decreto lei 328 93
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual, a percentagem de ... 2 % ... Diário da República, 1.ª série ... 13 1 163,82 ... 14 1 215,93 ... 15 1 268,04 ... 16 1 320,15 ... 17 1 372,27 ... 18 1 424,38 ... 19 1 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , 0406.90.71, 0406.90.81, 0406.90.91, 0406.90.93, 0406.90.95 e 0406.90.98. Contingente pautal para ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... ; Decreto do Presidente da República (D.P.R.) 328/2001. Descrição: Comércio transfronteiras de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 93 - Saldo das receitas e despesas referentes ao BPN ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... O acréscimo face a 2015, 113,8% (euro) 328" M) no total e 469,4% (euro) 225 M) quanto à UGC \xC3" ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Águeda 325 651 € 93 570 € 22 759 € 22 441 € 464 421 € ... 328 € ... Golegã 25 563 € 14 443 € 2 660 € ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (93). No uso desta autorização, o Governo Regional ... para o período 2018-2022 estimam-se em 1 328 milhões Atendendo ao perfil de amortização da ...
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Aviso n.º 5818/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 9 de agosto, Decreto-Lei n.º 113/95, ... de ... 309-328). Pearson Education ... 3.j. Howitt, D. & Cramer, ...
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Aviso n.º 11079/2022
... ;}.y7d6{bottom:327.927297px;}.y75e{bottom:328 ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... os 93/90, de 19 de março, e 213/92, de 12 de outubro ...
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Regulamento n.º 814/2023
... O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação ... procedendo à revogação do Decreto-Lei n.º 328/90, de 22 de outubro. Veio, ... ainda, determinar ... N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 93 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - Balanço da Tesouraria do Estado Quadro 94 - ... , a (euro) 24.300 M e a (euro) 27.328 M. A CGE regista, em 2015, juros pagos às ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y1217{bottom:92.560536px;}.y1019{bottom:93 ... ;}.y6ca{bottom:327.905202px;}.y218{bottom:328 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:80.447968px;}.ws23{word-spacing:93 ... ;}.ye97{bottom:327.917025px;}.y600{bottom:328 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... }._6{width:1100.699560px;}.fc14{color:rgb(23,54,93 ... ;}.y9e8{bottom:327.917025px;}.y37c{bottom:328 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Acórdão nº 1652/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022
Não logrando o requerente demonstrar indiciariamente a ilegalidade do ato que aplicou a sanção disciplinar de demissão, não se mostra preenchido o requisito fumus boni juris.
... - dados corrigidos ou alterados em" - código 93, ficando a constar como proprietário H… (fls ... 328 e 329) ... 6º No dia 21 de novembro de 2017, ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, na redação ... -
Aviso n.º 10311/2017
... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ... 93-118. Gomes, Rosa Varela (2002b) - Silves (Xelb), ... 325-328. Pires, Alexandra; Ferreira, Mulize (2003) - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Cap 50 - FC 7 030 419 ... O.Fontes - FR 0 ... O.Fontes - FC 93 147 ... Total 58 514 362 ... Secretaria Regional da Saúde e Desporto Cap ... SECRETARIA REG. FINANÇAS, PLANEAMENTO ADMIN. PÚBLICA 473 794 328 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:87.095085px;}.ls89{letter-spacing:93 ... ;}.y56e{bottom:327.917025px;}.yeef{bottom:328 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Lei n.º 50/2019
... municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009 , de 16 de setembro, que ... o disposto no n.º 3 do artigo 90.º Artigo 93.º Medidas de segurança 1 - Pode ser aplicada a ... manifestadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328 ...
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Declaração n.º 77/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, a alteração por ... da classe D, nos termos da Portaria n.º 744-B/93, de 18 de agosto; g) Equipamentos. 2 - As novas ... ) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de setembro, com as alterações ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... ções de despesa corrente representam 76,1 % e 93,7 % do total do ... respetivo orçamento ... 3.2 ... montante de 328 910 385,00 euros Artigo 2.º ... (altera o artigo ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 18,93 ... 13 Raquel Alexandra Lobo Cardoso ... 16,79 a) ... 328 João Mário Dos Santos Gonçalves ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... inicialmente previsto [+ 46 milhões de euros (93)] e da orçamentação dos saldos de gerência ... (327) de valores em dívida, visto que (328) só foram regularizados 73,1 milhões de euros ...
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Aviso n.º 13166-A/2022
... 19,93 b) ... 5 Tiago Miguel Dias Aguiar ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho ... Candidatos ... 16,79 a) ... 328 Ana Luísa Fernandes Magalhães ...
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Aviso n.º 23324/2022
... Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 314 ... 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Murtosa, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 93/2021 de 20 dezembro ... 3 — O trabalhador ou ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.y5cd{bottom:92.657143px;}.y32{bottom:93 ... ;}.y428{bottom:327.878787px;}.yf7d{bottom:328 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Parecer n.º 1/2022
... -spacing:90.879754px;}.ls2f9{letter-spacing:93 ... -spacing:322.225046px;}.ws21d{word-spacing:328 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...