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Aviso n.º 23324/2022
... Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 314 ... 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Murtosa, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 93/2021 de 20 dezembro ... 3 — O trabalhador ou ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y5cd{bottom:92.657143px;}.y32{bottom:93 ... ;}.y428{bottom:327.878787px;}.yf7d{bottom:328 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Parecer n.º 1/2022
... Juros da Dívida 93,4 7,2 100,6 ... Saldo Primário 21 ... -60,6 30,7 ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... 7 328,80 5 793,60 1 038,10 6 831,70 93,2 ... Serviço ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:90.879754px;}.ls2f9{letter-spacing:93 ... -spacing:322.225046px;}.ws21d{word-spacing:328 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Acórdão nº 00746/11.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
I — No artigo 20º, nº 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) aprovado pela Lei nº 2/2004, de 15/01, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 51/2005, de 30/08, e pela Lei nº 64/2011, de 22/12, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 93/2004, de 20/04, o legislador, entre os demais requisitos, exige experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo...
... 9º, nº 1 do Dec.-Lei nº 93/2004, de 20/04 e 20º, nº 1 da Lei nº 2/2004, ... c.2. Desde o Dec. Lei n.º 328"/89, de 26 de Setembro, aplicável à administraç\xC3" ... , adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei nº 93/2004, de 20/04 ... A decisão ... -
Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio (RJIGT), que ... 6.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, com as alterações que lhe ... N.º 180 15 de setembro de 2021 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... pela Administração Regional direta (93 ... subdividindo-as em três grupos: 22 contas ... Execução 328 263 462,15 412 318 058,79 315 538 270,64 1 056 ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... 18,12 a) ... 93 Andreia Sofia Cunha Castro ... 16,68 a) ... 328 Matilde Mendes de Figueiredo Prazeres ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. Rua do Conde S. Salvador n.os 101, 109, ... , 300, 302, 304, 308, 310, 314, 316, 318, 326, 328. Rua Gago Coutinho n.os 240, 244, 250, 266, 268, ...
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Portaria n.º 137/2022
... alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setem- ... bro, ... 26 de junho, e pelas Portarias n.os ... 328-A/2015, de 2 de outubro, 211-A/2016, de 2 de ... Artigo 93.º ... Obrigações dos beneficiários ... Além ...
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Acórdão nº 348/16.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... /86 de 03 de Julho, com a redacção do D.L.118/93, de 03 de Abril, pelo que nunca a Apelada poderia ... 30º, 33º e 24º do Decreto-Lei 178/86, de 03/07 ... WWW) Fundamento ... fls. 326 a 328) ... 3) Entre os anos de 2002 a 2009, a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo I/93.º ... Condicionantes ... A realização de ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... os 73/91, de 9 de fevereiro, 328/91, de 5 de setembro, 160/94, de 4 de junho, e ... 71 358 531 42 428 895 3 945 404 93 942 319 13 176 887 6 078 805 4 580 886 ...
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Portaria n.º 328/2021
... Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de ... dezembro, e da alínea a) do n.º 3 do ... 93 ... Diário da República, 1.ª série ... Código Título Descrição ...
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Acórdão nº 3834/18.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2020
... 1º n.º 2 do DL n.º 328/90, de 22/10 e, concluindo, disse que não se ... 2.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 328/90, de 22 de Outubro, pelo que ... 14 a 21, 52 a 93 e tudo de forma crítica, lógica e de acordo com ...
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Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... de 11 de janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... com as ... 110/95, proc.º n.º 23/93, de 23 de fevereiro, n.º 3.1.) 4 [ 4 ... revista, cit., p. 328) ... Assim sendo, e reportando-se o pedido de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:92.231885px;}.ws2c8{word-spacing:93 ... ;}.y985{bottom:327.697166px;}.y60f{bottom:328 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... 93+000 — IPV 2022 ... Execução/obra ... 02 ... n/a ... 07 1 328 250,00€ 1 328 250,00€ ... IPP — ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... IC2 (EN1) — ER8-6 (km 85+500) e km 93+000 — IPV 2022 Execução/obra ... 02 ... n/a ... 07 1 328 250,00 € 1 328 250,00 € ... IPP — ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Poente: José Alves ... 93 Fernando Lopes — CCH ... Rua da Senhora da ... VÉRTICES DE EXPROPRIAÇÃO ... 328 ...
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Acórdão nº 040/97.5BTLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2020
I - As condicionantes à localização de empreendimentos turísticos impostas pelo PROTAL, aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 11/91, aplicam-se aos procedimentos em curso, mesmo àqueles que já tenham obtido a autorização de localização pela DGT, estando os mesmos obrigados à confirmação de compatibilidade com o Plano prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 351/93. II - Os efeitos das...
... 23º, 24º, 25º, 27º, 28º e 29º do DL 328"/86, de 30 de Setembro, arts. 11º, 12º, 13º, 21\xC2" ... FP), e o PROTAL apenas foi aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº. 11/91, de 21 de Março, ... ções com o PROTAL, nos termos do DL 351/93, de 7 de Outubro, quando, como se demonstrou, foi ... -
Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ções afeta a transparência orçamental (93), verificando-se: i) Falta de orçamento ... ), de 2014 (§§ 354 a 356) e de 2015 (§§ 328 ...